Capacitação para SNVS - Capacitação para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Saúde

Em 01 de abril de 2013, foi publicada a Portaria nº 529 que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) que tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Um dos objetivos específicos do PNSP é implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores.
A adoção de Práticas de Segurança do Paciente nos serviços de saúde está relacionada à gestão de risco, com a instituição de barreiras de segurança, e a revisão frequente dos processos de trabalho com vistas a prevenção de eventos relacionados à assistência à saúde, bem como a avaliação frequente da adoção dessas práticas, por meio de metas e indicadores. Exemplos de práticas de segurança do paciente envolvem: mecanismos de dupla identificação do paciente; melhoria da comunicação entre profissionais de saúde; uso e administração segura de medicamentos; realização de cirurgia em local de intervenção, procedimento e paciente corretos; higiene das mãos para a prevenção de infecções e prevenção de quedas e úlceras por pressão (ANVISA, 2015).
A Vigilância Sanitária engloba atividades no âmbito da prevenção e controle de riscos, proteção e promoção da saúde.
O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A noção de risco sanitário, portanto, passa por impressões como “ameaça à saúde”, “vulnerabilidade da saúde humana”, “probabilidade de dano”; em se tratando de riscos com características e consequências nem sempre conhecidas, no entanto, bem como de fatores de risco nem sempre identificados, parece claro que a noção de risco como probabilidade nem sempre se aplica ao risco sanitário, uma vez que só se prevê resultados daquilo que se conhece.
Os serviços de saúde constituem objeto de grande complexidade quanto aos riscos, quanto maior a densidade tecnológica e a diversidade de serviços que prestam (COSTA, 2009).
Para organizar as ações de forma a operacionalizar a vigilância e o monitoramento dos incidentes relacionados à assistência à saúde, promovendo a melhoria da qualidade e segurança do paciente, foi publicado pela Anvisa, em 2015, o “Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde - Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente”, e um dos processos organizativos do Plano Integrado é a gestão do risco sanitário baseado na avaliação contínua da implantação de Práticas de Segurança (ANVISA, 2017).
No âmbito do PROADI/SUS este projeto tem relevância ao contribuir com o aperfeiçoamento dos profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na avaliação da adesão das práticas de segurança na assistência ao paciente, com foco nos processos de trabalho, monitoramento e avaliação de riscos, incluindo o foco educativo além da vigilância.