Apoio à qualificação do processo de doação e transplantes de órgãos, tecidos e medula óssea, por meio de ações integradas de assistência à saúde, gestão e capacitação profissional

Eixo I: Realizar transplantes de órgãos sólidos e medula óssea garantindo e ampliando o acesso para pacientes que
necessitam de transplantes de órgãos sólidos nas modalidades simples e/ou duplos (fígado, rim, multivisceral, intestino,
coração, pulmão) e transplantes de células tronco-hematopoiéticas (TCTH) alogênicos aparentados, não aparentados
e haploidênticos em pacientes com doenças oncohematológicas.
Eixo II: Finalizar programa de capacitação de profissionais de saúde na área de doação e transplantes de órgãos e
qualificar na gestão de processos de centros de transplantes de rim, fígado, coração e pulmão e dos centros para
transplantes de órgãos sólidos em hospitais indicados pela CGSNT/DAET/SAES/MS e CET no país.

É fato que, em todas as modalidades de transplantes, o tempo de espera para os pacientes que aguardam diagnósticos,
tratamento e leitos na rede, além de agravar o quadro dos pacientes ou até levá-los ao óbito, ainda onera o SUS; isto tudo em
decorrência do tempo espera, necessidade de realização de novos exames ou mesmo tratamentos de complicações devido ao
agravamento do quadro clínico dos pacientes.
16.2. Infelizmente, mesmo com todos os esforços e manutenção das atividades dos transplantes no Brasil, os resultados obtidos entre 2020 e 2021, apresentam também os reflexos da pandemia COVID19, que persistiram ao longo de 2022 em diversas regiões. Nesse cenário, a defasagem entre pacientes em lista, notificação e efetivação de doação de órgãos e realização de transplantes no Brasil acentuou-se e alguns indicadores voltaram a patamares de anos anteriores e, possivelmente, mesmo com retomada integral
dos processos, leve tempo para atingirmos os melhores níveis de desempenho.
16.3. Nesse contexto, o projeto proposto contribuirá com o Plano Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos, à medida que desenvolverá atividades assistenciais que contribuirão para a manutenção e ampliação de acesso de pacientes de todas as regiões do país através da regulação pela CGSNT e Central Nacional de Transplantes, bem como, propiciar estrutura de alta complexidade com
profissionais altamente capacitados para atendimento a pacientes e profissionais que atuam na cadeia de processos que envolvem a doação e transplantes de órgãos e seguimento no pós-transplantes no país.
16.4. Através deste projeto, com a implantação da Regulação Nacional e Estadual liderada pelo Sistema Nacional de
Transplantes, espera-se a ampliação do acesso ao atendimento multiprofissional especializado de pacientes com falências orgânicas de todo o Brasil e beneficiando pacientes de regiões onde doação de órgãos e realização de transplantes ainda não possuem
desempenho satisfatório.
16.5. É fato que existe uma heterogeneidade muito expressiva entre o desempenho dos diferentes estados brasileiros e, nesse
contexto, as atividades assistenciais, além de proverem o acesso aos pacientes, servem de base para disseminação do conhecimento para as atividades de capacitação e tutoria em transplantes nas regiões mais carentes desse tipo de tratamento. Entendemos que
este projeto contribui para o Sistema Nacional de Transplantes e as Políticas de Saúde, a medida que presta atendimento a pacientes de todas as regiões do pais, com carência de serviços de saúde com infraestrutura e profissionais capacitados para tratamento e
transplantes de órgãos e tecidos.

Durante a vigência do projeto, foram realizados 33 transplantes, atingindo 87% da meta estabelecida de 38 procedimentos.
A menor realização nas modalidades de fígado (50%) e rim (90%) deve-se à baixa volumetria de pacientes na lista de espera, impactada pela centralização da regulação de casos para o projeto a partir de novembro de 2022.
Esse cenário foi tema de discussões com a CGSNT e CGPROJ, resultando no alinhamento para a estruturação do processo regulatório com o objetivo de reverter a situação — um avanço que pôde ser observado, ainda que após o encerramento da vigência deste projeto