Fortalecimento dos processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde: Regionalização

1. Promover a identificação do estágio atual de desenvolvimento do PRI em macrorregiões de 14 Estados mais o Distrito Federal, por meio do apoio à elaboração de um diagnóstico contextual e alinhamento conceitual que permitam a construção de uma programação regional visando a continuidade do processo.

2. Aumentar o empoderamento e o protagonismo dos entes federados envolvidos nos processos de planejamento da rede de atenção à saúde, por meio do apoio na elaboração do PRI em macrorregiões de 14 Estados mais o Distrito Federal, baseado num processo de planejamento ascendente e participativo.

3. Qualificar os processos relacionados à governança regional por meio do apoio na elaboração e utilização de um painel de monitoramento do PRI em macrorregiões de 14 Estados mais o Distrito Federal, promovendo também suporte técnico para análise e produção de encaminhamentos decorrentes das ações de monitoramento.

4. Monitorar e avaliar a execução do PRI em macrorregiões aderidas ao projeto, produzindo um Documento Síntese que aponte aspectos que possam contribuir com a qualificação dos futuros
ciclos de PRI nos anos seguintes.

Embora seja notório o avanço alcançado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no decorrer dos últimos 30 anos, torna-se cada vez mais evidente a importância em superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado. Ao longo dos trinta anos do Sistema Único de Saúde, o planejamento, as responsabilidades de cada ente da federação, a gestão e os conceitos de governança têm sido muito discutidos e apresentam uma evolução permanente. Gestão e planejamento no SUS são essenciais para sua governança, indissociáveis e singulares por suas características federativas e de participação na comunidade. Da mesma forma, universalidade, integralidade e equidade também são indissociáveis de um modelo de atenção. Em ambos os casos, um não se expressa sem a existência do outro. Para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), os princípios organizativos do SUS de descentralização e regionalização também são indissociáveis.

O SUS foi criado num país com heterogeneidades na extensão e diversida...

Relacionada à Entrega 5 - Fase 6 do projeto, estava previsto o desenvolvimento do Monitoramento do Plano Regional de Macrorregião de Saúde (PRMS) e avaliação do Planejamento Regional Integrado (PRI), porém, nenhum território apoiado por esse hospital alcançou essa etapa, para fins de monitoramento. Dessa forma, dessa entrega foi realizada apenas a Atividade 5.1 - Oficina de Alinhamento Conceitual e Metodológico (assessores e articuladores), orientada pelas ações previstas no GOB 6 - Painel de Indicadores e sistemática de monitoramento. As demais atividades previstas dessa entrega, para serem executadas no território, não ocorreram, uma vez que os estados não chegaram nessa fase. Conforme demonstradas no Relatório de Prestação de Contas e transcritas nas matrizes apresentadas abaixo, no item 11 deste Parecer Técnicos, nota-se que as atividades dependentes do território, isto é, dependentes das ações dos gestores locais envolvidos no processo do Planejamento Regional Integrado (PRI), foram diminuindo, a partir das atividades relacionadas à Fase 3 do Projeto, que tratou da Análise de Situação de Saúde e definição das prioridades sanitárias das macrorregiões de saúde, mas principalmente, a partir da Fase 4 do projeto, que aborda a Organização dos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) definidas como prioritárias pela macrorregião, e em seguida trabalha no desenvolvimento da parametrização e da programação das ações e serviços de saúde da(s) Rede(s) de Atenção à Saúde