Especialização em Direito Sanitário para Gestores e Trabalhadores do SUS com Ênfase em Judicialização da Saúde

Compreender as políticas públicas de saúde, o papel e a importância dos fundamentos da Administração Pública e os conceitos fundamentais sobre o planejamento, execução e avaliação de ações;

Iniciar o processo de identificação de necessidades de saúde, formulando respostas institucionais, por meio da compreensão do orçamento municipal da saúde e seus desdobramentos;

Compreender o fenômeno da judicialização, respondendo convenientemente aos órgãos envolvidos na temática e propondo alternativas de enfrentamento em âmbito municipal;

Elaborar projetos de intervenção relacionados à judicialização da saúde, visando à qualificada atuação e ao fortalecimento do SUS.

Com a Constituição Federal de 1988, o direito à saúde foi reconhecido como direito de todos e dever do Estado. Tal reconhecimento trouxe novos desafios para profissionais e gestores do SUS, especialmente diante do fenômeno crescente da judicialização da saúde.

A formação tradicional não tem contemplado adequadamente as interfaces entre o direito e a saúde, sendo necessário capacitar gestores e profissionais para lidar com demandas judiciais, elaboração de defesas e compreensão dos aspectos jurídicos e administrativos do SUS.

O curso proposto promove a qualificação desses profissionais, possibilitando a atuação fundamentada e eficiente frente às questões judiciais e administrativas no sistema público de saúde, com aplicabilidade direta à gestão pública em todo o território nacional.

Produção de conteúdo para 10 módulos de ensino.

Realização de 2 encontros presenciais (abertura e encerramento).

Formação de 200 alunos certificados em Especialização Lato Sensu em Direito Sanitário com Ênfase em Judicialização da Saúde.

Elaboração e aprovação de 30 Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) aplicados à realidade municipal.

Desenvolvimento de 3 Cursos de Atualização e 1 Curso de Aperfeiçoamento em Direito Sanitário.

Pesquisa de avaliação de impacto aplicada a egressos e gestores municipais.