Projeto Formação Rede Colaborativa para Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS

1. Colaborar com a instrumentalização dos COSEMS para a consolidação da estratégia apoio
2. Promover o fortalecimento da gestão municipal de forma reflexiva e planejada, em apostas contínuas de Educação Permanente
3. Promover facilitação e apoio aos gestores municipais de saúde e de suas equipes no processo de Planejamento e Gestão da Saúde Municipal
4. Promover a cultura do Monitoramento e Avaliação do Apoio nos Cosems
5. Incentivar a sustentabilidade da estratégia de Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS por meio de ações que visam garantir a consolidação das ações da Rede de apoio nos COSEMS
6. Facilitar o processo de articulação e sinergia de projetos prioritários desenvolvidos no território

A partir da aprovação da Lei 12.466/2011, que altera a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), estabelecendo no Sistema Único de Saúde (SUS) o reconhecimento legal dos foros de gestores para uma governança colaborativa e integrada do sistema de saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) assume a responsabilidade de organizar uma rede articulada de amplitude nacional, com o objetivo de qualificar e integrar suas ações, fazendo cumprir o vínculo
administrativo com os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).
O cenário brasileiro conta atualmente com 5.570 secretários municipais de saúde, atores estratégicos na construção do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a alta rotatividade desses gestores, a dimensão continental do país com suas diversidades regionais e os crescentes desafios com os quais os gestores se deparam no seu cotidiano e a capacidade técnica dos gestores executarem suas atribuições são fatores críticos que requerem um esforço articulado das esferas d...

- “Realizar oficina de balizamento conceitual e boas práticas de EPS no apoio” foi realizada em 26/01/2023. Os objetivos da oficina foram:
• Revisitar as concepções metodológicas da EPS: o que é e o que não é EPS;
• Discutir e construir novos modos de ensinar e aprender a partir das práticas de Apoio;
• Promover um balizamento e despertar para o pensamento crítico sobre as possibilidades e contribuições da EPS como ferramenta do Apoio.
- Jornada Temática
- "Participar de espaços de discussão sobre a estratégia apoiador"
• 1ª Conferência Livre Nacional de Gestão Interfederativa e Participativa: Caminhos e Desafios na Defesa do SUS (1ª CLNGIP);
• Congresso Sul, Sudeste e Centro Oeste;
• Reunião com o Ministério da Saúde em 25/10 para falar sobre o status do projeto e próximos passos;
• Reunião no Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde.

O apoio ofertado pelo projeto tem contribuído para o desenvolvimento das ações do COSEMS junto aos Secretários Municipais de Saúde. As entregas do projeto foram desenhadas pensando na instrumentalização dos COSEMS, em destaque à consolidação da estratégia apoiador. As ferramentas de gestão, a reflexão da prática e qualificação do acesso às informações para tomada de decisão foram contempladas nas pautas do projeto. Um exemplo disso, foi a jornada temática da Assistência Farmacêutica organizada em conjunto com o CONASEMS preparando os apoiadores para que eles pudessem realizar atualização da equipe gestora sobre a temática da assistência farmacêutica. No encontro presencial de março foi ofertado espaço para discussões sobre financiamento (saldo nas contas anteriores a 2018), em parceria com assessores técnicos do CONASEMS. Um tema relevante a ser tratado pelo apoio ano de 2023. Nesse espaço foi realizada a Educação Permanente dos apoiadores sobre a temática para que pudessem munir os gestores de informações para melhor alocação dos recursos disponíveis nos municípios e consequente melhoria da oferta e condições dos serviços de saúde à população.
As ações diretas dos apoiadores nos territórios resultam em uma gestão municipal de saúde mais empoderada para as discussões sobre o seu município e de sua região de saúde. Os apoiadores além de compartilharem resoluções, portarias, notas técnicas, programas e campanhas, orientam os gestores sobre pautas estruturantes para o SUS como a Regionalização da Saúde e os Instrumentos de Planejamento do SUS. O que a longo prazo refletirá nos indicadores de saúde daqueles municípios, no melhor acesso à população.