Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde: Regionalização

Promover a identificação do estágio atual de desenvolvimento do PRI em macrorregiões de 12
Estados do país, por meio do apoio à elaboração de um diagnóstico contextual e alinhamento
conceitual que permitam a construção de uma programação regional visando a continuidade do
processo.
● Aumentar o empoderamento e o protagonismo dos entes federados envolvidos nos processos de
planejamento da rede de atenção à saúde, por meio do apoio na elaboração do PRI em
macrorregiões de 12 Estados do país, baseado num processo de planejamento ascendente e
participativo.
● Qualificar os processos relacionados à governança regional por meio do apoio na elaboração e
utilização de um painel de monitoramento do PRI em macrorregiões de 12 Estados do país,
promovendo também suporte técnico para análise e produção de encaminhamentos decorrentes
das ações de monitoramento.
● Monitorar e avaliar a execução do PRI em macrorregiões aderidas ao projeto, produzindo um
Documento Síntese que aponte aspectos que possam contribuir com a qualificação dos futuros
ciclos de PRI nos anos seguintes.

Embora seja notório o avanço alcançado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no decorrer dos últimos 30 anos, torna-se cada vez mais evidente a importância em superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado. Ao longo dos trinta anos do Sistema Único de Saúde, o planejamento, as responsabilidades de cada ente da federação, a gestão e os conceitos de governança têm sido muito discutidos e apresentam uma evolução permanente. Gestão e planejamento no SUS são essenciais para sua governança, indissociáveis e singulares por suas características federativas e de participação na comunidade. Da mesma forma, universalidade, integralidade e equidade também são indissociáveis de um modelo de atenção. Em ambos os casos, um não se expressa sem a existência do outro. Para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), os princípios organizativos do SUS de descentralização e regionalização também são indissociáveis.
O SUS foi criado num país com heterogeneidades na extensão e diversidade...

O projeto “Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde: Regionalização”, executado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), apresentou avanços significativos nas etapas do Planejamento Regional Integrado (PRI) entre 2021 e 2023.

Durante 2023, o projeto:

Consolidou as fases de diagnóstico situacional e identificação de prioridades sanitárias;

Apoiou a elaboração e validação dos Planos Regionais das Macrorregiões de Saúde;

Constituiu Comitês de Governança da Rede de Atenção à Saúde (CEGRAS) em três estados;

Promoveu o Seminário Nacional de Encerramento, com 163 participantes, para consolidar aprendizados e resultados;

Produziu o Documento Síntese “Reflorestando territórios vivos: pistas para a sustentabilidade da regionalização”, sintetizando o percurso e os resultados alcançados no triênio

Parecer_Tec._An._Prestacao_de_C…

.

O avanço foi desigual entre estados, mas consolidou um legado institucional e metodológico relevante para a continuidade do PRI em todo o país.