Regula+Brasil Colaborativo

1. Evitar deslocamentos e/ou exposição de pacientes a consultas/procedimentos desnecessários;
2. Reduzir as filas de espera e/ou tempo para consulta especializada nas especialidades e centrais de regulação envolvidas no projeto;
3. Aumentar a resolubilidade clínica da Atenção Primária à Saúde (APS);
4. Qualificar o processo de regulação ambulatorial das especialidades envolvidas no projeto;
5. Fortalecer o uso da Telessaúde como resposta aos problemas de provimento de profissionais, sobretudo em áreas de difícil acesso;
6. Qualificar o acesso à rede de serviços de saúde e interação da APS com os demais níveis de atenção, fortalecendo as Redes de Atenção à Saúde (RAS).

A baixa resolutividade e ausência de mecanismos de coordenação do cuidado da Atenção Primária à Saúde (APS) e desproporcional crescimento dos serviços ambulatoriais especializados para adequar oferta e demanda causam uma disfunção dos níveis primário e secundário. Esta disfunção resulta em aumento da procura por atendimento na rede de atenção terciária: superlotação de urgências e emergências e alta procura por serviços de pronto atendimento (Starfield, 1994).
Nesse sentido, as iniciativas em Telessaúde têm como finalidade a expansão e melhoria da rede de serviços de saúde, sobretudo da APS, a partir da interação transversal com os demais níveis de atenção, fortalecendo as Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas iniciativas visam reduzir desigualdades no acesso à saúde e os custos dos serviços, ampliando a sua qualidade e resolubilidade, impactando na satisfação dos usuários com os serviços disponibilizados (Ministério da Saúde, 2019).
A Telessaúde utiliza-se das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a prestação de serviços de saúde à distância e compartilhamento de informações e conhecimentos, provendo alta escalabilidade e resolubilidade como resposta aos problemas de provimento de profissionais, sobretudo em áreas de difícil acesso. Nos projetos de Apoio à Regulação (Telerregulação), as TIC auxiliam os profissionais que atuam à distância, em um conjunto de ações em sistemas de regulação, com intuito de alcançar respostas adequadas às demandas, tendo como finalidade contribuir com respostas às necessidades em saúde da população.
Entende-se que a Telessaúde atua como “ordenadora da APS, qualificando o deslocamento físico de pacientes – pacientes certos, no lugar certo e na hora certa — em redução de custos e riscos, ampliando a qualidade e aumentando a resolubilidade da APS” (Harzheim et al., 2018), ou seja, evita a exposição do usuário a consultas e/ou procedimentos desnecessários, otimizando a utilização de serviços de saúde, evitando deslocamentos de usuários de forma desnecessária e qualificando o acesso à atenção especializada.
Em 2013, teve início o RegulaSUS, projeto do TelessaúdeRS-UFRGS, pioneiro no uso da Telessaúde como apoio à regulação ambulatorial no Rio Grande do Sul. O projeto foi desenvolvido para diminuir o tempo de espera para consulta com especialista, priorizar o atendimento para os pacientes mais graves e prover suporte aos médicos da APS.
Para lidar com os problemas decorrentes do processo de regulação ambulatorial, o RegulaSUS implantou protocolos de encaminhamentos, somado à discussão de casos clínicos por consultorias fonadas em tempo real. A prática reduziu a incidência de encaminhamentos para consultas especializadas, diminuiu a disparidade entre demanda e oferta e reduziu de forma expressiva a fila de espera, atingindo a redução global de 61%, e quando estratificado por especialidade, a redução no tempo de espera para consulta com especialista foi de 18% a 93% dependendo da lista e oferta. O RegulaSUS possibilitou a capacitação dos médicos da APS, mensurada pela redução no número e melhoria na qualidade dos encaminhamentos, evitando deslocamentos desnecessários e aproximando 50% dos pacientes.
Os resultados alcançados têm comprovado a efetividade da estratégia, encorajando a expansão para outras centrais de regulação do país. Assim, em 2017, o Ministério da Saúde (MS) iniciou o projeto “Integração e Ampliação da Telessaúde para Apoio à Regulação na Qualificação do Encaminhamento Ambulatorial” (SEI 25000.13941/2018-71). O projeto denominado Regula+Brasil é executado pela Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês (HSL) através do PROADI-SUS e tem como objetivo a ampliação do RegulaSUS para 5 (cinco) regiões do país.
Em 2019, o Regula+Brasil está implantado em 4 (quatro) localidades do país, abrangendo 19 centrais de regulação ambulatorial, 13 especialidades e mais de 250 mil casos regulados. Os resultados do projeto têm confirmado a efetividade da estratégia do uso da Telessaúde como apoio à regulação. Por essa razão, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Executiva (SE), enviou o ofício nº 843/2019/SE/GAB/SE/MS, em julho de 2019, à representante dos Hospitais do PROADI-SUS, informando as ESRE sua disposição em demandar a expansão do Projeto Regula+Brasil. A meta com a expansão é avaliar, aproximadamente, 617.500 encaminhamentos regulados de diferentes especialidades, até o final do triênio 2018–2020.
O Departamento de Saúde Digital, criado na atual gestão (DESD/SE/MS), por meio do Decreto nº 9.795 de 17 maio de 2019, tem como atribuição viabilizar iniciativas em Telessaúde no âmbito do SUS. Dentre as ações, as iniciativas em Telessaúde passam a compor a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil nos seguintes campos de atuação: Apoio à Regulação (Telerregulação); Consultoria; Diagnóstico; Monitoramento e Inovação. Considerando os resultados alcançados no projeto até o momento, o DESD, através da Secretaria Executiva do MS, ressalta a importância da adesão das ESRE ao projeto de expansão.

• Estruturação física para desenvolvimento das atividades do projeto;
• Visita ao Núcleo de Telessaúde do Rio Grande do Sul;
• Contratação de equipe;
• Treinamento da equipe;
• Regulação das filas e atendimento das Teleconsultorias;
• Atendimento das Teleconsultas;
• Acompanhamento dos indicadores globais e individuais;
• Mensuração de satisfação dos profissionais e pacientes;
• Participação na construção do Manual de Teleconsulta;
• Participação na elaboração e submissão do artigo colaborativo “Telehealth for referral in Brazil amidst COVID-19: a descriptive study”;
• Participação em Workshop de implantação da localidade (Recife);
• Realização de Evento de encerramento Projeto Regula+ Brasil Colaborativo.

Cronograma das Entregas, Atividades e Marcos
Atividades Iniciais Adequação de estrutura para viabilizar o projeto
Atividade 0.1 Visitação ao núcleo do TelessaúdeRS-UFRGS
Execução: Finalizado
Atividade 0.2 Estruturação física para atendimento
Execução: Finalizado
Atividade 0.3 Contratação de equipe gerencial
Execução: Finalizado
Atividade 0.4 Contratação de PMO para gestão do projeto
Execução: Finalizado
Entrega 1 Implantação do projeto em duas localidades brasileiras
Atividade 1.1 Pactuação com gestor da localidade
Execução: Finalizado
Atividade 1.2 Realização de diagnóstico situacional da localidade
Execução: Finalizado
Atividade 1.3 Visita técnica para alinhamento da implantação na localidade
Execução: Finalizado
Atividade 1.4 Realização de workshop de implantação na localidade
Execução: Finalizado
Entrega 2 Realização de regulação e reavaliação dos casos de encaminhamento
Atividade 2.1 Contratação de equipe
Execução: Finalizado
Atividade 2.2 Treinamento da equipe
Execução: Finalizado
Atividade 2.3 Regulação das filas e atendimento das teleconsultorias
Execução: Finalizado
Atividade 2.4 Estratégias de engajamento
Execução: Finalizado
Atividade 2.5 Pontos de controle, relatórios técnicos e/ou de desempenho
Execução: Finalizado
Atividade 2.6 Mensuração da satisfação do profissional
Execução: Finalizado
Atividade 2.7 Plano de devolução das filas
Execução: Finalizado