Enfrentamento do Novo Coronavírus por meio da ampliação do acesso à APS

1. Manejar as condições de saúde comuns à APS;
2. Reduzir a circulação de pessoas expostas ao Novo Coronavírus;
3. Evitar a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências e emergências;
4. Identificar precocemente os casos com sinais e sintomas gripais, suspeitos de
síndrome respiratória ou COVID- ;
5. Permitir ao médico e enfermeiro em isolamento continuar a exercer sua profissão, no
que for possível, por Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) garantindo a
manutenção da força de trabalho;
6. Qualificar o acesso à APS;
7. Fortalecer o uso da Telemedicina como resposta aos problemas de provimento de
profissional médico ou enfermeiro, sobretudo em áreas de difícil.

A declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretada
pela Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana por Novo
Coronavírus (2019-nCoV), exige da administração pública ações rápidas para contenção de
transmissibilidade, informação e atendimento resolutivo em saúde para a população.
A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do
coronavírus responsável pelo surto de 2019, possibilitou aos órgãos públicos e privados inovar a
fim de buscar novas soluções como forma de conter a pandemia.
A Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, e o Projeto de Lei n° 696 , de 2020, dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina mediado por TIC permitindo uma revolução, em
questão de dias, como uma das respostas para ampliar o acesso à saúde da população, no
combate ao novo coronavírus.
A Telemedicina é a prestação de serviços em saúde usando TIC para o intercâmbio de
informações válidas para promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico e tratamento de
pacientes, além de educação permanente dos profissionais envolvidos, bem como a condução de
avaliações e pesquisas científicas. Desde seu início, na década de 1950, a Telemedicina passou por
grandes mudanças, principalmente com o avanço dos meios de comunicação. Hoje, a Telemedicina
está inserida em um conceito mais amplo, conhecido mundialmente como Saúde Digital (eHealth),
contudo, não há na literatura consenso
sobre a nomenclatura das iniciativas. Esta Entidade de
Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE) categoriza da seguinte forma: (1) Teleassistência,
incluindo gerenciamento de pacientes crônicos; (2) Telediagnóstico, com a emissão de laudos à
distância; (3) Saúde Móvel (Mobile Health), com o apoio tecnológico de dispositivos móveis; (4)
Teleconsulta, feita diretamente entre médicos e pacientes; (5) Teleconsultoria entre profissionais
de saúde. Trata-se de uma tecnologia alinhada aos princípios de equidade, universalidade e
igualdade, ao ampliar o acesso aos serviços de saúde, trazer maior resolubilidade com segurança e
qualidade da prática médica, promovendo a transferência de conhecimento inerente ao PROADI SUS. A utilização dessa tecnologia amplia e qualifica a assistência à saúde, com melhoria do
atendimento à população, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil.
Sabe-se que as queixas de baixa complexidade são responsáveis por até 90% dos
atendimentos realizados em unidades de pronto-atendimento.
Portanto, a possibilidade de atender queixas dessa natureza, por meio de telemedicina, utilizando-se infraestrutura adequada
para tais consultas, permite a redução dos custos inerentes às estruturas de pronto-atendimento
convencionais, uma vez que estas são projetadas para suportar atendimentos de maior
complexidade. Este projeto pretende integrar a estratégia TeleSUS do Ministério da Saúde ao
aumentar as iniciativas em Telemedicina, ampliando o acesso à APS com segurança, relacionado a
uma melhor experiência aos pacientes, provendo maior comodidade e agilidade, inicialmente no
atendimento médico. Além disso, reduz as filas no pronto-atendimento físico, contribuindo para a
correta priorização de casos urgentes e de maior gravidade, bem como diminui a exposição e o
risco dos pacientes à contaminação por doenças infectocontagiosas e ao COVIDNo âmbito do Sistema Único da Saúde, o SUS, as iniciativas em Telemedicina têm como
finalidade a expansão e melhoria da rede de serviços de saúde, sobretudo da APS, a partir da
interação transversal com os demais níveis de atenção, fortalecendo as Redes de Atenção à Saúde
(RAS) do SUS. A Telemedicina fortalece o papel da APS como ordenadora do cuidado,
“qualificando o deslocamento físico de pacientes – pacientes certos, no lugar certo e na hora certa – com redução de custos e riscos ampliando a qualidade e aumentando a resolubilidade da APS”
- principalmente por meio da consulta à distância entre médico e paciente - e pode ajudar a mitigar
os riscos de contágio, contribuindo para a diminuição da propagação e transmissão do vírus ao
evitar a sobrecarga dos serviços públicos de saúde por conta de idas desnecessárias de pacientes
aos hospitais e prontos-socorros. Nesse sentido, a consulta à distância pode se tornar peça central
na ampliação do acesso, ao possibilitar ao médico manejar as condições de saúde comuns à APS,
aumentando a resolubilidade desse nível de atenção, identificar precocemente os casos com sinais
e sintomas gripais, suspeitos de síndrome respiratória ou COVID-19, reduzindo assim a circulação
de pessoas expostas ao novo coronavírus e qualificando o acesso à atenção especializada.
Vincular as iniciativas de Telemedicina como suporte à APS deverá proporcionar a
expansão da capacidade de atendimento da rede de serviços prestados, nesse nível de atenção, e
minimizar os impactos indiretos causados pela pandemia, como o adiamento de atendimentos
diversos relacionados a outras patologias. A APS sendo o primeiro ponto de atenção e porta de
entrada preferencial do sistema, deve ordenar e coordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas e informações em todos os pontos de atenção à saúde, monitorando os pacientes na sua trajetória
de cuidado.

Proposta sumarizada do projeto
O projeto tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso da população brasileira ao
serviço de saúde, por meio da operacionalização da Telemedicina como apoio à APS no
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em
decorrência do Novo Coronavírus (SARS-CoVA operacionalização do uso da Telemedicina se dará por meio de disponibilização de
um sistema de teleconsulta que contempla ferramentas acopladas para: (1) acesso a interface de agendamento de consultas e solicitação de atendimento espontâneo, via web e aplicativo
móvel; (2) realização da videoconferência entre o paciente e o médico, o enfermeiro e equipe
multidisciplinar; (3) registro das informações do atendimento e envio de prescrições
eletrônicas certificadas digitalmente (orientações médicas, medicamentos, atestado de
afastamento e pedidos de exames médicos), automaticamente para o e-mail do paciente e do
profissional prescritor; (4) envio de pesquisa de satisfação para médicos, enfermeiros, equipe
multidisciplinar e o paciente, referente a experiência de teleconsulta; (5) visualização de
dashboard composto por métricas de atendimento atualizadas em tempo real. Tendo em vista
a celeridade necessária de atuação em situação emergencial de pandemia pelo Novo
Coronavírus, o Centro de Telemedicina Einstein disponibilizará acesso imediato e treinamento
para a navegação no sistema para até 20 mil médicos, enfermeiros e equipe multidisciplinar
que atuam nos estabelecimentos vinculados à APS, bem como manutenção e suporte técnico
do sistema, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Com a iniciativa de fortalecer o uso da Telemedicina pretende-se aumentar a
qualidade e resolubilidade dos atendimentos ao paciente; evitar a ida de pessoas com
sintomas leves aos serviços de APS, de urgências ou hospitais, evitando a circulação de
pessoas com potencial risco de transmissão e a superlotação dos níveis secundário e terciário; e, consequentemente, reduzir o número de casos e, principalmente, de óbitos por COVID-19 no Brasil.

Partes interessadas
Este projeto tem como principal parte interessada o Departamento de Saúde da
Família da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde
(DESF/SAPS/MS) e, tendo em vista a proposta sumarizada supracitada, tem potencialidade
para beneficiar os profissionais da APS e pacientes do Sistema Único de Saúde de todo o
Brasil.

Contribuições esperadas para o SUS
Como impacto esperado para a sociedade e para o SUS, com o fortalecimento do uso da
Telemedicina esperasse proporcionar aumento da qualidade e resolubilidade dos atendimentos ao paciente; evitar a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de APS, de urgências ou
hospitais, evitando a circulação de pessoas com potencial risco de transmissão e a superlotação
dos níveis secundário e terciário; e, consequentemente, reduzir o número de casos e,
principalmente, de óbitos por COVID-19 no Brasil.

Cronograma das Entregas e Atividades

Entrega 1 – Entrega do sistema de registro de atendimentos online
Atividade 1.1 – Disponibilização de acesso ao sistema

Execução:

2019 – 2º Semestre: F

2020 – 1º Semestre: F

Atividade 1.2 – Treinamento da equipe Ministério da Saúde

Execução:

2019 – 2º Semestre: F

2020 – 1º Semestre: F

Atividade 1.3 – Preparação do material de treinamento dos médicos da APS

Execução:

2019 – 2º Semestre: F

2020 – 1º Semestre: F

Atividade 1.4 – Lançamento 2ª versão do sistema (contemplando alterações solicitadas pelo MS)

Execução:

2020 – 1º Semestre: F

Entrega 2 – Entrega do sistema de agendamento e teleconsulta síncrona
Atividade 2.1 – Disponibilização de acesso ao sistema

Execução:

2019 – 2º Semestre: F

2020 – 1º Semestre: F

Atividade 2.2 – Lançamento 2ª versão do sistema (contemplando alterações solicitadas pelo MS)

Execução:

2020 – 1º Semestre: F

Atividade 2.3 – Liberação do acesso ao sistema de treinamento das UBS

Execução:

2019 – 2º Semestre: C

Entrega 3 – Entrega do painel de acompanhamento dos indicadores da operação
Atividade 3.1 – Disponibilização de acesso ao sistema

Execução:

2019 – 1º Semestre: C

Atividade 3.2 – Lançamento 2ª versão do sistema (contemplando alterações solicitadas pelo MS)

Execução:

2020 – 1º Semestre: F

Entrega 4 – Pesquisa de satisfação dos usuários
Atividade 4.1 – Pesquisa de satisfação dos usuários

Execução:

2020 – 1º Semestre: C

2020 – 2º Semestre: F

Atividade 4.2 – Consolidação dos dados referentes à pesquisa de satisfação dos usuários

Execução:

2020 – 1º Semestre: C

2020 – 2º Semestre: F

Entrega 5 – Montagem da central de operações
Atividade 5.1 – Montagem da central de operações

Execução:

2020 – 1º Semestre: F

2020 – 2º Semestre: F

Entrega 6 – Hospedagem do sistema de domínio Consultório Virtual APS
Atividade 6.1 – Contratação do domínio de hospedagem Consultório Virtual APS

Execução:

2020 – 1º Semestre: F

Atividade 6.2 – Hospedagem dos sistemas de domínio Consultório Virtual APS

Execução:

2019 – 2º Semestre: C

Entrega 7 – Acompanhamento do projeto
Atividade 7.1 – Acompanhamento dos indicadores

Execução:

2019 – 2º Semestre: B
(observação: “B” não consta na legenda, mas aparece no quadro)

Atividade 7.2 – Análise dos dados

Execução:

2020 – 1º Semestre: F

2020 – 2º Semestre: F

Entrega 8 – Emissão de certificação digital aos médicos e enfermeiros da APS
Atividade 8.1 – Apoiar a estruturação do modelo de emissão da certificação digital

Execução:

2020 – 1º Semestre: F

Atividade 8.2 – Emissão dos certificados

Execução:

2020 – 1º Semestre: F

2020 – 2º Semestre: F

Atividade 8.3 – Integração da certificação digital ao sistema de registro de atendimento online

Execução:

2020 – 2º Semestre: F

Atividade 8.4 – Confecção das assinaturas digitais dos médicos e enfermeiros da APS

Execução:

2020 – 1º Semestre: F

2020 – 2º Semestre: F

Legenda da imagem

P – Previsto

C – Execução conforme prazo planejado ou adiantada

A – Execução realizada, mas atrasada

F – Atividade finalizada

(campo em branco) – Atividade não iniciada