Fortalecimento das Áreas de Regulação e Apoio à Contratualização nas Secretarias Estaduais de Saúde

Prestar apoio técnico e metodológico para contribuir com o fortalecimento da área de regulação, aprimorando o processo de contratualização dos hospitais, nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) que aderirem ao projeto, abrangendo o limite máximo de 2 (duas) unidades hospitalares próprias, por unidade federativa, que servirão de laboratório para a implementação de melhorias na construção, no monitoramento e na avaliação dos contratos, visando maior eficiência e efetividade contratual destes nas Redes de Atenção à Saúde.

O projeto tem como premissa a possibilidade de atender às diversas modalidades de gerência, onde cada uma delas possui particularidades, sendo sensíveis às heterogeneidades instrumentais. Entende-se que, quando os instrumentos de contratualização não se encontram adequados, são suscetíveis a fragilidades no acesso, custeio, qualidade e monitoramento dos serviços prestados à população local. Dessa forma, a elaboração de instrumentos de contratualização é fundamental para a definição e acompanhamento das ações que visam promover a prestação de serviços de qualidade à população, respeitando-se a realidade das Unidades Federativas (UF) e dos estabelecimentos de saúde contratualizados em suas diferentes modalidades.
Analisando o cenário exposto, o projeto tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e para aprimoramento da Atenção à Saúde, por meio do desenvolvimento de ações, conforme as diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde (MS), baseado no apoio ao desenvolvimento e à implementação das Políticas de Atenção à Saúde para o Fortalecimento do SUS – sendo que a construção das Redes de Atenção à Saúde (RAS) pressupõe parcerias e contratualizações com base em necessidades de saúde, construídas a partir do perfil de morbimortalidade da população de referência.
Para Mendes (2014), um dos desafios é o ajuste da oferta e demanda, por uma ação que se inicia pela racionalização da demanda, seguida pela racionalização da oferta, só havendo incremento da oferta caso seja julgado necessário, a partir do que chama de “inteligência regulatória” que seja norteadora, identificando as demandas que devam ou não ser atendidas do modo como são solicitadas.
Desta forma, o projeto o “Fortalecimento das Áreas de Regulação e Apoio à Contratualização nas Secretarias Estaduais de Saúde”, com sua metodologia e ferramentas desenvolvidas, constitui importante instrumento de apoio a esta reorganização, cujo escopo dialoga diretamente com a recém-publicada Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), enquanto auxilia a efetivação dos Planos Estaduais de Saúde – necessários à construção das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e do SUS.