Capacitação, comunicação e desenvolvimento em PCDT e MHT

O projeto possui como objetivo apoiar as ações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), relacionadas principalmente às suas atribuições de assessorar o Ministério da Saúde (MS) na incorporação, alteração de uso ou exclusão de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também objetiva a elaboração e/ou atualização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ou Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) e de relatórios de Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT); além da capacitação de profissionais para o desenvolvimento dessas atividades. Ademais, o projeto visa realizar análise situacional de utilização dos PCDT na gestão estadual. Finalmente, o projeto também inclui a produção de relatórios técnicos de avaliação de Propostas de Atualização do Rol (PAR) solicitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

? Desenvolver e/ou atualizar Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para padronização das linhas de cuidado no SUS e viabilização da Prática Baseada em Evidências;
? Desenvolver pareceres técnico-científicos, revisões sistemáticas, análises de impacto orçamentário e avaliações econômicas no contexto da produção/atualização de PCDT;
? Analisar a utilização de PCDT pela gestão estadual, a partir de um diagnóstico situacional, a fim de identificar barreiras e facilitadores à implementação, especificamente nos níveis de gestão e sistemas;
? Desenvolver relatórios de Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT) para permitir o planejamento de possíveis necessidades de incorporação;
? Promover capacitações em PCDT e MHT;
? Participar de congressos internacionais relacionados à elaboração de diretrizes clínicas, com apresentação de trabalhos científicos desenvolvidos no âmbito desse projeto;
? Realizar análise crítica de Propostas de Atualização do Rol (PAR) de interesse da ANS para informar à tomada...

Segundo a Constituição Federal (1988), a saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros e deve ser garantido mediante políticas que visem à redução do risco de doenças e agravos (1). O Ministério da Saúde (MS), norteado pelo propósito de oferecer à população brasileira acesso às ações e serviços de qualidade, reconhece o desafio de acelerar o processo de desenvolvimento do SUS, objetivando torná-lo ainda mais resolutivo. Para tanto, o sistema público de saúde deve proporcionar as melhores opções terapêuticas e diagnósticas à população, ao mesmo tempo em que precisa ser sustentável.
Os serviços de saúde que lidam constantemente com recursos limitados enfrentam pressões em todo mundo para administrar as novas tecnologias em saúde que emergem no mercado (2). Apesar de, idealmente, as novas tecnologias em saúde visarem melhorar a saúde dos pacientes, nem todas trazem essa melhoria ou demonstram um equilíbrio razoável entre benefícios e custos. Assim, a adoção consciente de mecanismos de regulação e de us...

A elaboração e a atualização das diretrizes baseadas em evidência têm como objetivo fornecer subsídios para tomada de decisão quanto à conduta clínica, assim, fornece orientações de como deve ocorrer o gerenciamento de determinada doença com base nas melhores evidências disponíveis. Por meio delas, garante-se ao usuário do SUS o acesso a determinadas tecnologias em saúde e o melhor cuidado disponível. Durante o processo de elaboração dessas diretrizes, pode ser necessário avaliar procedimentos, medicamentos ou outras tecnologias para incorporação ao SUS. Essas avaliações levam em consideração a evidência disponível sobre eficácia/ efetividade e segurança, bem como avaliações econômicas e análises de impacto orçamentário; e servem para subsidiar a tomada de decisão quanto à incorporação. Em última instância, essas análises têm o potencial de auxiliar na manutenção da sustentabilidade do sistema de saúde.

A elaboração e a atualização das diretrizes baseadas em evidência têm como objetivo fornecer subsídios para tomada de decisão quanto à conduta clínica, assim, fornece orientações de como deve ocorrer o gerenciamento de determinada doença com base nas melhores evidências disponíveis. Por meio delas, garante-se ao usuário do SUS o acesso a determinadas tecnologias em saúde e o melhor cuidado disponível. Durante o processo de elaboração dessas diretrizes, pode ser necessário avaliar procedimentos, medicamentos ou outras tecnologias para incorporação ao SUS. Essas avaliações levam em consideração a evidência disponível sobre eficácia/ efetividade e segurança, bem como avaliações econômicas e análises de impacto orçamentário; e servem para subsidiar a tomada de decisão quanto à incorporação.
Em última instância, essas análises têm o potencial de auxiliar na manutenção da sustentabilidade do sistema de saúde. Os informes de MHT permitem que os gestores em saúde tenham uma perspectiva das tecnologias que estão por vir, bem como de possíveis pressões para incorporação de tecnologias. Assim, elas fornecem dados adicionais para subsidiar a tomada de decisão e auxiliar no gerenciamento de recursos tanto de saúde quanto financeiros.
Ainda no tema das diretrizes clínicas, também é de suma importância conhecer como elas estão sendo utilizadas pelo público ao qual foram destinadas. Essa é uma avaliação que tem sido feita pontualmente, com pequena abrangência e de modo não sistemático. Dessa forma, neste projeto desenvolvemos o Projeto “Avaliação Situacional dos Protocolos Assistenciais do SUS (ASPAS), com o objetivo de conhecer barreiras e facilitadores que podem auxiliar na implementação efetiva dessas diretrizes, tornando-as condizentes com a realidade local. A partir desse estudo, intervenções futuras poderão ser propostas com foco na implementação.
Ademais, a demanda por diretrizes no SUS é enorme, já que estas são atreladas a novas tecnologias e, por lei, precisam ser atualizadas a cada dois anos. Dessa forma, além de desenvolver e atualizar os PCDT e DDT, o projeto PCDT/HAOC é responsável pela capacitação na temática, propiciando oportunidade para que outros NATS possam também se capacitar e prestar serviço qualificado para a CONITEC. Sendo assim, o projeto PCDT faz-se necessário para garantir que os usuários do SUS e do sistema de saúde suplementar tenham acesso ao melhor cuidado disponível, levando informação de qualidade para os principais stakeholders e tomadores de decisão, garantindo o uso de tecnologias com foco em eficácia, segurança e custo- efetividade, alinhadas ao melhor cuidado clínico.