Desenvolvimento de Linhas de Pesquisa em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)

Desenvolvimento de um manual técnico de ATS hospitalar ampliado;
Realizar análises de microcusteio de procedimentos em parceria entre 9 instituições;
Mapear e avaliar as atividades dos NATS;
Desenvolvimento de 10 protocolos de ATS rápida;
Desenvolver 2 manuais metodológicos em metodologias emergentes em ATS, com aplicação de teste-piloto para validação da metodologia;
Elaboração de conteúdo para banco de dados de qualidade de vida para o Brasil;
Realizar 3 eventos de capacitação em métodos em ATS.

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) se detém na identificação e comparação de tecnologias destinadas à atenção à saúde em relação a sua eficácia, efetividade, segurança, custo, custo-efetividade e impacto econômico. As recomendações que resultam da ATS têm importantes implicações para a população em relação ao acesso a novos tratamentos e também na maneira como os recursos de saúde serão alocados equitativamente para benefício de todos. Agências/órgãos que realizam e utilizam ATS passam por recomendar o que deverá ser financiado pelos sistemas de saúde são cada vez mais comuns em nível internacional. O Brasil vem acompanhando essa tendência, com a ATS tendo crescente importância na tomada de decisão, tanto na perspectiva da saúde pública quando da saúde suplementar.

É importante destacar as iniciativas para institucionalização da ATS no Brasil, com seus primórdios no final da década de 80, início dos anos 90. Na atualidade, o Ministério da Saúde (MS) conta com a Coordenação Geral de ATS (CGATS) no DECIT (Departamento de Ciência e Tecnologia), e da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) no DGITS (Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias), ambos departamentos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) responsáveis pela regulação, desenvolvimento e aplicação de ATS. A Rede Brasileira de ATS (REBRATS) surge nesse contexto como apoio à produção e disseminação dos estudos de ATS desenvolvidos no território nacional e à criação de Núcleos de ATS (NATS) em vários hospitais do Brasil, demonstrando o desejo do MS em contar com parceiros estratégicos na produção de conhecimento na área de ATS. Desde 2011, com a Lei nº 12.401, a ATS foi institucionalizada como critério indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias em saúde no SUS.

Dentre os métodos de ATS, a produção de informações que combinam dados financeiros às evidências de efetividade, como as análises de custo, custo-efetividade e avaliação de impacto orçamentário, é considerada estratégica, uma vez que acrescenta elementos para decisões direcionadas à alocação racional de recursos, destinando os gastos àquelas tecnologias mais eficientes, que agregam maior valor para a saúde da população. E, apesar do crescente uso e do papel legal deste tipo de informação, o conhecimento e a capacitação necessários ainda não estão amplamente difundidos na realidade brasileira. Os estudos de custo-utilidade, tidos como referenciais por várias agências internacionais de ATS, produzem como principal informação a razão de custo-efetividade incremental (RCEI), que denota o gasto em reais necessário para que se ganhe um ano de vida ajustado pela qualidade, com a utilização da tecnologia em avaliação. Neste contexto, destaca-se a necessidade de desenvolvimento de métodos de qualidade de vida adaptados para a realidade e o cenário nacional.

No entanto, embora esse tipo de relação custo/efetividade ainda seja a consideração dominante, outros fatores também têm sido considerados relevantes pelos órgãos de ATS, incluindo as ETS, julgamento de valor e equidade, claro que as agências têm discutido sobre quais são esses fatores e a forma como eles influenciam o “valor social dos julgamentos” em seus procedimentos. Assim, abordagens que envolvem a combinação de variáveis quantitativas e qualitativas (Value-Based HTA) e métodos que permitam capturar preferências dos indivíduos quanto à tomada de decisão (Multi-Criteria Decision Analysis – MCDA) aumentam a transparência, a clareza e a legitimidade do processo avaliativo.Em relação à aplicabilidade das ATS produzidas, apesar da evolução na difusão das avaliações em nível nacional, regional e internacional, ainda um número importante de tecnologias inovadoras, especialmente de dispositivos/equipamentos, de boa qualidade, nunca alcança a prática clínica, enquanto que, em muitos casos, outras que não possuem valor agregado significativo são incorporadas. Esta situação pode ser efetivamente superada pela aproximação da ATS no nível hospitalar, principalmente porque os hospitais são o principal nível de entrada para tecnologias inovadoras.

No triênio 2015-2017 foram desenvolvidos diversos produtos para apoio à tomada de decisão da CONITEC, como avaliação crítica dos dossiês de solicitação de incorporação de novas tecnologias e avaliações econômicas completas de tecnologias candidatas à incorporação. Estes relatórios foram utilizados em plenárias da CONITEC para apoio à decisão de incorporação ou não, das novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disto, foram realizadas capacitações de técnicos do Ministério da Saúde e pesquisadores de diversas instituições que desenvolvem pesquisa em ATS no Brasil para realização de estudos utilizando métodos complexos como metanálises em rede e microcusteio. O desenvolvimento de técnicas de microcusteio promoveu, em duas das capacitações, a elaboração, treinamento e diretriz do método e a aplicação do mesmo para estimar o custo real de duas intervenções em saúde, em um trabalho em parceria com 5 hospitais universitários no Brasil.

No atual projeto, pretendemos dar seguimento ao trabalho realizado no triênio anterior, com foco em ampliação dos modelos de ATS no Brasil, inclusão de novas metodologias, seguimento de abordagens direcionadas para o cuidado centrado no paciente e na obtenção de informação de forma rápida e de qualidade no âmbito hospitalar, além de sofisticação de métodos para avaliação de custos. Os principais produtos, conforme descrição abaixo, envolvem realização de avaliações de tecnologias definidas em conjunto com o MS, elaboração de produtos metodológicos (ATS hospitalar, ATS de equipamentos e dispositivos, microcusteio, ATS baseada em valores de pacientes e MCDA), além de apoio científico e metodológico para decisões relacionadas à incorporação de tecnologias no SUS.

Proposta sumarizada do projeto
Esta é uma proposta para continuidade do projeto Desenvolvimento de Linhas de Pesquisa em Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS), iniciado no triênio 2015-2017. Pelo fato de ser um projeto que integra várias metodologias com escopos diversos, os produtos e entregas estão divididos por áreas temáticas, a saber: Análises Econômicas em Saúde, ATS hospitalar, Suporte técnico e tomada de decisão da CONITEC e Desenvolvimento, Aplicação e Treinamento em Metodologias Emergentes em ATS. Seguem abaixo as ações propostas para o triênio vigente, de acordo com seus respectivos temas.

Análises econômicas em saúde:
No contexto desta temática pretende-se desenvolver análises econômicas completas de tecnologias, incluindo análises de custo-efetividade impacto orçamentário e análise de custos de procedimentos. Para cada avaliação realizada, serão desenvolvidos e validados protocolos para padronização e harmonização entre as distintas fontes e procedimentos utilizados para gerar as microestimativas. Tendo em vista que microestimativas, por natureza, são produtos in loco, a produção científica de microcusteio, invariavelmente, será acompanhada de aproximação com a área de farmácia e hospitalar, com aprovação dos respectivos Comitês de ética em Pesquisa. Além dele, configurarão a força à disseminação e consolidação dessas técnicas, juntos às áreas de avaliação de tecnologias em saúde com uma formalização para os constituintes junto ao Ministério da Saúde.

ATS hospitalar:
Esta temática tem como objetivo principal o fomento ao desenvolvimento da prática de ATS nos hospitais, com composição de rede colaborativa interinstitucional visando o fortalecimento dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) já ativos, bem como o provimento de apoio técnico aos núcleos ainda menos atuantes. A rede será composta das 7 instituições que já participaram do projeto no triênio 2015-2017, com inclusão de 3 novos hospitais parceiros. Como atividades estão previstas, inicialmente, um mapeamento e avaliação das atividades dos NATS cadastrados no site da REBRATS através de um inquérito on-line. Já o trabalho da rede abrange oficinas de capacitação para desenvolvimento de protocolos de ATS rápida, apoio técnico para os novos parceiros e fóruns de debate focando atividades para implementação da prática da ATS em cada um dos hospitais.

Suporte técnico à tomada de decisão da CONITEC:
Este tema incluirá revisão e elaboração de dossiês compostos por síntese de informação de dados de eficácia, efetividade, custo-efetividade e impacto orçamentário de tecnologias candidatas à incorporação do SUS. Estes relatórios tem o objetivo de apoiar a CONITEC para tomada de decisão em relação à incorporação ou não de novas tecnologias.

Desenvolvimento, Aplicação e Treinamento em Metodologias Emergentes em ATS:
Serão desenvolvidos 2 manuais de metodologias emergentes em ATS de temas a serem definidos junto com o Ministério da Saúde, com foco nas linhas de avaliação de desfechos centrados do paciente (Patient Reported Outcomes, Value-based outcomes). Após elaboração do Manual em uma versão preliminar, será aplicado um teste-piloto para validação do método nos hospitais participantes na rede prevista no item 2, ATS hospitalar. Também está sendo proposto para este tema o desenvolvimento de um banco de dados de qualidade de vida em diversas doenças, de acesso livre a pesquisadores, possibilitando o uso destes escores como parâmetro em estudos de ATS. Além disso o projeto tem como objetivo capacitar profissionais da saúde em avaliações de tecnologias de saúde. Para isso serão realizados cerca de 3 cursos de capacitação, tanto básicos como avançados, nas temáticas de ATS hospitalar, microcusteio e metodologias emergentes em ATS. O projeto também contará com verba para viabilizar a participação de membros do ministério da saúde em eventos nacionais e internacionais de ATS.

Partes interessadas
Esse projeto originalmente foi demandado pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS). Entre as partes interessadas estão Ministério da Saúde, nos níveis em que for necessário, como: Comitê Gestor do PROADI-SUS, Agências, Secretarias, Departamentos e Coordenações; demais Gestores de Saúde, incluindo gestores de instituições hospitalares; outras partes interessadas do meio técnico-científico.

Entre os potenciais parceiros do projeto estão o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Avaliação de Tecnologias em Saúde (INCT/IATS), instituição que agrega 8 universidades brasileiras representadas por professores e pesquisadores com expertise em ATS, além dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) dos 7 hospitais já participantes da rede composta no triênio 2015-2017: Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-USP), Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (HCFMRPUSP), Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Instituto Nacional de Câncer (INCA), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Maranhão (HCUFMA) e Instituto Nacional de Cardiologia (INC-RJ). Além destes, mais 3 NATS serão convidados para compor o grupo no triênio que se inicia.

Não há interdependências com outros projetos do PROADI-SUS. Este projeto possui sinergia com o projeto Desenvolvimento de Diretrizes Clínico-assistenciais para o SUS, do próprio Hospital Moinhos de Vento, com o qual desenvolveu atividades como análises econômicas e oficinas de capacitação de profissionais envolvidos nestas temáticas, e também tem sua continuidade sendo proposta para o PROADI-SUS.

Alinhamentos Prévios
Os produtos e entregas previstas neste projeto foram previamente alinhadas com o Diretor do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), Artur Felipe Siqueira de Brito e sua equipe técnica, bem como com os representantes das instituições hospitalares descritas no item 3.3.

Contribuições esperadas para o SUS
Este projeto está alinhado à Política Nacional de Ciência, Tecnologia, e Inovação em Saúde, que designou a área de ATS como estratégica para o aprimoramento da capacidade regulatória do Estado. As consequências da implementação da política foram a padronização de métodos, definição de diretrizes e normativas de estudos, produção de estudos, além de incentivos às instituições universitárias e hospitais para construção de núcleos estratégicos. Todavia, o modelo de incorporação de ATS como ferramenta de apoio à tomada de decisão para inclusão de tecnologias no SUS ainda não se encontra totalmente consolidado dentro das políticas de gestão do sistema. Este processo necessita ser mais transparente, explícito, com inclusão de mais representantes da sociedade de forma a buscar uso racional de recursos e garantir qualidade e equidade na assistência. Dentre as dificuldades envolvidas na implementação de ATS estão a interação entre os gestores em saúde e pesquisadores, tanto em relação à rotatividade em cargos decisórios nas 3 esferas do SUS, com quebra de continuidade de políticas e programas, quanto na dificuldade de utilização imediata das informações oriundas dos estudos acadêmicos no contexto da tomada de decisão. Esta proposta busca contribuir para o avanço na implementação do modelo de ATS no SUS, por meio do desenvolvimento científico e formação de redes de pesquisadores na área com objetivo comum de fornecer credibilidade e sustentabilidade ao modelo, produzindo informação de quais tecnologias são mais seguras, eficazes e custo-efetivas para priorização e incorporação no Sistema Único de Saúde. O acompanhamento do desenvolvimento de novas tecnologias e a avaliação do momento de sua introdução é uma das maneiras de manter ou aprimorar a sustentabilidade do SUS, além de permitir o estabelecimento de padrões de qualidade através do uso adequado de medicamentos e dispositivos para a saúde. Para isto, é necessário a compreensão das dimensões a serem avaliadas e os métodos apropriados para esta avaliação, sendo estes os objetivos maiores da ATS.

Cabe ressaltar também a consonância do projeto com as iniciativas para tornar a utilização da ATS como política de estado através da Lei 12.401 de 2011, que estabelece como diretriz a utilização de evidências de eficácia, segurança e impacto econômico para incorporação de tecnologias no SUS.

A curto prazo, os resultados e impactos do projeto poderão ser observados diretamente na tomada de decisão da CONITEC, com a produção de dossiês e estudos de avaliação econômica que irão embasar as decisões de incorporação de novas tecnologias no SUS. Além disso, a qualificação de profissionais nos métodos de ATS resultará em pareceres e relatórios com maior qualidade sendo realizados para o SUS.

Um dos principais produtos gerados pelo projeto, que será a estimativa de custos reais de intervenções em saúde através de técnicas de microcusteio, tem o potencial, a longo prazo, para gerar mudanças de paradigma de custeio de tecnologias e programas no SUS, hoje embasado na tabela SUS, sabidamente bastante defasada. Com a possibilidade de disseminar a metodologia de forma a que mais pesquisadores possam aplicá-la, abre-se um caminho para que no futuro as tabelas de reembolso de procedimentos no SUS possam estar em linha com o custo real destas tecnologias.

Alinhamento com a Expertise do Hospital de Excelência
A experiência do Hospital Moinhos de Vento em pesquisa pode ser exemplificada pela atuação de seu Instituto de Educação e Pesquisa que, desde 2004, atua na realização de ensaios clínicos randomizados e estudos observacionais, de iniciativa própria e em parceria com outras instituições. Por exemplo, no PROADI-SUS, de 2009 a 2017, o Hospital Moinhos de Vento já recrutou cerca de 37.300 voluntários para participarem de 22 estudos, envolvendo 264 instituições e 1115 pesquisadores/coordenadores, atuando em todos os estados brasileiros. Neste contexto, foi criado o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) em 2014, que desde então foi expandido de forma que atualmente conta com 9 pesquisadores, sendo 6 com doutorado em áreas relacionadas à ATS. O grupo vem trabalhando na produção de pareceres técnico-científicos de demanda interna do HMV, revisões sistemáticas e estudos de custo-efetividade em colaboração com outros projetos de pesquisa desenvolvidos na instituição e diversos estudos de avaliação de tecnologias demandados pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA no âmbito do PROADI-SUS. O NATS/HMV é multidisciplinar, sendo composto por profissionais com expertises diversas, como médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, engenheiro de produção, todos com experiência em epidemiologia e metodologia de pesquisa relacionada a ATS.

Para desenvolvimento deste projeto, serão utilizadas diversas metodologias, as quais se encontram sumarizadas abaixo, de acordo com cada área temática.

Análises econômicas em saúde

As avaliações econômicas em saúde buscam informar diferentes e inevitáveis decisões no cuidado em saúde. Independentemente do contexto da decisão, a questão posta a ser respondida é: Estamos satisfeitos que os recursos destinados para saúde sejam gastos dessa ou daquela forma? Para responder essa questão as avaliações econômicas necessitam avaliar dois aspectos importantes: custos e consequências. Avaliações econômicas são definidas como técnicas analíticas que permitem comparar diferentes intervenções, ponderando os custos dos recursos aplicados nestas intervenções e de suas consequências à saúde, oferecendo informação para suporte às decisões sobre priorização de tecnologias e utilização racional de recursos.

Como descrito, as estimativas de custos são parte integral no desenvolvimento de avaliações econômicas, no entanto, há diferentes metodologias de custeio para aferir custos em saúde. Dentre os métodos destaca-se a metodologia de microcusteio, considerado padrão-ouro na identificação de custos.

1. Análises de custos de procedimentos.

Essas análises se dividem em duas etapas:

a) Condução de 2 estudos de microcusteio: Para realização da estimativa de custos reais de, pelo menos, 2 intervenções em saúde, será utilizada a técnica de microcusteio, tendo como base metodológica a “Diretriz metodológica: Estudos de Microcusteio aplicados a avaliações econômicas em saúde”, que foi elaborada no triênio 2015-2017, e testada em estudo-piloto. A abordagem preconizada na diretriz é a do método bottom up para estimativa de custos, considerada padrão-ouro, e que pode ser resumida nas seguintes etapas:

Definição da perspectiva do estudo;

Definição da unidade de análise;

Identificação dos itens de custo pela análise do processo e atividades de cuidados;

Aferição / quantificação dos itens de custo;

Valoração dos itens de custo;

Análises de sensibilidade e de incerteza nas estimativas.

Tendo em vista que microcusteio envolve, intrinsecamente, análise in loco, o procedimento aplicado terá que, invariavelmente, ser aplicado em alguns hospitais. Como no triênio anterior, o trabalho será executado em rede com os 5 hospitais que já participaram do projeto (Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Hospital Nossa Senhora da Conceição, Porto Alegre, Hospital da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto), com acréscimo de 2 novos centros parceiros, a definir junto com MS. Após a mensuração em cada um destes hospitais, os resultados serão comparados, e será feito um encontro final para relato de dificuldades e aprofundamento do entendimento de possíveis diferenças de valores apurados em cada um dos hospitais. Para realização desta atividade é necessário equipe multidisciplinar, com profissionais com experiência em economia da saúde, especialmente dados de custos, administração, engenharia de produção e profissionais da área da saúde. A escolha dos procedimentos a serem analisados será realizada após um alinhamento com as necessidades do Ministério da Saúde.

b) Validação da metodologia de microcusteio desenvolvida ao longo do triênio 2015-2017: A partir dos estudos de microcusteio realizados ao longo do triênio 2015-2017, será conduzida a validação da metodologia de custeio por atividade utilizada, através do desenvolvimento de uma ferramenta que proporcione a orientação e operacionalização da metodologia em múltiplos centros e com diferentes procedimentos de tecnologias de saúde. Planilhas eletrônicas contendo a metodologia acompanhadas de guias de orientação de uso dos dados passarão a contemplar as entregas. As planilhas serão testadas pelos centros envolvidos nos estudos de ATS com os procedimentos a serem definidos, sendo estes testes a forma de validação.”

2. Análises econômicas completas de 4 tecnologias cuja incorporação esteja sendo discutida pelo MS.

Para realização deste objetivo serão realizados estudos de custo-efetividade e análise de impacto orçamentário de 4 tecnologias que serão definidas em conjunto com o MS. As avaliações seguirão os padrões metodológicos da Diretriz de Avaliação Econômica do MS e Diretriz de Impacto Orçamentário e desenvolvimento de uma análise econômica completa é composto, resumidamente, pelas etapas de busca de evidências científicas para os parâmetros de avaliação, tais como, utilizados na análise através de revisões sistemáticas e sumarização dos resultados através de meta-análises, desenho de modelos econômicos, busca de dados de população, utilização de bases de dados, imputação de informações e execução do modelo. Em todas as etapas existe incerteza associada aos dados.

A execução deste tipo de análise requer conhecimento multidisciplinar, envolvendo profissionais com experiência em epidemiologia, estatística, pesquisa clínica, economia, administração, além de especialistas das diferentes áreas da saúde.

ATS hospitalar

A metodologia utilizada neste tema será direcionada a fomentar o desenvolvimento de ATS específica para hospitais. No triênio 2015-2017 foi realizado trabalho em colaboração entre 7 instituições que possuem Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) ativos (Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-USP), Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (HCFMRPUSP), Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HCUMFG), Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Maranhão (HCUFMA) e Instituto Nacional de Cardiologia (INC-RJ), com a produção de 7 relatórios em formato de ATS rápida para avaliação de eficácia e segurança de tecnologias candidatas à incorporação em cada um dos hospitais. Para o triênio 2018-2020 pretende-se desenvolver a temática de ATS hospitalar através de encontros dos representantes da rede, mapeamento das atividades dos NATS, cursos de treinamento, divulgação da rede, produção de relatório de ATS rápida e ampliação do Manual de ATS hospitalar desenvolvido no triênio anterior. Serão utilizadas as seguintes metodologias:

Desenvolvimento de questionário, para ser respondido online, direcionado aos representantes dos NATS com questões referentes ao perfil da equipe, atividades desenvolvidas, inserção no processo de decisão de adoção ou incorporação de tecnologias no hospital de origem, fontes de fomento e parceiros externos. Os resultados deste questionário serão utilizados para realização de um mapeamento das atividades dos diversos NATS no Brasil e levantamento daqueles NATS inativos, que podem necessitar de apoio técnico para fomentar suas atividades nos seus hospitais. Este apoio técnico, bem como o desenvolvimento do questionário para o inquérito, será realizado pelo grupo de 10 hospitais que comporão a rede formada através deste projeto.

Revisão da literatura tendo como foco a síntese de estudos de avaliação de dispositivos médicos, incluindo estudos de eficácia/efetividade, custo-efetividade e impacto orçamentário destas tecnologias. Esta revisão será utilizada para embasar o desenvolvimento de mais um capítulo no Manual de ATS hospitalar desenvolvido no triênio 2015-2017, visando a ampliação da versão preliminar, que não havia incluído capítulo descrevendo especificidades metodológicas relacionadas à avaliação de equipamentos e dispositivos para a saúde.

Aplicação de protocolo de ATS rápida, que consiste em uma avaliação estruturada na qual são dispostas informações sobre a demanda em questão de forma sistemática. Nesse formato, as informações de evidência encontradas são dispostas da seguinte maneira:
(1) caracterização da tecnologia (descrição, tipo, situação regulatória, indicações, proposta de uso atual, contexto institucional, justificativa de incorporação);
(2) perfil de benefícios (eficácia comparativa);
(3) perfil de segurança e implicações éticas (riscos, impactos, infraestrutura, situação ética);
(4) estimativa de custos (custos diretos, recursos institucionais, impacto orçamentário, fontes de financiamento, aspectos gerenciais, impacto em processo de trabalho);
(5) parecer (recomendação de incorporação).

O objetivo da aplicação deste método será o treinamento de pesquisadores para realização o relatório de ATS hospital. A logística será a realização de duas atividades principais: oficinas de trabalho do programa de tutoria. As oficinas consistirão de encontros de análise de dados e de princípios metodológicos para delinear estes estudos serão apresentados. Além disso, reuniões online dos mentores deverão planejar estudos de ATS hospitalar para serem desenvolvidos posteriormente em suas instituições de vínculo. Durante o desenvolvimento destes estudos os pesquisadores poderão contar com o suporte técnico dos ministrantes da oficina, em um programa de tutoria.

Suporte Técnico à tomada de decisão da CONITEC

Inseridas nesta temática estão previstas duas entregas:

a) Revisão de submissões de pedidos de incorporação de tecnologias à CONITEC: Para a incorporação de novas tecnologias, o demandante necessita enviar à CONITEC dossiê incluindo revisão sistemática da literatura, análise econômica da tecnologia e uma seção de monitoramento do horizonte tecnológico (MHT). MHT é uma etapa específica de identificação de tecnologias novas ou emergentes que tenham custo financeiro viável para o sistema de saúde e impacto positivo na prática clínica, na organização dos serviços e nos aspectos sociais e éticos associados à sua utilização. A revisão técnica dos dossiês compreende 3 etapas:
a) na parte da revisão sistemática, serão avaliados, especialmente: seleção dos comparadores, estratégia de busca empregada, adequação dos dados utilizados, correto emprego dos cálculos de metanálise e avaliação da heterogeneidade dos estudos;
b) Nos modelos econômicos, serão revisados seus principais pressupostos, fontes de dados empregadas, tipo de modelo utilizado, horizonte temporal, fontes de dados de utilidade, correta aplicação de taxa de desconto, análises de sensibilidade, entre outros quesitos.

b) Elaboração de Dossiês completos para demandas internas de incorporação: A elaboração de um dossiê completo para solicitações internas da CONITEC para incorporação de uma nova tecnologia é composta das seguintes etapas:

Elaboração de revisão sistemática da literatura para síntese de dados de eficácia e segurança da tecnologia candidata à incorporação

Elaboração de estudo de custo-efetividade quando pertinente

Análise de impacto orçamentário

Monitoramento do horizonte tecnológico

Metodologias Emergentes em ATS

Esta temática envolve o desenvolvimento de manuais metodológicos para disseminação de metodologias novas na área de ATS, especialmente para medida de desfechos em saúde. A proposta visa agrupar sintética e descritivamente um conjunto de iniciativas ainda no campo da inovação metodológica para avaliação de valores sociais e individuais de pacientes no âmbito da ATS. As abordagens são variadas e ainda existe pouca congruência e padronização entre elas.

Elementos mais amplos do conceito de valores envolvendo saúde costumam considerar benefícios para os pacientes em relação à: conveniência de uso, redução da incerteza de resultados, possibilidade de alternativas, manutenção de atividades diárias e trabalho, “custo” reduzido na sobrecarga de suporte externo e/ou familiar, melhora na saúde emocional dos cuidadores/familiares, suporte a grupos vulneráveis (doenças raras, doenças com alta sobrecarga, crianças, idosos, etc), dentre outros.

Cronograma das Entregas, Atividades e Marcos (2018–2020)

ENTREGA 1 — Consolidação e ampliação da rede para coleta de dados para análise de custos
Atividade 1.1 — Validação das instituições colaboradoras com Ministério da Saúde

Execução:

2018 — 1º Sem.: A

2018 — 2º Sem.: A

2019 — 1º Sem.: A

2019 — 2º Sem.: A

Atividade 1.2 — Formalização do convite às 7 instituições da rede

Execução:

2018 — 1º Sem.: A

2019 — 2º Sem.: M1.2

Atividade 1.3 — Reunião para integração das 7 instituições e apresentação do plano de trabalho

Execução:

2018 — 1º Sem.: A

2019 — 2º Sem.: F/M1.2

ENTREGA 2 — Análises de microcusteio de 2 intervenções em saúde
Atividade 2.1 — Decisão de quais tecnologias serão avaliadas

Execução:

2018 — 1º Sem.: A

2019 — 1º Sem.: M2.1

Atividade 2.2 — Desenvolvimento do protocolo do estudo

Execução:

2018 — 2º Sem.: A

2019 — 1º Sem.: M2.1 / F

Atividade 2.3 — Treinamento da equipe de coleta das 7 instituições da rede

Execução:

2019 — 2º Sem.: A

2020 — 1º Sem.: M2.3

Atividade 2.4 — Coleta de dados

Execução:

2020 — 1º Sem.: M2.4

Atividade 2.5 — Análise dos dados

Execução:

2019 — 2º Sem.: C

2020 — 1º Sem.: C

Atividade 2.6 — Redação dos resultados

Execução:

2020 — 1º Sem.: C

2020 — 2º Sem.: F

ENTREGA 3 — Planilhas eletrônicas para coleta de dados de custos
Atividade 3.1 — Padronização das planilhas para disponibilizar em sistemas eletrônicos

Execução:

2020 — 1º Sem.: M3.1

2020 — 2º Sem.: F/M3.1

ENTREGA 4 — Realização de análises econômicas completas
Atividade 4.1 — Definição pelo MS das tecnologias a serem avaliadas

Execução:

2019 — 2º Sem.: M4.1

Atividade 4.2 — Realização de avaliação econômica de 4 tecnologias em saúde cuja incorporação no SUS esteja sendo considerada

Execução:

2019 — 2º Sem.: C/M4.1

2020 — 1º Sem.: C

2020 — 2º Sem.: F

ENTREGA 5 — Consolidação e ampliação da rede para desenvolvimento de atividades de ATS no âmbito hospitalar
Atividade 5.1 — Validação das instituições colaboradoras com Ministério da Saúde

Execução:

2018 — 1º Sem.: A

2019 — 1º Sem.: A

Atividade 5.2 — Formalização do convite às 8 instituições da Rede

Execução:

2018 — 2º Sem.: A

2020 — 1º Sem.: M5.2

Atividade 5.3 — Reunião para a integração das 8 instituições e apresentação do plano de trabalho

Execução:

2018 — 2º Sem.: A

2020 — 2º Sem.: F

ENTREGA 6 — Mapeamento dos NATS registrados na REBRATS
Atividade 6.1 — Elaboração de questionário para realização de inquérito online

Execução:

2019 — 2º Sem.: M6.1

Atividade 6.2 — Envio do questionário a coordenadores NATS

Execução:

2019 — 2º Sem.: F/M6.1

Atividade 6.3 — Análise e redação dos resultados

Execução:

2020 — 1º Sem.: F

Atividade 6.4 — Evento para divulgação dos resultados

Execução:

2020 — 2º Sem.: C

2020 — 2º Sem.: F

ENTREGA 7 — Manual de ATS hospitalar ampliado
Atividade 7.1 — Elaboração do capítulo de avaliação de dispositivos para saúde

Execução:

2019 — 1º Sem.: M7.1

Atividade 7.2 — Revisão da versão do manual associado ao novo capítulo por todos os membros

Execução:

2019 — 2º Sem.: A/M7.2

2020 — 1º Sem.: F/M7.2

Atividade 7.3 — Elaboração da versão do Manual para revisão a revisores externos

Execução:

2019 — 2º Sem.: A

2020 — 1º Sem.: M7.3

Atividade 7.4 — Elaboração da versão final do Manual para envio ao MS

Execução:

2020 — 2º Sem.: C

2020 — 2º Sem.: F

ENTREGA 8 — Elaboração de Relatórios de ATS Hospitalar
Atividade 8.1 — Realização de oficinas para treinamento na aplicação de protocolos de ATS rápida

Execução:

2019 — 2º Sem.: M8.1

Atividade 8.2 — Elaboração de 1 relatório de ATS rápida por cada um dos 3 novos parceiros

Execução:

2020 — 1º Sem.: A

2020 — 2º Sem.: F/M8.1

ENTREGA 9 — Revisão de submissões de pedidos de incorporação de tecnologias à CONITEC
Atividade 9.1 — Revisão de dossiês de evidência clínica de 8 pedidos

Execução:

2019 — 2º Sem.: M9.1

Atividade 9.2 — Revisão de dossiês de evidência econômica de 8 pedidos

Execução:

2019 — 2º Sem.: C/M9.1

2020 — 1º Sem.: C

ENTREGA 10 — Elaboração de Dossiês completos para demandas internas de incorporação da CONITEC
Atividade 10.1 — Elaboração de 2 dossiês de demanda interna da CONITEC

Execução:

2019 — 2º Sem.: M10.1

2020 — 1º Sem.: C/M10.1

2020 — 2º Sem.: F

ENTREGA 11 — Desenvolvimento de manual metodológico de novas metodologias em ATS (teste piloto)
Atividade 11.1 — Elaboração de manual metodológico em abordagens emergentes em ATS

Execução:

2019 — 1º Sem.: A

2020 — 1º Sem.: M11.1

Atividade 11.2 — Realização de estudo piloto em ATS baseada em valores de pacientes

Execução:

2019 — 2º Sem.: M11.2

2020 — 1º Sem.: A/M11.2

ENTREGA 12 — Suporte técnico em dados de qualidade de vida
Atividade 12.1 — Revisão da literatura para identificar estudos com escores de qualidade de vida com populações brasileiras

Execução:

2019 — 2º Sem.: A

2020 — 2º Sem.: M12.1

Atividade 12.2 — Tabulação dos dados

Execução:

2020 — 1º Sem.: A

2020 — 2º Sem.: F/M12.1

ENTREGA 13 — Capacitação de recursos humanos
Atividade 13.1 — Realização de 3 cursos de capacitação (básico e avançado)

Execução:

2019 — 2º Sem.: M13.1

2020 — 1º Sem.: C/M13.1

2020 — 2º Sem.: A

Atividade 13.2 — Viabilização da participação em eventos de membros do MS

Execução:

2020 — 2º Sem.: C/M13.2

Atividade 13.3 — Atividade cancelada em 2020