Rede de prevenção e cuidado integral de doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis.

(OE1) Avaliar a oferta da carteira de serviços dos CTAs integrada à rede de atenção primária para
atender às necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial as
pessoas em situação de maior vulnerabilidade, ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) ou
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), às Infecções Sexualmente Transmissíveis, às
Hepatites Virais, à Tuberculose e à Hanseníase. (OE2) Realizar atividades de capacitação para os
trabalhadores de saúde e gestores, com foco na melhoria do acesso e acolhimento das populações,
em situação de maior vulnerabilidade ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) ou Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (AIDS), às Infecções Sexualmente Transmissíveis, às Hepatites Virais, à
Tuberculose e à Hanseníase na gestão clínica de casos, vigilância em saúde e organização da rede de
serviços. (OE3) Organizar pontos de atenção, integrando ações de vigilância em saúde, prevenção,
assistência e intervenções de base comunitária no território adjacente.

No âmbito da saúde pública brasileira há vários desafios. Alguns agravos podem ser considerados
prioritários e motivam a execução de programas específicos para vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento, conforme diretrizes delineadas pelo Ministério da Saúde - MS. São situações com
importante morbidade e mortalidade; dentre essas, podemos destacar a infecção pelo HIV/AIDS, as
Hepatites Virais, as Infecções Sexualmente Transmissíveis, a Tuberculose e a Hanseníase. A partir da
década de 1980, o então Programa Nacional de DST e AIDS (atual Departamento de Doenças de
Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis - DCCI), da Secretaria de Vigilância em
Saúde (SVS), do MS - estimulou a estruturação dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA),
tendo como objetivo a oferta da testagem gratuita, confidencial e anônima e do aconselhamento em
IST/AIDS, com uma abordagem de educação em saúde e de redução de riscos e vulnerabilidades
(Diretrizes para organização do CTA no âmbito da Prevenç...

A evolução das metas e indicadores mostra que a contratação de recursos humanos foi concluída integralmente, atendendo a 100% do previsto, com todos os profissionais devidamente alocados conforme os registros de DRT. A elaboração do instrumento de coleta de dados do censo também foi finalizada como planejado, sendo validada e aplicada a partir de julho de 2022. A realização do censo teve sua execução ampliada até o primeiro semestre de 2023 devido à morosidade na resposta dos serviços, alcançando cerca de 80% dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) convidados. A preparação e distribuição dos cursos EAD foi repactuada, sendo ajustada para contemplar as deficiências de capacitação técnica detectadas pelo censo e alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde.

A definição dos estados e centros participantes da reestruturação foi concluída, resultando na escolha e inclusão de 14 CTAs em diferentes unidades federativas. As etapas seguintes — visitação, reestruturação e capacitação dos 14 CTAs — foram executadas com êxito, incluindo visitas presenciais e treinamentos personalizados, adequados às necessidades de cada centro. A última meta, referente à divulgação dos resultados, foi parcialmente executada: os resultados foram apresentados em eventos científicos e reuniões técnicas em 2023 e publicados em formato de livro virtual no portal do Ministério da Saúde em 2024, restando apenas a finalização e submissão de artigo científico para periódicos especializados.

o projeto efetuou a entrega de diversos equipamentos e materiais aos 14 centros reestruturados, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura e aprimorar o atendimento prestado. Foram distribuídas macas, cadeiras de coleta, refrigeradores, frigobares, esfigmomanômetros, centrífugas, impressoras e notebooks, além de testes rápidos da Abbott e kits CT/NG Cepheid (Urine e Swab G-50) para diagnóstico de Clamídia e Gonorreia. Também foram disponibilizadas máquinas GeneXpert, em regime de comodato, aos centros de Belém (PA), Coari (AM), Guarapuava (PR), Salvador (BA) e Tefé (AM), com o intuito de ampliar a capacidade de testagem molecular e consolidar as ações dos projetos-piloto implantados.

Esses bens adquiridos foram fundamentais para a execução dos projetos-piloto de testagem rápida de 4ª geração para HIV (Ag/Ac) e testes rápidos moleculares para detecção de Clamídia e Gonorreia (TRM-CT/NG), realizados em nove CTAs selecionados. Além dos equipamentos laboratoriais, foram produzidos e distribuídos materiais instrutivos, manuais de preenchimento e instrumentos de registro em plataforma REDCap, que possibilitaram padronizar e consolidar o processo de coleta e análise de dados.

os registros financeiros indicam a aquisição de bens permanentes e de consumo que somaram aproximadamente R$ 1,7 milhão, incluindo equipamentos permanentes como GeneXpert, macas, refrigeradores e centrífugas, com valor estimado de R$ 273,7 mil, e equipamentos de informática, como notebooks e impressoras, no valor de R$ 147,1 mil. Foram destinados ainda cerca de R$ 1,16 milhão em materiais médicos e de consumo, voltados principalmente para os testes rápidos laboratoriais e kits diagnósticos, além de cerca de R$ 15 mil em materiais administrativos.