Tecnologia de Rápido Acesso de Dados Unificado para Mitigação da Acidentalidade (TRAUMA 2)

Este projeto tem como objetivo principal a nacionalização do acesso aos dados e a internalização para o Ministério da Saúde da ferramenta desenvolvida na sua primeira versão. Originalmente o TRAUMA tem o objetivo de promover maior capacidade de vigilância das causas externas no país, por meio da integração e compartilhamento de informações entre sistemas de informação em saúde através de uma base de dados unificada, com atualização instantânea, de forma a subsidiar melhorias na qualidade dos serviços, assim como na avaliação e no desenho das políticas públicas e, por fim, nos indicadores de morbidade e mortalidade por traumas.

A violência e os acidentes estão entre as principais causas de morbidade e mortalidade no Brasil e no Mundo.
Estima-se que, mundialmente, ocorram cerca de 200 mil assassinatos de jovens de 10 a 29 anos de idade todos os anos, sendo o homicídio a quarta maior causa de morte nessa faixa etária (WHO, 2020). No Brasil, somente em 2017, ocorreram 63.748 mortes por agressão, das quais 54,8% das vítimas eram jovens entre 10 e 29 anos de idade (BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; DATASUS, 2020). Acidentes de trânsito constituíram a segunda causa de mortes na faixa dos 15 e 39 anos, totalizando 18.343 casos em 2017 (BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; DATASUS, 2020).
Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam ainda para um custo dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras de cerca de 40 bilhões de reais (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA), 2015), o que equivale a 6% do PIB nacional (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA), 2019). Desse modo, a violências e os acidentes impõem uma importante sobrecarga ao Sistema Único de Saúde, gerando um impacto econômico e social substancial ao país.
No Brasil, a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências surgiu como uma resposta ao desafio das causas externas como problema de saúde pública, tendo em vista sua magnitude e transcendência. Entre suas diretrizes está a sistematização, consolidação e ampliação do atendimento pré-hospitalar e a monitorização da ocorrência de acidentes e violências nos país (BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).
Como desdobramentos dessa política, foi lançada em 2003 a Política Nacional de Urgência e Emergência, além de ter sido instituído o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências através do Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), atualmente regido pelo Título II – “Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192)” - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, pela Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e pela Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõe as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Em 2004, foi proposta a criação da Rede Nacional de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde, pela Portaria MS/GM nº 936. Dois anos depois, em 2006, foi a vez de ser implantado o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes em Serviços Sentinela (Viva), por meio da Portaria MS/GM nº 1.356. Já em 2009 teve início o Projeto Vida no Trânsito, representando uma iniciativa inovadora de articulação intersetorial e de integração de dados para a vigilância e intervenção sobre os acidentes de trânsito. A criação do Sistema Viva representa um marco para a vigilância de violências e acidentes no Brasil, sendo fundamental para orientar ações e políticas de atenção integral às pessoas nessas situações, constituindo-se como o principal sistema para a vigilância de violências e acidentes não fatais. Não obstante à importância e aos avanços representados pelo sistema, ainda existem importantes lacunas de conhecimento, especialmente no que se refere a dados estruturados de atendimento pré-hospitalar, como procedimentos e tratamentos realizados, gastos do Sistema Único de Saúde relacionados às causas externas e seguimento dos indivíduos da rede de cuidado e integração com outras fontes de dados e sistemas de informação em saúde.
Além disso, verificam-se gargalos para a disponibilização de informação oportuna e de qualidade com vistas ao planejamento dos serviços de saúde, à orientação de políticas públicas e à resposta rápida nas emergências em saúde, haja visto a necessidade apontada pela pandemia em curso, em garantir a verificação dos rumores de aumentos das causas externas devido ao reflexo do distanciamento social e das medidas de isolamento.
Para avançar na vigilância das violências e acidentes no Brasil, a fim de produzir informações oportunas e de qualidade, que respondam às lacunas de conhecimento existentes, permitam orientar o planejamento e avaliação dos serviços de saúde, a revisão e a formulação de políticas de saúde, bem como as ações de enfrentamento a essas causas, torna-se fundamental desenvolver estratégias de integração de informações de vigilância e atenção.
Para essa integração, é necessário coleta padronizada de dados, de modo a criar um conjunto mínimo de informações para o monitoramento desses eventos. Nesse sentido, a instituição de um registro contínuo de causas externas que proporcione a integração e qualificação de dados do atendimento pré-hospitalar e hospitalar com dados dos sistemas de informação em saúde existentes, bem como dados de outros setores afins à temática das causas externas, se apresenta como uma estratégia fundamental para aprimorar as informações disponíveis sobre esses agravos.
Registros de trauma consistem em grandes bases de dados clínicos que permitem acompanhar a trajetória dos pacientes no serviço de saúde e coletar informações detalhadas e de alta qualidade sobre o evento e o atendimento (PORGO; MOORE; TARDIF, 2016). Nesse sentido, há casos da implantação bem-sucedida de sistemas sentinela de vigilância de causas externas baseados no registro de lesões em vários países, como os registros de trauma de Quebec, Colúmbia Britânica (Canadá), Washington (EUA), Israel, Japão e o Registro da Sociedade Alemã de Trauma (PORGO; MOORE; TARDIF, 2016).
A vigilância de trauma é reconhecidamente um pré-requisito para a prevenção desses eventos. Porém, para que isso aconteça, é essencial que a vigilância de lesões proporcione um conjunto de informações de alta qualidade e com nível adequado de detalhamento, que permitam o direcionamento de intervenções voltadas à prevenção das violências e dos acidentes, da mesma forma que a organização e qualificação dos serviços de saúde de modo a garantir o cuidado adequado (KIPSAINA; OZANNE-SMITH; ROUTLEY, 2015). Além do mais, a implementação de um registro de lesões por causas externas integrado e interoperável vai ao encontro dos compromissos nacionais firmados na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Atenção às Urgências, Política Nacional de Vigilância em Saúde, Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, Estratégia de Saúde Digital e a Rede Nacional de Dados em Saúde, bem como compromissos internacionais firmados na Agenda 2030 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e na Década Mundial de Ações pela Segurança Viária.
Portanto, propõe-se a elaboração de um registro de causas externas para a vigilância de acidentes e violências, utilizando-se de integração de informação dos sistemas de informação em saúde já existentes e em uso, e tendo em vista a necessidade de produção e qualificação local da informação para ação oportuna, do mesmo modo que o aprimoramento de políticas públicas e programas de enfrentamento ao problema, visando a melhoria dos sistemas de informação em saúde, dos serviços atenção hospitalar e pré-hospitalar, dos serviços de vigilância em saúde e o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais.