Fortalecimento da Política Nacional de Atenção Primária através da qualificação dos Programas de Residência Médica

A Atenção Primária em Saúde (APS) no Brasil tem como principal estratégia a organização de um modelo de Saúde da Família. Hoje o país possui aproximadamente 44.000 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) (dados de janeiro/2018), que são responsáveis pela maior parte da cobertura da Atenção Primária do país. O ideal seria que todas as equipes contassem com profissionais de saúde especializados em Atenção Primária, que, no caso da área médica, seriam profissionais com residência em Medicina de Família e Comunidade (MFC). Porém, segundo a última publicação sobre a demografia médica do Brasil conta com apenas 5.486 especialistas em MFC, grande parte deles atuando no Sistema Único de Saúde (SUS)¹. Desta maneira, é evidente que há um incontestável déficit de profissionais MFC para a sustentação e qualificação da APS.

A Constituição Federal brasileira estabelece artigo 200, inciso III, que o SUS é o ordenador da formação dos recursos humanos em saúde no Brasil, portanto cabendo aos governos federal, estaduais e municipais conduzir políticas públicas que respondam à esta necessidade.

É importante lembrar também que a residência médica é o padrão ouro para a formação de médicos especialistas, portanto seu fortalecimento é primordial para que se supere o déficit de especialistas em MFC. Além de ser o padrão ouro na formação, a residência médica tem papel importante na fixação do profissional na cidade onde fez residência médica². Deste modo, incentivar a abertura de residências fora dos grandes centros urbanos ajudará a fixar médicos nos locais de vazios assistenciais.

Neste sentido, frente ao contexto nacional de déficit de médicos especialistas em APS e a residência médica com papel importante na formação especializada, o Ministério da Saúde vem construindo políticas para ampliar a formação deste profissional, como o "Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas Pró-Residência"³. Adicionalmente, nos últimos anos, o Ministério da Saúde tornou-se, junto com o Ministério da Educação, um dos maiores financiadores de bolsas para especialistas da saúde realizarem especialização na forma de residência médica. A cada ano, mais e mais programas de residências em MFC são abertos em todo o Brasil, buscando responder à necessidade do SUS. Entretanto, junto com a expansão de vagas, observamos que as mesmas são preenchidas em menos de 50% dos casos (Quadro 1).

A publicação "Demografia médica do Brasil" também relata a situação de subutilização das vagas de residência em MFC, descrevendo que hoje o país conta com 5.943 vagas e somente 1.554 estão preenchidas (27%)¹.

Acredita-se que os principais motivos da baixa taxa de ocupação destas vagas sejam: a) baixa qualidade dos programas de residência médica e da preceptoria que eles ofertam; b) falta de exposição ou exposição não qualificada a essa especialidade na maior parte das graduações médicas do país; c) falta de incentivo financeiro para o especialista em MFC nos cargos para médico do ESF na maioria dos municípios. Além do não preenchimento de vagas já autorizadas, existem vagas que ainda não foram disponibilizadas devido a diversas dificuldades que as instituições proponentes têm enfrentado, como redação do projeto político pedagógico, contratação de preceptores e estruturação do programa para solicitar novas vagas.

Diante deste contexto e conforme demandado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, o Hospital Moinhos de Vento apresenta o presente projeto a fim de mapear a situação dos Programas Residência de MFC (PRMFC) no país e, a partir deste diagnóstico inicial, apresentar soluções de apoio institucional com o intuito de fortalecer a política de expansão das residências e qualificação da APS.

O projeto será desenvolvido e operacionalizado pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com outras instituições, como a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e a Comissão Nacional Residência Médica (CNRM). O produto final será um documento analítico das informações coletadas seguido da descrição das propostas para qualificação e fortalecimento dos PRMFC.

Plano de apoio aos Programas de Residência de Medicina de Família e Comunidade (PRMFC)

O plano de apoio aos PRMFC será desenvolvido a partir das informações coletadas no diagnóstico, elencando as dificuldades e necessidades de apoio. Para atender a estas demandas serão desenvolvidos metodologia de suporte à distância (teleconsultoria, teleconferências), produção de documentos orientadores para as ações nos programas e de roteiro para visitas in loco. O apoio pedagógico será realizado pela equipe responsável pelo desenvolvimento projeto no HMV e se necessário por consultores especialistas. A definição das atividades e documentos será realizada em parceria com o Ministério da Saúde e demais parceiros e deve incluir critérios como: potencial de mudança no contexto local, disponibilidade do gestor para mudanças e possibilidade de capacitação do corpo gestor da residência, entre outras. Além disso, o material utilizado no projeto ficará disponibilizado para acesso irrestrito em local a ser definido junto ao MS e na plataforma dos Projetos PROADI-SUS do HMV.

O plano também inclui o desenvolvimento de um Manual de apoio aos PRMFC e a realização de um seminário para a formação de uma comunidade de práticas relacionadas aos temas que envolvem a gestão e qualificação dos PRMFC.

Quais outras atividades que forem incluídas no Plano de Ação e que não estiverem programadas no orçamento deste Projeto, poderão se acordar com o Ministério da Saúde através de Termo Aditivo.

Formas de disseminação dos resultados

Os resultados serão apresentados em eventos relacionados à educação médica, atenção primária e MFC, em nível nacional e internacional, e em relatórios para os demandantes do Projeto e artigos científicos em revistas de pelo menos circulação nacional.
Mapeamento e diagnóstico das residências médicas de MFC

O mapeamento das residências, o diagnóstico das dificuldades em relação à ocupação das vagas, a avaliação das necessidades de novos programas e a qualificação daqueles já existentes será realizado por meio de uma metodologia mista. Esta metodologia é caracterizada pelo uso de informações quantitativas e qualitativas. Os dados quantitativos serão adquiridos por meio de análise de banco de dados secundários e de questionários construídos especificamente para o projeto, os quais serão aplicados remotamente e presencialmente. Os dados qualitativos serão adquiridos por meio de pesquisa documental e grupos focais, com gestores municipais, gestores de programas de residência médica, preceptores e residentes. Em 2009 existiam 85 PRMFC cadastrados na CNRM (http://mecsrv04.mec.gov.br/sesu/SIST_CNRM/APPS/cons_res_inst.asp acesso em 05/10/2018), em 2018 este número aumento para em torno de 300 PRMFC, segundo dados da SBMFC. Em relação a PRMFC com residentes, no ano de 2018 145 programas possuíam residentes cadastrados no SIG Residências e participando da segunda turma do Curso de Especialização em Preceptoria de MFC na UFCSPA. Será aplicado um questionário em todos os Supervisores de PRMFC credenciadas na CNRM, assim como nos gestores municipais nos quais os PRMFC funcionam. Numa segunda etapa será realizada a avaliação dos PRMFC pelos residentes de MFC que estará realizando o Curso de Especialização em Preceptoria de MFC, projeto também executado pela HMV. Esta avaliação por 3 ângulos diferentes proporcionará um panorama bastante amplo de diagnósticos dos programas e informações valiosas para o desenvolvimento do Plano de apoio. Serem avaliados presencialmente com uma visita da equipe do Projeto os 2 piores programas de cada região, totalizando 10 visitas exploratórias, este critério para a escolha dos programas a serem visitados poderá ser modificado pela equipe do projeto em conjunto com o Ministério da Saúde.

ENTREGA 1 – Desenvolvimento do Diagnóstico dos PRMFCPara a execução específica da primeira entrega foi elaborado um projeto de pesquisa intitulado Caracterização dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade no Brasil. Após a elaboração deste projeto de pesquisa a equipe executora do Hospital Moinhos de Vento submeteu o projeto ao Comitê de ética em pesquisa deste hospital recebendo sua aprovação no dia 11 de Novembro de 2019 com o parecer $\mathrm{n}^{\circ}$ 3.697.737, sendo o CAAE: 22004819.8.0000.5330.A pesquisa seguiu um delineamento transversal com abordagem de métodos mistos, quantitativos e qualitativos. O estudo foi desenvolvido em território nacional, contemplando os municípios onde estão alocados os Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A população do estudo foi composta por integrantes dos PRMFC (supervisores, preceptores, médicos residentes e médicos egressos) e por gestores municipais vinculados à área técnica da Residência em Medicina de Família e Comunidade de municípios que possuem pelo menos um PRMFC.Segundo dados da CNRM, em maio de 2019 havia 302 PRMFC com credenciamento no Brasil; destes, 53 informaram que não estavam ativos, o que leva a um total de 249 programas distribuídos em 157 municípios. Desta forma, estima-se uma população de 157 gestores municipais e 249 supervisores. A estimativa de residentes é de 1.329, obtida através do quantitativo disponibilizado pela CNRM. Seguindo o critério preconizado na legislação brasileira de 1 preceptor para cada 3 residentes, estima-se 443 preceptores. Devido à dificuldade de se obter o número de egressos dos PRMFC, considerou-se a estimativa de egressos participantes do Curso de Especialização de Preceptoria em Medicina de Família e Comunidade, no ano de 2019, de 750 pessoas. Entre os 5 grupos da pesquisa obteve-se 1.076 participantes, representando 199 diferentes PRMFC, 80% do total de programas, distribuídos nas 26 Unidades Federativas que possuem ao menos um PRMFC. Dentre os participantes, representando cada população estimada, responderam 48 gestores (30,6%), 155 supervisores (62,2%), 177 preceptores (40,0%), 544 residentes (40,9%), 152 egressos sendo que 107 concluíram a residência em 2019, assim tem-se 14,3% da população estimada de egressos nesse ano.

As informações foram coletadas por meio de questionário online adaptado para cada grupo participante da pesquisa, nos quais para os supervisores, preceptores, médicos residentes e médicos residentes egressos, estão organizados em cinco blocos: perfil sociodemográfico e profissional; características de estrutura do PRMFC; características pedagógicas do PRMFC; características de ensino-serviço do PRMFC; percepções sobre as perspectivas da MFC. Para o questionário dos gestores municipais da área técnica vinculada com o PRMFC, foram apenas três blocos: perfil sociodemográfico e profissional; características de ensino-serviço do PRMFC; percepções sobre as perspectivas da MFC. A natureza das questões foi diversificada, e incluiu os tipos múltipla escolha, checkbox, respostas curtas e dissertativas, para garantir que os sujeitos não apenas respondessem de forma guiada às temáticas abordadas no instrumento, como também expressassem de forma narrada suas percepções gerais.

Os contatos dos gestores municipais vinculados à área técnica do PRMFC foram obtidos através das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), dos supervisores via PRMFC e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), e dos residentes através do MS. O envio dos questionários, com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), correspondentes aos gestores municipais, supervisores e residentes, foi feito por e-mail e/ou aplicativo de mensagem. Para preceptores, residentes e egressos o envio foi feito via supervisor. A coleta de dados ocorre entre dezembro de 2019 e abril de 2020 via plataforma online Research Electronic Data Capture (REDCap).Os dados foram analisados e organizados em 5 relatórios entregues ao Ministério da Saúde (ANEXO 1 - Relatórios). A análise quantitativa se deu através de estatística descritiva com frequências absolutas e relativas realizadas através do software estatístico R (versão 3.6.1)$^{4}$. Os dados qualitativos foram submetidos à análise de conteúdo de Bardin$^{5}$, sendo que o corpus textual foi composto pelas respostas dos sujeitos às questões abertas dispostas no instrumento, sendo submetido a leitura exaustiva, codificação inicial e enucleação de sentidos que melhor respondiam aos objetivos da pesquisa. Buscou-se então realizar análises e reflexões integradas dos dados quantitativos e qualitativos pelo grupo de pesquisadores responsáveis pela pesquisa em sessões coletivas de discussão dos resultad1os.Nos 5 questionários havia um espaço aberto para os respondentes que desejassem escreverem sobre qualquer assunto, entre as respostas muitos trouxeram falas sobre a pesquisa, especialmente ressaltando sua importância, o quadro a seguir apresenta alguns exemplos.
ENTREGA 2 – Desenvolvimento do Plano de Apoio aos PRMFC

Para o desenvolvimento desta entrega, foi organizado e realizado um seminário online que reuniu representantes do Ministério da Saúde, instituições representativas da MFC como a SBMFC, gestores municipais de saúde vinculados à área técnica do PRMFC e integrantes de diferentes PRMFC contemplando as cinco regiões do país. Este seminário foi organizado em seis encontros. No primeiro encontro ocorreu a apresentação de uma conferência internacional sobre estratégias para a qualificação dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade tendo como convidados médicos de família e comunidade dos países Equador, Peru, Portugal, Canadá e África do Sul, seguido da apresentação dos resultados da pesquisa Caracterização dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade no Brasil.

Nos dias subsequentes do seminário ocorreram quatro oficinas para subsidiar a formulação do Plano de Apoio que se propuseram trabalhar os seguintes temas: Características da integração ensino-serviço; Características pedagógicas dos PRMFC; Características da preceptoria e supervisão; e Características da estrutura dos PRMFC. As oficinas tiveram como base um texto orientador acerca de cada tema organizado pela equipe a partir dos resultados da pesquisa realizada na primeira entrega do projeto. Durante o debate entre os participantes sobre as temáticas propostas, foi preenchido um quadro com itens específicos apontando as boas práticas, entraves e propostas para cada temática trabalhada.

Entre equipe e convidados, as oficinas contaram com 45 pessoas, sendo que algumas contribuíram em mais de uma oficina. Assim obteve-se um total de 66 participantes, sendo 18 na oficina sobre características da integração ensino-serviço, 17 em características pedagógicas, 19 em características da preceptoria e supervisão e 12 em características da estrutura dos PRMFC.

Entre os participantes das oficinas 16 responderam o formulário de avaliação, sendo 9,3 a média da nota global para a oficina e 8,9 a média da nota para os materiais utilizados. Além disso, 56,3% dos participantes consideraram que a oficina teve uma contribuição extremamente útil para seu próprio aprendizado e 37,5% consideraram muito útil. Em relação a atingir os objetivos propostos, 56,3% consideraram muito efetiva e 43,8% extremamente efetiva. Alguns participantes deixaram comentários ao final da avaliação, como: "Muito bem conduzida, sem ser cansativa e acredito que atingimos os objetivos e um produto modificador para o futuro, olhando para o passado e presente de forma sóbria!"; "Parabéns pela organização do evento e a disponibilização dos materiais e pela importância da pesquisa apresentada"; e "IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO PARA AS RESIDÊNCIAS QUE AINDA ESTÃO INICIANDO SUAS ATIVIDADES SEM O APOIO NECESSÁRIO EM LOCAIS LONGE DOS GRANDES CENTROS".

No último encontro ocorreu o encerramento do evento que contou com uma mesa redonda sobre as perspectivas da Residência em Medicina de Família e Comunidade no Brasil e um painel de apresentação dos resultados das propostas para o Plano de Apoio construídas nas oficinas do seminário.

Com objetivo de elaborar um documento de apoio para a qualificação dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade, foi construído o Plano de Apoio. O documento contém as propostas de intervenções que visam a qualificar os PRMFC, auxiliar na criação de novas estratégias para ampliar a ocupação das vagas dos programas e apoiar a relação com os gestores municipais. O Plano de Apoio foi desenvolvido com base nos materiais resultantes das oficinas, em conjunto com os resultados da pesquisa e está estruturado em 4 seções referentes aos assuntos abordados nas oficinas: ensino-serviço; pedagógico; preceptoria e supervisão; e estrutura. Dentro de cada seção foram descritos os principais resultados da pesquisa, além de algumas normativas e estão elencados elementos com os requisitos indicados e as propostas de intervenção sobre aspectos relacionados ao tema (Anexo 2 - Plano de Apoio).

O Plano de Apoio foi entregue ao Ministério da Saúde visando a implementação das propostas de qualificação dos PRMFC e poderá ser disponibilizado aos programas, à critério do Ministério. Espera-se que o Plano de Apoio possa, além de abrir espaço para novas propostas e discussões, subsidiar a elaboração de estratégias e políticas públicas para a qualificação dos PRMFC.

ENTREGA 3 – Avaliação do Projeto

Esta entrega inclui a compilação e análise do desenvolvimento do projeto e está sendo apresentada no presente documento.
ENTREGA 4 – Divulgação do Projeto

Esta atividade consiste na elaboração e submissão de dois artigos para publicações relacionadas ao tema.

O primeiro artigo, intitulado "Residência em Medicina de Família e Comunidade para a formação de recursos humanos: o que pensam gestores municipais?", foi submetido à Revista Ciência & Saúde Coletiva (Anexo 3 - Ressubmissão do artigo 1). Este artigo tem como objetivo explorar, a partir da perspectiva do gestor municipal de saúde, as estratégias de fortalecimento dos PRMFC e a compreensão deste sujeito sobre os PRMFC como ferramenta de formação profissional e qualificação da atenção à saúde, e foi elaborado a partir dos resultados obtidos na pesquisa, pela equipe do projeto e por parceiros externos, especialistas em Medicina de Família e Comunidade e membros da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Nesse momento, a equipe fez as alterações solicitadas pela revisão e fez a ressubmissão e está aguardando o aceite da revista.

O segundo artigo, intitulado "PERFIL E MIGRAÇÃO DE MEMBROS DE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE", foi submetido à Revista de Saúde Pública (Anexo 4 - Submissão do artigo 2). Este artigo tem como objetivo caracterizar o perfil sociodemográfico e analisar as características migratórias dos integrantes dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade no Brasil, e também foi elaborado a partir dos resultados obtidos na pesquisa e em parceria com especialistas em Medicina de Família e Comunidade e membros da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Nesse momento, a equipe está aguardando o aceite da revista.

Para fins de continuidade da divulgação do amplo e relevante estudo desenvolvido no projeto, outros artigos estão sendo elaborados e serão submetidos sem que acarrete em execução financeira e sempre com a anuência prévia da área técnica do Ministério da Saúde. Um terceiro artigo está em fase final de produção é intitulado "Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade de oferta pública e privada sob a ótica de seus supervisores: estudo transversal, Brasil, 2020". Este artigo tem como objetivo descrever as principais características estruturais, organizacionais e pedagógicas dos Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade brasileiros a partir da perspectiva de seus supervisores e comparar os programas de acordo com sua natureza jurídica. Nesse momento a equipe está finalizando o artigo e irá enviar ao Ministério da Saúde para solicitar anuência para a submissão à revista científica.

ENTREGA 1 – DESENVOLVIMENTO DO DIAGNÓSTICO DOS PRMFC
Esta entrega consiste na apresentação dos instrumentos e descrição pormenorizada da metodologia que
será usada para o diagnóstico. No ano de 2020, a entrega foi executada através das seguintes atividades:
Atividade 1.2 – Operacionalização da pesquisa e das visitas dos diagnósticos
A atividade consiste na definição do cronograma da pesquisa, contato com os PRMFC que estão
credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), convite para participação da
pesquisa e aplicação dos instrumentos online. O contato com os participantes e a aplicação do
instrumento (questionário online, através da plataforma RedCap) iniciou em dezembro de 2019,
após a aprovação do Projeto de Pesquisa no CEP, e o processo de coleta de dados foi finalizado no
mês de abril de 2020, em conformidade com o cronograma do Projeto. Foram convidadas a
participar da pesquisa “Caracterização dos Programas de Residência em Medicina de Família e
Comunidade do Brasil” cerca de 2928 pessoas, entre gestores municipais de saúde de municípios que
têm Residência em MFC, supervisores, preceptores, médicos residentes e médicos residentes
egressos dos PRMFC, levantamento, este, feito através do número de PRMFC no país.
Das 2928 pessoas convidadas, 1076 responderam a pesquisa, representando 199 PRMFC e 48
municípios (Anexo 06 - PRMFC participantes), sendo obtidas respostas de 48 gestores
municipais de saúde, 155 supervisores, 177 preceptores, 544 residentes e 152 egressos (Anexo 07 -
Quantitativo de respostas da pesquisa).
Diante da aplicação do instrumento e da coleta de dados esta atividade foi finalizada.
Marco 1.2.2- Aplicação do instrumento de avaliação em 50% de programas
participantes da pesquisa
Este marco foi alcançado no primeiro semestre de 2020 através da representação de 199 PRMFC
(78,6% da amostra), conforme Anexo 05 - (Pareceres favoráveis ao Requerimento de
Alteração 2), incluindo as cinco regiões do país, contemplando todas as Unidades Federativas
que possuem PRMFC.
Atividade 1.3 – Elaboração do relatório de diagnóstico
Esta atividade inclui a descrição dos dados coletados na Atividade 1.2 em um documento contendo
análise crítica e indicação dos pontos a serem abordados no Plano de Apoio.
No ano de 2020, após a finalização da coleta de dados, a equipe do projeto iniciou a análise do banco
de dados da pesquisa. O relatório de diagnóstico foi subdividido em 5 partes, cada uma
correspondendo ao relatório descritivo das respostas qualitativas e quantitativas de cada um dos
questionários dos participantes da pesquisa (gestor municipal, supervisor, preceptor, residente e
egresso) (Anexo 08 - Relatório diagnóstico da pesquisa). O documento apresenta, em 355
páginas, dados contundentes sobre a visão dos participantes da pesquisa a respeito da estrutura
física, pedagógica e organizacional PRMFC, da integração ensino-serviço nos municípios onde
ocorrem os programas e das perspectivas em relação à especialidade Medicina de Família e
Comunidade.
Esta atividade foi finalizada com a revisão e diagramação do relatório do diagnóstico.
Atividade 1.4 – Apresentação e validação do relatório diagnóstico
Aqui está incluída a apresentação do diagnóstico ao Ministério da Saúde e às instituições parceiras.
Durante a elaboração dos relatórios de cada questionário da pesquisa, a equipe contou com o apoio
de parceiros da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade que, além de
contribuírem com sua expertise na análise dos dados da pesquisa, também auxiliaram na ampla
divulgação do material entre os Médicos de Família e Comunidade e gestores de saúde.
Esta atividade foi finalizada com o envio do conteúdo do diagnóstico à área técnica do Ministério da
Saúde que acompanha o projeto para conhecimento do conteúdo, previamente à diagramação
(Anexo 09 - Evidência de envio do conteúdo dos relatórios). Além disso, durante o evento
“Seminário para a Construção do Plano de Apoio aos Programas de Residência em Medicina de
Família e Comunidade” organizado pelo projeto, foi apresentado à comunidade o painel “Resultados
da pesquisa ‘Caracterização dos Programas de Medicina de Família e Comunidade do Brasil’”, onde
foram expostos os principais resultados que compõem o relatório diagnóstico.
Marco 1.4 - Entrega do relatório de diagnóstico dos PRMFC
Este marco foi alcançado com o envio do relatório diagnóstico em 23/12/2020, conforme Anexo
10 - Evidência do envio do relatório diagnóstico da pesquisa.
ENTREGA 2 – DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE APOIO AOS PRMFC
Esta entrega inclui a realização das atividades necessárias para o desenvolvimento do plano de apoio
aos PRMFC e sua implementação. A entrega foi realizada no ano de 2020 e através das seguintes
atividades:
Atividade 2.1 – Realização do Seminário
Esta atividade consiste na realização de um evento virtual para cerca de 100 profissionais da saúde
visando a avaliação do projeto e apresentação dos resultados, e com o objetivo de formar uma rede
de supervisores de PRMFC que dê sustentabilidade ao projeto futuramente e proporcione a troca de
experiências.
O evento, intitulado “Seminário de construção do Plano de Apoio aos Programas de Residência em
Medicina de Família e Comunidade” ocorreu nos dias 12, 16, 17, 23, 24 e 30 de novembro de 2020,
contou com alguns momentos abertos ao público e outros restritos a convidados.
No dia 12/11/2020 aconteceu a abertura do evento, composta por uma conferência com palestrantes
internacionais com o título “Estratégias para a qualificação dos Programas de Residência em
Medicina de Família e Comunidade sob perspectivas internacionais” e pela apresentação dos
principais resultados da pesquisa “Caracterização dos Programas de Residência em Medicina de
Família e Comunidade do Brasil” (Anexo 11 - Programação do evento) . Esse momento foi
aberto ao público através do Youtbe.com e contou com a audiência de 110 participantes.
Nos dias 16, 17, 23 e 24/11 aconteceram 4 oficinas com temáticas diferentes para a construção do
Plano de Apoio aos PRMFC. Nos dias 16 e 23 de novembro aconteceram as oficinas “Características
da integração ensino-serviço” e “Características pedagógicas dos PRMFC”, e nos dias 17 e 24 de
novembro, “Características da Estrutura dos PRMFC” e “Características da preceptoria e supervisão”.
Esses momentos foram fechados para convidados e contaram com um total de 41 participantes, entre
equipe do projeto do HMV, técnicos do Ministério da Saúde, Supervisores e Preceptores dos PRMFC
(Anexo 12 - Programação das oficinas).
No dia 30/11 aconteceu o encerramento do evento, que incluiu o Painel de apresentação dos
resultados do Plano de Apoio construído nas oficinas e uma Mesa Redonda intitulada "Perspectivas
da Residência em Medicina de Família e Comunidade no Brasil” (Anexo 11 - Programação do
evento). Este momento foi aberto ao público e contou com a participação de 50 pessoas.
Esta atividade foi finalizada no segundo semestre de 2020.
Atividade 2.2 – Elaboração do Plano de Apoio aos PRMFC
Aqui são definidas as atividades que fazem parte do Plano de Apoio aos PRMFC, sendo que foram
realizadas parcerias com instituições nacionais para apoiar na elaboração da proposta de plano de
apoio.
A elaboração do Plano de Apoio aos PRMFC foi baseada nos resultados da pesquisa “Caracterização
dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade do Brasil”, Atividade 1.3 -
Elaboração do relatório diagnóstico e nas propostas para qualificação dos PRMFC elaboradas nas
oficinas do evento do projeto, Atividade 2.1 - Realização do seminário.
A partir dos resultados da pesquisa, a equipe do projeto organizou um texto orientador que serviu
como base para cada oficina, elaborando e priorizando um conjunto de potencialidades e fragilidades
direcionadas para cada tema. Após a leitura do texto ocorreu o debate entre os participantes sobre as
temáticas propostas e, ao longo das discussões, foi preenchido um quadro com itens específicos que
apontam as propostas. Este produto permaneceu disponível online por dois dias, permitindo que os
participantes deixassem sugestões para as mais de 150 propostas. Participaram da elaboração das
propostas para o Plano de Apoio aos PRMFC representantes do Ministério da Saúde, de instituições
representativas da MFC como a SBMFC, gestores municipais de saúde vinculados à área técnica do
PRMFC, supervisores e preceptores dos PRMFC, além da equipe do projeto.
Após a finalização das discussões, foi redigido um documento que compilou este conteúdo aos
resultados da pesquisa, trazendo propostas de intervenções que visam qualificar os PRMFC, auxiliar
na criação de novas estratégias para ampliar a ocupação das vagas dos programas e apoiar a relação
dos gestores municipais com os programas. Este documento foi elaborado em 4 sessões (Ensinoserviço, Pedagógica, Preceptoria e Supervisão, e Estrutura dos Programas de Residência em
Medicina de Família e Comunidade), sendo que as temáticas de cada sessão foram divididas em
elementos, aos quais estão relacionados requisitos e propostas para que estes sejam cumprido
(Anexo 13 - Plano de Apoio).
Esta atividade foi finalizada no segundo semestre de 2020.
Atividade 2.3 – Apresentação do Plano de Apoio aos PRMFC
Nesta atividade está incluída a apresentação do Plano de Apoio ao Ministério da Saúde e para as
instituições parceiras.
O conteúdo do Plano de Apoio aos PRMFC foi enviado à área técnica do Ministério da Saúde que
acompanha o projeto para conhecimento do conteúdo, previamente à diagramação (Anexo 14 -
Evidência de envio do conteúdo do plano de apoio).
Além disso, durante o evento “Seminário para a Construção do Plano de Apoio aos Programas de
Residência em Medicina de Família e Comunidade” organizado pelo projeto, foi apresentado à
comunidade o painel de apresentação dos resultados do Plano de Apoio construído nas oficinas, onde
foram expostos as principais propostas que compõem o documento, resultado de um amplo trabalho
realizado que somou os conteúdos da Pesquisa de Caracterização dos PRMFC do Brasil e das
sugestões elaboradas por experts no evento do Seminário para a construção do Plano de Apoio aos
Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade .
Esta atividade foi finalizada no segundo semestre de 2020.
Marco 2.3. Entrega do Plano de Apoio aos PRMFC
Este marco foi alcançado na data 29/12/2020, através do envio do Plano de Apoio aos PRMFC ao
Ministério da Saúde conforme Anexo 15 - Evidência da entrega do Plano de Apoio.
ENTREGA 3 – AVALIAÇÃO DO PROJETO
Para realização desta entrega são consideradas as seguintes atividades:
Atividade 3.1– Elaboração dos relatórios
Esta etapa inclui a compilação e análise do desenvolvimento do projeto.
Para a conclusão dessa atividade, foi elaborado um documento que apresenta os resultados das
entregas do projeto de apoio Fortalecimento da Política Nacional de Atenção Básica através da
qualificação dos Programas de Residência Médica. Detalhadamente consta o histórico do projeto de
apoio desde sua aprovação, relatando como foi desenvolvida a pesquisa “Caracterização dos
Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade no Brasil”: apresentando o
resultado da análise dos dados através dos relatórios de diagnóstico, como foi realizado o Seminário
para a construção do plano de apoio aos PRMFC e como a metodologia de condução das oficinas para
elaboração de propostas para o plano de apoio, detalhamento da estrutura do documento do Plano
de Apoio e apresentação do seu conteúdo, e, por fim, a relação dos artigos submetidos às revistas
científicas (Anexo 16 - Relatório de avaliação).
Esta atividade foi finalizada no segundo semestre de 2020.
Marco 3.1. Entrega de Relatórios de Avaliação
Este marco foi alcançado na data 30/12/2020, através do envio do conteúdo à área técnica do MS
responsável pelo Projeto, conforme Anexo 17 - Evidência da entrega do Relatório de
avaliação.
ENTREGA 4 – DIVULGAÇÃO DO PROJETO
Para realizarmos esta entrega, consideramos a seguinte atividade:
Atividade 4.1 – Submissão de artigos científicos
Esta atividade consiste na elaboração e submissão de dois artigos para publicações relacionadas ao
tema.
O primeiro artigo, intitulado “Residência em medicina de família e comunidade para a formação de
recursos humanos: o que pensam gestores municipais?”, foi submetido à Revista Ciência & Saúde
Coletiva no dia 23/10/2020 (Anexo 18 - Submissão do artigo 1). Este artigo tem como objetivo
explorar, a partir da perspectiva do gestor municipal de saúde, as estratégias de fortalecimento dos
PRMFC e a compreensão deste sujeito sobre os PRMFC como ferramenta de formação profissional e
qualificação da atenção à saúde, e foi elaborado, a partir dos resultados obtidos na Atividade 1.3, pela
equipe do projeto e por parceiros externos, especialistas em Medicina de Família e Comunidade e
membros da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. O projeto obteve anuência
da área técnica do MS para submissão, conforme Anexo 19 - Anuência para submissão do
artigo 1
O segundo, intitulado “Perfil dos integrantes dos programas de residência de Medicina de
Família e Comunidade e avaliação da migração”, foi submetido à Revista de Saúde Coletiva no
dia 29/12/2020 (Anexo 20 - Submissão do artigo 2). Este artigo tem como objetivo
caracterizar o perfil sociodemográfico e analisar as características migratórias dos integrantes
dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade no Brasil, e também foi
elaborado a partir dos resultados obtidos na Atividade 1.3 e em parceria com especialistas em
Medicina de Família e Comunidade e membros da Sociedade Brasileira de Medicina de Família
e Comunidade. O projeto obteve anuência da área técnica do MS para submissão, conforme
Anexo 21 - Anuência para submissão do artigo 2.
Ambos os artigos submetidos estão em processo de aceite pelas revistas científicas.