Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS

A complexa realidade que se apresenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) no tocante às ações de gestão e a atenção à saúde, que se intensifica diante o cenário epidemiológico posto a partir da Pandemia da COVID19, traz como fundamental o apoio à gestão das secretarias estaduais de saúde e a busca constante pelo aprimoramento do sistema de saúde brasileiro e das políticas públicas que o compõem, em especial a utilização do planejamento estratégico como ferramenta indispensável da gestão estadual da saúde. "O planejamento e a ação são inseparáveis. O plano é o cálculo que precede e preside a ação" (Matus, 1993).
O Plano de Saúde é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos. Explicita os compromissos do governo para o setor saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera. Configura-se como base para ...

Compete às três esferas de governo - municipal, estadual e federal - em conjunto, estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação dos serviços de saúde, compreender e monitorar o estado de saúde e qualidade de vida da população, e assegurar a implementação efetiva do arcabouço legal, administrativo e sanitário para alcançar as metas de saúde e gerenciar os recursos financeiros e orçamentários de forma eficiente. Essa garantia, estruturada por meio de políticas públicas, se otimiza por meio de um amplo e consistente processo de planejamento, monitoramento e avaliação. No entanto, os desafios práticos para alcançar esse processo ideal são diversos. Entre eles, destacam-se a falta de coerência na elaboração dos instrumentos de planejamento de saúde e gestão estaduais (como o PES, PPA, LOA, LDO e plano de governo), a dificuldade de apropriação do Plano Estadual de Saúde (PES) pela equipe da SES (devido à construção centralizada e à separação entre orçamento e estratégia), a obrigatoriedade na elaboração dos instrumentos de gestão e de prestação de contas (como RDQA e RAG), a fragilidade nos processos de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Saúde, e a dificuldade no desenvolvimento de práticas gerenciais pelas equipes das SES.
Nesse contexto, era esperado que o projeto fortalecesse a gestão estratégica estadual do SUS, fornecendo suporte técnico e tecnológico para o planejamento, monitoramento e avaliação dos Planos Estaduais de Saúde das 27 Unidades
Federativas, auxiliando na implementação de ferramentas de gestão direcionadas aos objetivos estratégicos, suas metas e indicadores, e promovendo o desenvolvimento de competências para aprimorar os processos gerenciais das equipes das SES.
Ao longo do projeto desenvolveram-se competências para o fortalecimento do trabalho e da gestão a partir de um eixo de capacitação que, por meio de reflexão da prática e da educação permanente, promoveram o debate crítico e reflexivo em torno da prática articulada e intersetorial das diferentes ferramentas e mecanismos de gestão, significando um investimento oportuno e uma solução viável para o alcance de resultados satisfatórios no SUS. As oficinas de trabalho, conduzidas por uma equipe de facilitação experiente, desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento de produtos que embasaram tanto o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Saúde (PES) nos anos de 2021 e 2022, quanto seu planejamento 2024-2027, durante o último ano do triênio, em 2023.
A participação destas equipes nas Unidades Curriculares (UCs) da PDA em 2023 foi crucial para o aprimoramento das práticas gerenciais. As UCs abordaram temas essenciais, como "Planejamento Estratégico Situacional em Saúde" e "Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Saúde com Foco em Indicadores", destacando-se como elementoschave para o aprimoramento da gestão do PES. Embora a PDA tenha sido direcionada para as equipes técnicas das SES que compunham o grupo de trabalho do projeto, ela não excluiu outras representações técnicas que estivessem fora do GT. Isso ocorreu porque a falta de integração entre os setores internos da SES e com outras secretarias foi identificada como um dos principais desafios na gestão do PES, questão que o projeto se propôs a abordar.
Segundo os resultados das pesquisas de autoavaliação elaborada pela equipe de gestão do projeto e respondida pelos participantes das SES na PDA, em todas as unidades curriculares (UC I, I, III, IV e V), a estratégia teve resultados positivos no aprimoramento de processos gerenciais e, portanto, aplicabilidade e conexão com os desafios lidados no ambiente de gestão do PES e consequentemente do SUS. No Item 10, os conteúdos, dinâmicas e resultados obtidos pelas UC IV e V, no ano de 2023, foram detalhados e podem ser analisados.
Também foram colhidos depoimentos de gestores e interlocutores sobre as mudanças percebidas na SES após apoio do projeto e estas dialogam com resultados expostos acima. Estes depoimentos constam na publicação mencionada acima
e no canal de vídeos no seguinte link: https://www.youtube.com/@fortalecimentodagestaoesta7822. De maneira geral as estratégias apoiadas pelo projeto promoveram mudanças significativas na SES, abrangendo desde a revisão de processos internos (como a implementação de reuniões regulares para avaliação e monitoramento, a melhoria da comunicação interna e a organização da agenda de projetos) até a integração da equipe (com a consolidação de uma identidade e o empoderamento dos membros do GT do PES, a organização da equipe e a integração com outras áreas), a comunicação com outras áreas da SES, a criação e revisão de instrumentos de planejamento, o monitoramento e gestão do SUS, e o aprimoramento das práticas de trabalho das equipes. Em suma, o projeto contribuiu para o fortalecimento ou estabelecimento de uma cultura organizacional coesa na condução das políticas públicas de saúde pela SES. De forma conclusiva o projeto demonstrou sua aplicabilidade e benefícios dos seus resultados para o SUS.