Procedimentos Diagnósticos e Cirúrgicos e Serviços de Referência para Diagnóstico Mamário

Definir junto ao gestor local a área a ser beneficiada e a articulação com o sistema;

Configurar agenda regulada no sistema SIGA SAÚDE com protocolo definido para atender pacientes com encaminhamentos de primeira vez e/ou em reserva técnica para exames e consultas cirúrgicas;

Comunicar gestor regulador quanto à liberação da agenda no sistema SIGA SAÚDE para que as unidades básicas de saúde possam locar as vagas e convocar pacientes;

Acompanhar preenchimento das vagas;

Fornecer ao gestor local relatórios de índice de perda primária de vagas disponibilizadas e de taxa de absenteísmo ao exame/consultas por unidade solicitante, com o mesmo material para trabalhar a educação continuada dos colaboradores das unidades de agendamento.

Dentro do conceito trazido pela Constituição Federal de 1988 de que “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, assumiu-se que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, além da prestação de serviços públicos de promoção, prevenção e recuperação. Porém, existe uma demanda reprimida nos atendimentos à saúde, pois a quantidade de recursos disponíveis é menor do que o número de atendimentos que deveriam ser realizados.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como seus princípios organizacionais a regionalização, hierarquização, resolubilidade, descentralização, participação dos cidadãos e complementariedade do setor privado. A proposta público-privada tem como objetivo proporcionar acesso e acolhimento aos usuários do SUS por meio de uma abordagem que contribua para a resolutividade das demandas assistenciais que serão contempladas pela instituição privada, para que desta parceria advenham dados consistentes que possam delinear novas ações de gestão.

A evolução das metas e indicadores demonstra que o projeto apresentou desempenho amplamente satisfatório, com cumprimento consistente das ações pactuadas e significativa ampliação da oferta de serviços assistenciais e diagnósticos. As metas cirúrgicas registraram resultados expressivos, com destaque para a execução de cirurgias gerais e urológicas, que superaram substancialmente os valores inicialmente previstos. Mesmo nos casos em que houve necessidade de ajuste de meta, como na cirurgia bariátrica — cuja previsão foi reduzida em razão do alto custo assistencial e do tempo prolongado de internação — o desempenho final manteve-se dentro dos parâmetros aceitáveis, evidenciando adequada gestão da capacidade instalada e dos recursos disponíveis. Os procedimentos diagnósticos acompanharam essa tendência positiva, com destaque para a realização de tomografias, que ultrapassaram em mais de quatro vezes a meta pactuada, e para a execução de colonoscopias e densitometrias, ambas igualmente acima ou em conformidade com o pactuado.

Além do desempenho quantitativo, houve expressiva ampliação do acesso a exames e atendimentos especializados, totalizando mais de vinte e três mil consultas e procedimentos em diversas áreas profissionais, incluindo mastologia, nutrição, psicologia, fisioterapia e enfermagem. Essa expansão contribuiu de maneira decisiva para a redução da demanda reprimida e para a qualificação da linha de cuidado, especialmente em áreas de maior pressão assistencial, como diagnóstico por imagem, câncer de mama e doenças crônicas associadas ao sobrepeso e à obesidade.

As ações do projeto mantiveram aderência às diretrizes de regulação e gestão do SUS/SMS, garantindo o alinhamento entre metas, protocolos assistenciais e monitoramento sistemático de resultados. As intervenções executadas mostraram-se adequadas aos objetivos propostos e responderam às necessidades identificadas pela rede municipal, assegurando eficiência no aproveitamento das vagas ofertadas e melhoria na organização do fluxo regulatório. Assim, a análise consolidada dos indicadores evidencia que o projeto evoluiu de forma positiva, ampliando o acesso, promovendo cuidado integral e contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde no município de São Paulo.