Aprimoramento e expansão da plataforma avançada do departamento de Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS)

Novas cargas incrementais das bases de dados de produção no ecossistema PAMDAS (datalake);
Para cada novo programa do SUS elencado para atuação neste triênio, sistematizar e implantar de 10 a 20 trilhas de auditoria em até 10 meses;
Para cada programa do SUS implantado na PAMDAS, desenvolver e incorporar até 10 novas provas de conceito de Advanced Analytics (Inteligência Artificial)
para detecção de anomalias; e
Realizar 5 ações de transferência de conhecimento com auditores, e/ou profissionais técnicos do Ministério da Saúde, e/ou outros players que desenvolvem soluções analíticas para auditoria do SUS, e/ou convidados sobre: ferramentas criadas, orientações para novos desenvolvimentos e/ou integrações e discussão de resultados obtidos do projeto.

A AudSUS é um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde, responsável
pela auditoria interna do SUS, mediante avaliação independente e objetiva das políticas públicas de
saúde e a aplicação dos recursos federais executados no âmbito do SUS, tendo suas competências
estabelecidas pelo Decreto no 11.358, de 1o de janeiro de 2023.

Este órgão auxilia as instâncias de governança a fortalecer o SUS por meio das melhorias
recomendadas nos aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia ou efetividade. Além
disso, é responsável por produzir soluções, normatizações e padronizações que orientem as melhores
práticas de atuação da auditoria interna do SUS.
A auditoria é um trabalho inerentemente pautado na coleta e análise de dados. É por meio do
cruzamento e análise crítica das informações armazenadas nos diversos Sistemas de Informação da
Saúde que os auditores podem averiguar a oferta de serviços de qualidade e alinhados às legislações
e boas práticas de conformidade.
A quantidade de serviços e programas de saúde do SUS é vasta, inviabilizando a completa análise de
todos os procedimentos em termos temporais e geográficos. Apenas a adoção tecnológica viabiliza
massificar, acelerar e intensificar o trabalho de auditoria.

Por meio da introdução tecnológica nas rotinas de auditoria, podemos delegar para a máquina a buscas
por anomalias, permitindo que os auditores foquem em análises mais complexas cuja resolução é
beneficiada pela sua competência, experiência e senso crítico.

No último triênio a AudSUS intensificou seu programa de informatização graças ao desenvolvimento
da PAMDAS – Plataforma de Auditoria e Monitoramento de Dados em Saúde – construída em parceria
com o HIAE. Neste triênio este projeto visa aprimorar e expandir a infraestrutura e capacidade analítica
da PAMDAS, reforçando seus produtos e ampliando seu alcance de auditoria do SUS.

O escopo do projeto está diretamente relacionado ao Plano Nacional de Saúde e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, destacando-se:
• Do Plano Nacional de Saúde (PNS):
o O PNS cita a preocupação com a qualidade dos serviços de saúde prestados à
população e procedimentos de auditoria como instrumentos para sua avaliação;
o O PNS apresenta, no seu Objetivo 7, metas de aperfeiçoamento da gestão do SUS,
garantindo acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade. A
intensificação de rotinas de auditoria permitirá detectar e corrigir desvios.

• Dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
o O Objetivo 3 (Saúde e Bem-Estar), institui metas para garantir o acesso à saúde de
qualidade e promover o bem-estar para todos. Tal objetivo passa por monitorar os dados
dos programas de saúde alvo até 2030 (tais como mortalidade materna, doenças
transmissíveis, e doenças negligenciadas), viabilizando a criação e acompanhamento
de seus indicadores.
o O Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), institui metas para (a) reduzir
substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas, bem como (b)
desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. Tais
metas estão diretamente ligadas às atividades de auditoria, no que tange avaliar o
cumprimento de políticas públicas, identificar fraudes e promover transparência na
aplicação de recursos públicos na saúde.

Ao abordar problemas críticos e alinhar o projeto com os indicadores de referência do SUS, a
Plataforma de Auditoria e Monitoramento de Dados em Saúde visa fortalecer e aprimorar a entrega de
serviços de saúde no Brasil, beneficiando diretamente a população e contribuindo para o avanço do
sistema de saúde como um todo.
A justificativa e relevância do projeto para o SUS poderão ser futuramente mensuradas por meio das
atividades e indicadores ilustrados na Matriz Lógica disponível no arquivo em Excel “Anexo I –
Orcamento_Pamdas2” na guia “Matriz_Lógica”.

Trata-se de consulta formulada pela Coordenação de Captação e
Celebração de Projetos do PROADI-SUS (CCAP), acerca da justificativa e relevância
do Projeto apresentado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital
Albert Einstein.
2. Em breves notas, vale comentar que a Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa no SUS define a auditoria do SUS como: “Instrumento de
gestão para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a
alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade da
atenção à saúde oferecida aos cidadãos. ” (Fonte:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_estrategica_participasus.pdf)
3. De acordo com o Decreto no 11.358/2023, a AudSUS, órgão de auditoria
interna do SUS e órgão central do Sistema Nacional de Auditoria, possui, dentre
outras competências, a de auditar as políticas públicas de saúde e a aplicação dos
recursos federais executados no âmbito do SUS, mediante avaliação independente e
objetiva, observadas as competências dos demais órgãos de controle interno e
externo, e dos demais componentes do Sistema Nacional de Auditoria (inciso II) e
de propor melhorias nos processos de gerenciamento de riscos, de controles
internos, de integridade e de governança das políticas, dos programas, das ações e
dos serviços para o aprimoramento da eficiência, da eficácia e da efetividade da
gestão do SUS (inciso III).
4. Da análise do Projeto, nota-se que a Plataforma de Auditoria e
Monitoramento de Dados em Saúde (PAMDAS), desenvolvida no triênio 2021-2023,
será aprimorada e expandida. Para isto, serão incrementados os seguintes eixos:

• negocial;
• engenharia de dados;
• ciência de dados;
• desenvolvimento de softaware; e
• transferência de conhecimento.

5. Tal incremento possibilitará mais celeridade ao processo de auditoria
interna do Ministério da Saúde, bem mais eficiência, eficácia e efetividade aos
processos de auditoria por meio de técnicas de Advanced Analytics (Inteligência
Artificial).
6. Diante disso, e considerando que o Projeto está em consonância aos
objetivos do Plano Nacional de Saúde, resta comprovada a relevância do Projeto,
tendo em vista os benefícios apresentados na justificativa.

A execução da pesquisa e do desenvolvimento do projeto PAMDAS 2 se desdobra em um cronograma de 18 meses, estruturado em cinco grandes eixos de entrega para garantir o aprimoramento contínuo da plataforma de auditoria. O Eixo Comum estabelece a fundação, com a Definição do Escopo logo no início (Mês 1) e a Sustentação ininterrupta da plataforma e do datalake ao longo de todo o período, complementada pelo Aprimoramento da PAMDAS com novas funcionalidades a partir do Mês 4.

Os esforços de análise e modelagem de dados estão concentrados em dois eixos principais. O primeiro foca na incorporação de três novos programas do SUS (Saúde da Família, Saúde Indígena e Doenças Transmissíveis), seguindo um fluxo iterativo que inclui Entendimento, Preparação, Modelagem, Avaliação e Implantação (Deploy) na PAMDAS até o Mês 10. O segundo eixo visa a expansão dos programas atuais (Oncologia e Nefrologia), com a inclusão de até cinco novas trilhas de auditoria, além da Integração de ferramentas-chave como o self service BI (Marco M5) e a análise de denúncias (Marco M6), esta última prevista para o Mês 13.

Um terceiro eixo é dedicado à Engenharia de Dados e Advanced Analytics, onde a ingestão de novas bases de dados no datalake ocorre de forma faseada até o Mês 18, em paralelo à criação de Provas de Conceito (PoC) para detecção de anomalias, um trabalho que se estende do Mês 10 ao Mês 17.

O projeto é guiado por oito Marcos (M1 a M8), que são pontos cruciais de validação. O primeiro (M1) é a definição dos novos programas alvo. Os marcos M2, M3 e M4 atestam a integração dos modelos analíticos dos três novos programas do SUS, todos no Mês 10. Por fim, o Eixo de Transferência de Conhecimento é transversal, com a realização dos workshops (Marco M7) previstos para o Mês 7 e Mês 16, culminando na Divulgação Científica dos resultados e avaliação de impacto (Marco M8) ao final do período (Mês 18).