Implantação de melhorias aos Hospitais Federais do Rio de Janeiro

Realizar diagnóstico prévio da Instituição visando estabelecer as necessidades de melhorias, mediante a aplicação de metodologia própria e alinhada às necessidades da Instituição e diretrizes do Ministério da Saúde;
Implementar Ações de Resultado Imediato (A-R-I) para melhorias cujo resultado possa ser obtido de forma rápida e de fácil implantação;
Desenvolver o planejamento estruturado das ações de melhoria resultantes do diagnóstico, através da aplicação de técnicas de gestão adequadas à realidade da Instituição e observadas as necessidades do Ministério da Saúde;
Apoiar a Implantação das medidas propostas mediante a disponibilidade de ferramentas de monitoramento e gestão de resultados, visando garantir a adoção integral do planejamento realizado, considerando as características e realidade da Instituição, bem como o cumprimento das respectivas metas e prazos estabelecidos.

O projeto de apoio IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS AOS HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO é uma demanda do Governo Federal através do Ministério da Saúde em parceria com as Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS). Trata-se de ação conjunta entre a Secretaria Geral da Presidência da República - Secretaria Especial de Modernização do Estado e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a participação de parceiros internos e externos. Este projeto compõe o conjunto de iniciativas da “AÇÃO INTEGRADA DE APOIO À GESTÃO DOS HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO” do Governo Federal.
A retração da atividade econômica, inflação, desvalorização do real e aumento das taxas de desemprego que perturbaram a economia brasileira nos últimos anos, com impactos relevantes sobre os serviços de saúde no país. A saúde é uma prioridade para os brasileiros. Os problemas na área são crônicos e todos, sem exceção, reivindicam mais recursos financeiros. No entanto, entre 20% e 40% de todos os gastos em saúde são desperdiçados por ineficiência, segundo estudos realizados em 2010 da Organização Mundial da Saúde (OMS)⁴.
Além disso, o Ministério da Saúde indica que a crise hospitalar envolve aspectos financeiros, políticos, organizacionais, assistenciais, de recursos humanos e sociais¹.
A Constituição Federal de 1988 distribuiu a saúde no Brasil em dois grandes sistemas: o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Suplementar de Saúde, com diferentes características e atribuições. O SUS é gerido pelo Estado, em seu conceito amplo e sob a coordenação do Ministério da Saúde, responsável por assegurar o acesso universal à saúde para todos os brasileiros. Já o Sistema Suplementar de Saúde, igualmente sob a estrutura do Ministério da Saúde e gerido pela Agência Nacional de Saúde, inclui organizações privadas, com fins lucrativos ou não, planos de saúde, profissionais liberais e outros atores que geram capacidade adicional de atendimento à população. Mesmo assim, cidadãos que acessam o sistema suplementar também podem acessar o SUS, gerando potencial duplicidade de demanda e dificuldades de planejamento, entre outras². Pesquisa recente realizada pelo SPC Brasil e CNDL, indica que, 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular, sendo este dado mais expressivo entre as pessoas das classes C, D e E, cujo percentual atinge 77%³.
Em análise realizada pelo World Bank Group (WBG) apurou que o Brasil poderia aumentar os resultados de saúde em 10% mantendo os mesmos gastos, assim como poderia reduzir em 34% os seus gastos para atingir os resultados atuais. Os estudos consideram como sendo as principais causas da ineficiência a escassez de profissionais, o que implica em altos salários e a baixa produtividade, em torno de 60%, quando comparado aos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Além do mais, segundo a WBG uma das ações necessárias é que o financiamento hospitalar ligasse as questões de qualidade e eficiência⁵.
Ainda, a tabela de remuneração dos serviços prestados ao SUS, especialmente através de Instituições privadas, com fins lucrativos ou não, 2018, encontra-se defasada em relação aos preços de mercado, de forma que muitas destas Organizações declaram índices de eficiência e grandes esforços operacionais, para entrega de serviços de qualidade, uma vez que a maioria das Instituições é dependente do SUS. A falta de repasse financeiro adequado inviabiliza condições para viabilizar ou equilibrar custos operacionais e de manutenção da infraestrutura⁶. Inclusive, segundo o MS, as principais causas do desperdício de recursos estão relacionadas ao excesso de exames e procedimentos por parte dos públicos, compras de medicamentos e insumos com valores acima do mercado, ineficiência administrativa e de logística, além de erros médicos e de prescrição, e baixa adesão dos pacientes aos tratamentos indicados interferindo nos resultados esperados e impactando na efetividade da assistência à eficácia e à equidade⁴. A melhoria dos processos de gestão hospitalar é essencial para o alcance de resultados que garantam o uso racional dos recursos, pontos importantes a serem melhorados visando ganho de eficiência e atendimento com qualidade à população.
Mesmo com inúmeros avanços da Saúde no Brasil nos últimos anos, principalmente com relação a coberturas nas áreas de atenção primária e emergências e a efetivação de diferentes regionais segundo as necessidades locais, ainda se observa uma ineficiência técnico-administrativa. No Estado do Rio de Janeiro, esta ineficiência é ainda mais expressiva no contexto da gestão da saúde. Dificuldades de ordenamento dos diversos serviços de saúde e qualificação e valorização profissional, fortalecimento dos processos de regulação, e oferta de serviços resolutivos, são pontos importantes a serem melhorados visando ganho de eficiência e atendimento com qualidade à população.
É neste contexto que o presente Projeto de Apoio se enquadra, visando apresentar uma solução estruturada para a gestão hospitalar de Instituições de saúde, mediante a transferência da expertise da Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV), por meio da aplicação de metodologia própria e especificamente desenvolvida para Organizações do setor de saúde, atuando em linha com as estratégias e definições do Ministério da Saúde.
O Projeto IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS AOS HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, constitui-se, de um conjunto de ações específicas a serem aplicadas nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro conforme alinhamento com o Ministério da Saúde, e observada a metodologia e organização estruturada no presente Projeto.

Cronograma das Entregas, Atividades e Marcos
ENTREGA 1 – COORDENAÇÃO DO PROJETO
Atividade 1.1 Organização do comitê consultivo
Execução: Finalizado
Atividade 1.2 Elaboração de modelos de documentos
Execução: Finalizado
Atividade 1.3 Seleção da(s) instituição(ões) para receber a consultoria
Execução: Finalizado
Atividade 1.4 Plano de consultoria
Execução: Finalizado
ENTREGA 2 – EXECUÇÃO DA CONSULTORIA
Atividade 2.1 Mapeamento de processos
Execução: Finalizado
Atividade 2.2 Elaboração do plano de melhoria institucional
Execução: Finalizado
Atividade 2.3 Efetivação do plano de melhoria
Execução: Finalizado
Atividade 2.4 Elaboração de relatório
Execução: Finalizado