Qualificação do uso de dispositivos de Assistência Circulatório no Sistema Único de Saúde

• Implantar dispositivos de assistência circulatória do tipo ECMO (oxigenação por membrana extra-corpórea) veno-arterial em cinco hospitais do SUS e filantrópicos, membros da rede inicialmente formada e implantar dispositivos de assistência circulatória do tipo Impella em 3 hospitais da mesma rede;
• Organizar Curso de capacitação e atualização multidisciplinar para manejo do paciente com necessidade de assistência circulatória mecânica, envolvendo os hospitais da rede e instituições indicadas pelo Ministério da Saúde;
• Realizar registro clínico prospectivo, com inclusão dos pacientes com implantes viabilizados por esse projeto e acompanhamento por até 12 meses após alta hospitalar dos pacientes incluídos desde o triênio 2015-2017;
• Avaliar o custo da implantação dos dispositivos utilizando metodologia de microcusteio;
• Realizar avaliação econômica por meio de estudo de custo-efetividade e impacto econômico da incorporação de Dispositivo de Assistência Ventricular no SUS;
• Divulgar do projeto e seus resultados em formato de artigos científicos e trabalhos apresentados em congressos das áreas de interesse.

No triênio de 2015-2017, junto ao PROADI-SUS, a Associação Hospitalar Moinhos de Vento desenvolveu o projeto chamado “Qualificação do uso de Dispositivos de Assistência Circulatória no Sistema Único de Saúde”, tendo sua aprovação publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2016 e tendo início operacional com implantação de dispositivos em abril de 2017. Apesar do curto período operacional, foi possível formação da rede com cinco hospitais, capacitação de aproximadamente 40 profissionais em cada uma das 3 edições do curso de treinamento, implantação de 23 dispositivos e estudo de custo-efetividade da implantação de ECMO veno-arterial em pacientes com choque cardiogênico, potencialmente candidatos a transplante cardíaco.
A realização do projeto é justificada pelo entendimento da magnitude da prevalência da Insuficiência Cardíaca (IC) no Brasil, sendo que cerca de 2 a 4 milhões de brasileiros são acometidos pela síndrome. As internações por IC em hospitais públicos brasileiros representam aproximadamente 2% de todas as admissões, totalizando mais de 230 mil no ano de 2013. Na população adulta idosa, a IC é a principal causa de hospitalização no Brasil.
Dados mundiais indicam que entre 17 a 45% dos pacientes admitidos ao hospital por IC irão morrer dentro de 1 ano e a maioria não estará viva após 5 anos. O tratamento moderno da IC inclui não somente o tratamento farmacológico otimizado, mas também o uso de dispositivos implantáveis como cardio-desfibriladores, medidas não farmacológicas e o transplante cardíaco. Mais recentemente, o uso de dispositivos de assistência circulatória (DAC) emergiu como opção real de tratamento de pacientes que se apresentam com quadro de choque cardiogênico refratário às medidas de manejo iniciais. Os DACs são utilizados como terapia de transição para vários cenários clínicos: ponte para transplante, ponte para decisão, ponte para melhora clínica, ou, mais recente, como terapia de destino. No mundo, aproximadamente 40% dos pacientes transplantados recebem algum tipo de DAC para permitir sobrevida até o procedimento.
No Brasil, os DACs de curta duração (implantados por dias a poucas semanas) ganharam espaço na terapia da IC avançada em centros de excelência, embora os custos iniciais sejam altos e não sejam cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dada a crescente importância dos DACs em especial devido aos bons resultados obtidos com esses dispositivos, há a necessidade de dados robustos para subsidiar a tomada de decisão sobre a incorporação, ou não, desta tecnologia, o que justifica a necessidade de prolongamento do projeto em questão.
O projeto “Qualificação do uso de Dispositivos de Assistência Circulatória no Sistema Único de Saúde” objetiva fornecer dados adequados para suporte à tomada de decisão do SUS e saúde suplementar, antecipando-se à previsível demanda via processos judiciais solicitando a implantação de DACs, e viabilizando a capacitação de equipes de hospitais da rede pública qualificados para a realização desses procedimentos.
A continuidade desse projeto é peremptória, uma vez que devido ao período curto de operação no triênio 2015- 2017, os implantes ocorreram apenas entre abril a dezembro de 2017, não sendo possível realizar o número de implantes estimados para o triênio. Assim como, a avaliação de efetividade e custos da implantação dos dispositivos ficou prejudicada devido ao número reduzido de casos e a não homogeneidade da distribuição entre as instituições. Embora tenhamos alcançado o insigne sucesso dos cursos de capacitação realizados e a taxa de sobrevida dos pacientes atendidos no projeto seja semelhante à encontrada em países com maior experiência no uso dos DACs, entende-se que para que novas tecnologias sejam incorporadas de forma racional no cenário brasileiro, é necessária a capacitação adequada e contínua atualização dos profissionais de saúde dos centros que realizarão estes procedimentos, além de avaliações formais de custos, efetividade e da relação de custo-efetividade com o maior número de pacientes possível e nos diferentes cenários clínicos e considerando as
características de infraestrutura de cada um dos centros participantes. Assim, o projeto se propõe a concluir os objetivos inicialmente propostos, dando continuidade às atividades de qualificação do uso de dispositivos de assistência circulatória no SUS, com foco principal na avaliação de custos e de custo-efetividade