Desenvolvimento de Técnicas de Operação e Gestão de Serviços de Saúde em uma Região Intramunicipal de Porto Alegre - Distritos de Saúde Restinga e Extremo-Sul

A Portaria nº 4.279 de 3 de dezembro de 2010, do Ministério da Saúde, define as diretrizes para a estruturação das Redes de Atenção à Saúde (RAS). De acordo com esta portaria, a estrutura operacional das RAS é composta por serviços de saúde em diversos níveis, onde a Atenção Primária à Saúde (APS) realiza a coordenação do fluxo dos pacientes dentro do sistema e a Atenção Secundária Terciária tem o papel de atender as necessidades de saúde mais complexas, fora do escopo da APS, com diferentes tecnologias. Ainda, de acordo com a portaria, os serviços de Atenção Secundária devem estar estruturados para a realização de ações especializadas (ambulatorial e hospitalar) no lugar e tempo certos.
A ampliação da cobertura de serviços de APS no Brasil, através de investimentos na Estratégia Saúde da Família e Programa Mais Médicos, entre outros, foi um marco na promoção do acesso aos cuidados em saúde em regiões previamente desassistidas. Por outro lado, os serviços de Atenção Secundária são bastante heterogêneos, tanto quanto ao tipo de serviço (ambulatórios de especialidades e densidade tecnológica), quanto à qualidade do cuidado ofertado. Esta heterogeneidade na atenção à saúde suscitou a necessidade e formulada definir um modelo de atenção Secundária que possa ser replicável.
Barbara Starfield definiu, em 1992, a Atenção Primária à Saúde como o primeiro nível de atenção de um sistema de saúde, que inclui a atenção prestada individualmente (abrangência e primeiro contato), caracterizando-se, principalmente, pela longitudinalidade e integralidade (abrangência) da atenção e a coordenação do cuidado dentro do próprio sistema de saúde, podendo contar com características complementares como a orientação familiar e comunitária da atenção à saúde. Complementarmente, Eugenio Vilaça atribui à Atenção Primária à Saúde (APS) três funções essenciais: ser centro de comunicação da rede, a resolutividade e a responsabilidade. Tanto os atributos de Starfield, como as funções de Vilaça seguem muito atuais. Com o investimento nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), a saúde tem se beneficiado amplamente da Telessáude em novas estratégias de comunicação, reduzindo as barreiras geográficas e ampliando a resolutividade da APS. Ainda mais centrado nas pessoas, este atributo de coordenação das ações de saúde, sendo exercido pela APS, confere maior eficiência ao sistema. A integração entre os atributos e funções da APS com os elementos de Atenção Secundária e a criação de um modelo de atenção à saúde que incorpore e amplie os atributos da APS com ciência e informação em saúde inseridos e centrados nas pessoas é dirigido para um sistema de regulação clínica inovador será capaz de ampliar o acesso e a qualidade do cuidado em saúde para toda população.
O Sistema Regional de Saúde Restinga e Extremo-Sul é composto por atenção primária, atenção especializada, serviços diagnósticos, atenção às urgências e serviços hospitalares de média complexidade e é apoiado por uma Escola de Gestão em Saúde, responsável pela formação e qualificação de recursos humanos, desenvolvimento de pesquisas e pelo monitoramento de indicadores de desempenho clínico-assistencial.
Desde o triênio 2009-2011, a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV) deu início à execução do projeto “Desenvolvimento de Técnicas de Operação e Gestão de Serviços de Saúde em uma Região Intramunicipal de Porto Alegre - Restinga e Extremo-Sul” (Projeto Restinga). Dentre as entregas já realizadas estão o diagnóstico epidemiológico do Distrito Restinga, a formação e qualificação de profissionais na área da saúde, pesquisas na área da saúde, a operação das Unidades de Pronto Atendimento e Saúde da Família do Distrito Restinga e Extremo-Sul, construção do Complexo Hospitalar Restinga Extremo-Sul (HRES) e a implantação de ferramentas de gestão da clínica.
Importante destacar que, em 1º de julho de 2014, foi inaugurado o Complexo Hospitalar Restinga e Extremo-Sul, cuja abertura dos serviços está sendo realizada de forma gradual. Detalhes da estrutura do Complexo e suas atividades estão disponíveis de maneira atualizada no projeto e relatórios correspondentes do triênio 2015-2017. Basicamente o Complexo é composto por:
● Hospital – Internação, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, Unidade de Terapia Intensiva Adultos, Farmácia, Agência Transfusional, Serviço de Nutrição, Lactário, Serviço de Reabilitação, Área Administrativa, Apoio Operacional e Almoxarifado;
● Unidade de Diagnóstico – Exames de imagem, Exames Gráficos e Laboratório de Análises Clínicas;
● Escola de Gestão em Saúde – Unidade de Educação e Unidade de Pesquisa;
● Unidade de Pronto Atendimento – Emergência Adulto e Pediátrica;
● Centro de Especialidades – Centro de Especialidades Médicas e Multiprofissional e Centro de Especialidades Odontológicas;
No triênio 2015-2017 realizamos também a implantação do Sistema e-SUS Hospitalar, o desenvolvimento de Protocolos Clínico-Assistenciais Gerenciados e Indicadores Clínico-Assistenciais, com o objetivo de fortalecer o modelo de gestão da clínica.
No segundo semestre de 2017, em conjunto com gestor municipal e Ministério da Saúde, identificamos a oportunidade de implantarmos uma Clínica da Família junto ao Centro de Especialidades, com o objetivo de dar maior integração ao Projeto Restinga, cujo principal pilar era atender de forma integral as demandas de atenção à saúde: atenção primária (postos de saúde), secundária (especialidades médicas) e terciária (hospital) estavam integradas no Complexo Hospitalar Restinga e Extremo-Sul.
A implantação da Clínica da Família foi iniciada então no segundo semestre de 2017, a partir da aprovação pelo Ministério da Saúde, cujas obras e aquisições continuavam ao fim do triênio 2015-2017. Assim, encaminha-se este projeto com este objetivo e de finalizar as ações realizadas.
Além disso, ao final do segundo semestre de 2017, a pedido do Ministério da Saúde, foi desenvolvido a versão para consultórios do Sistema e-SUS Hospitalar, o qual possibilitará que gestores interessados em utilizar o sistema poderão ter acesso, gratuitamente. Neste sentido, as atividades de desenvolvimento estenderam-se para o primeiro semestre de 2018, sendo parte também da presente proposta.