Apoio ao diagnóstico e à intervenção alimentar e nutricional, na perspectiva do Guia Alimentar para a População Brasileira, na Atenção Primária à Saúde.

A população brasileira vivenciou nos últimos anos significativas transformações sociais que
impactaram nas condições de vida, trabalho, saúde e alimentação. A tripla carga da má-nutrição,
compreendida como a coexistência de desnutrição, deficiências de micronutrientes e sobrepeso e
obesidade, é agravada pela alta prevalência de insegurança alimentar e nutricional no país.
Em 2014 o Brasil saía do Mapa da Fome da ONU, para retornar cerca de quatro anos depois
(MDS, 2023). Dados coletados entre o final de 2021 e meados de 2022, no II Inquérito Nacional sobre
Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira
de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN), mostraram que 33 milhões
de pessoas estão em situação de fome no Brasil. De acordo com a primeira versão deste inquérito,
realizada em 2020, eram 19,1 milhões de pessoas nessa situação, ou seja, 14 milhões de novos
brasileiros/as entraram em situação de insegurança alimentar grave nos últimos dois anos (Rede
PENSAN, s/d).
9. Área temática

Alimentação adequada e hábitos Avaliação de Tecnologia em Saúde Biotecnologia, biofármacos e nanotecnologia em saúde Cardiovascular Complexo Econômico-Industrial da Saúde Cuidados paliativos Doenças crônicas não-transmissíveis Doenças raras Doenças transmissíveis Educação em Saúde Gestão de Serviços em Saúde Organização de Redes de Atenção Oncologia Qualidade e Segurança do Paciente Saúde da criança e do adolescente Saúde da Mulher Saúde digital Saúde do idoso Saúde indígena Saúde e Ambiente Transplantes Vigilância em Saúde Vigilância Sanitária Outras (especificar):

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II – Detalhamento do projeto

Por outro lado, o Atlas da Situação Alimentar e Nutricional do Brasil, elaborado pelo Ministério
da Saúde em 2020, mostrou que 63% da população adulta registrada apresentou sobrepeso ou
obesidade. Entre crianças de 5 e 9 anos de idade, a prevalência de excesso de peso chegou a 29,3%
(Brasil, 2019).
Quando olhamos para os impactos que esses números trazem para o sistema de saúde
encontramos que já em 2011, quando a obesidade afetava cerca de 15% da população adulta
brasileira, os custos diretos atribuíveis à obesidade no Brasil totalizaram US$ 269,6 milhões, o que
representava 1,86% de todos os gastos com cuidados em saúde de média e alta complexidade (de
Oliveira et al, 2015). Em 2018, os custos totais com hipertensão, diabetes e obesidade - principais
doenças crônicas associadas à alimentação inadequada - saltaram para 3,45 bilhões de reais (R$),
sendo 11% desse total referente somente ao custo com a obesidade no Sistema Único de Saúde
(SUS). No total, 72% dos custos foram com indivíduos de 30 a 69 anos de idade e 56% com mulheres.
Considerando separadamente a obesidade como fator de risco para hipertensão e diabetes, os custos
atribuíveis a essa doença chegaram a R$ 1,42 bilhão, ou seja, 41% dos custos totais (Nilson et al,
2020). Estimativas apontam que se mantidas as atuais tendências de aumento do Índice de Massa
Corporal (IMC) de 2021 a 2030, poderão ocorrer aproximadamente 5,26 milhões de novos casos de
excesso de peso e 808,6 mil mortes por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) devido a essa
condição (Nilson et al 2022).
Projeções apontam que reduções no IMC em toda a população poderiam prevenir de 30.715 a
168.431 mortes por DCNT por ano no Brasil, enquanto modificações na alimentação mediante
intervenções que promovam padrões alimentares mais saudáveis reduziriam em torno de 1,03% e
4,63% das mortes por causas evitáveis (Rabacow et al, 2019). Essas mudanças economizariam de R$
50 a 219 milhões em hospitalizações e R$ 239 a 804 milhões anualmente em perdas de produtividade
com a redução de mortes prematuras (Verly et al, 2023).
Nesse sentido, os fatores de risco dietéticos têm um impacto importante nas mortes
prematuras e incapacidades devido a DCNT. Se intervenções e estratégias não forem adotadas, a
tendência é que a prevalência de excesso de peso continue a aumentar no Brasil e as estimativas dos
custos atribuíveis às principais doenças crônicas associadas à alimentação inadequada continuem a
contribuir com uma grande carga econômica para o SUS.
Esse cenário de agravamento da obesidade, que se soma às necessidades específicas de grupos
populacionais vulneráveis e em risco aumentado para insegurança alimentar, colocam o SUS no papel
central para desenvolvimento e implementação de ações de enfrentamento a todas as formas de má
alimentação devido a sua capilaridade, abrangência e forma de operacionalização. Se faz necessário,
portanto, o constante aprimoramento da organização dos serviços de saúde para atender às demandas
geradas pelos diferentes cenários de forma integral, considerando promoção, prevenção, diagnóstico
e tratamento.

Neste contexto, ressalta-se o propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN),
que orienta a organização da Atenção Nutricional no SUS, bem como suas diretrizes que trazem linhas
de ação para promover a saúde da população. A atenção nutricional deve ser parte do cuidado integral
na Rede de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do
cuidado e ordenadora da rede. Sendo assim, a organização e gestão dos cuidados relacionados à
alimentação e nutrição na RAS deverá começar pelo diagnóstico da situação alimentar e nutricional
da população atendida pelos serviços e equipes da APS (Brasil, 2013).
A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), uma das diretrizes da PNAN, representa uma
importante ferramenta de diagnóstico e apoio aos profissionais da APS para avaliação do estado
nutricional e o consumo alimentar da população, permitindo o planejamento de intervenções, tanto a
nível individual quanto coletivo (Brasil, 2022). O SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e
Nutricional – é o sistema eletrônico de informação onde devem ser inseridos e compilados os dados
coletados nas ações de VAN (dados antropométricos e marcadores do consumo alimentar). A partir
desses registros nos territórios, ao longo do tempo, é possível emitir relatórios do SISVAN e realizar
o monitoramento e avaliação da situação alimentar e nutricional da população atendida pelo SUS, em
todas as fases do curso da vida (Brasil, 2022).
No entanto, estudos sobre a cobertura dos marcadores de estado nutricional do SISVAN
apontam que 115.034.534 adultos foram acompanhados na APS entre 2008-2019. A cobertura passou
de 5,0% em 2008 para 10,6% em 2019 (Silva et al, 2023). Já entre a população idosa, foram
identificados 11.587.933 registros e a cobertura nacional evoluiu de 0,1% (2008) para 2,9% (2019)
(Barbosa et al, 2023).
Em relação aos marcadores de consumo alimentar, no país, em 2019, 62,24% dos municípios
brasileiros utilizaram formulários de marcadores do consumo alimentar do SISVAN. A cobertura
populacional total desse marcador no Brasil foi de 0,92%, sendo as maiores coberturas observadas
para crianças entre 2 e 4 anos (3,03%) e a menor entre adultos (0,62%). Nas outras faixas etárias
as coberturas foram de 3,01% para crianças menores de 2 anos, 1,51% para crianças entre 5 e 9
anos; 0,76% para adolescentes e 0,90% para idosos (Ricci et al, 2023).
Portanto, apesar dos avanços na implementação do sistema e na cobertura dos dados ocorridos
nos últimos anos, a cobertura populacional do registro de marcadores de estado nutricional e consumo
alimentar do SISVAN ainda se mostra incipiente, demonstrando assim potencial de ampliação em todo
o país. Considerando que o aumento da cobertura pelo SISVAN é indispensável ao planejamento de
ações de saúde, percebe-se a necessidade de reforçar a incorporação das ações de Vigilância Alimentar
e Nutricional (VAN) na rotina da APS, como forma de impulsionar sua cobertura e melhorar as ações
de saúde voltadas à população.

Ao se pensar a incorporação das ações de vigilância do SISVAN na prática profissional, percebe-
se, sobretudo, a necessidade de formação dos profissionais para a importância desse dado.

Entretanto, de Miranda et al (2023) destaca que, apesar dos esforços para capacitação dos
profissionais responsáveis pelo SISVAN, a maioria apenas fica encarregada de coletar e registrar o
dado, sem dar valor de uso para ele, ou seja, não realizam outras atividades a partir dos dados, não
possibilitando que sejam usados como subsídio para tomada de decisão e, consequentemente, não
completando o ciclo de produção e gestão do cuidado. Isso coloca luz à outra questão: o conteúdo
das capacitações, que não desperta e direciona o profissional para uma atuação mais reflexiva, voltada
para um cuidado integral em saúde e que o forme para qualificar e programar as diretrizes da PNAN.
Neste sentido, ações para efetivação da coleta de dados e estruturação das iniciativas
realizadas a partir dos resultados dos dados coletados pelos profissionais de saúde são primordiais
para avaliação, monitoramento, identificação de casos e diagnóstico da situação alimentar e
nutricional a nível local, estadual e nacional, a fim de embasar estratégias e políticas públicas mais
eficazes e direcionadas às necessidades da população.
Tratando da qualificação dos profissionais de saúde para as questões de alimentação e nutrição,
um importante instrumento de apoio para se trabalhar com a diretriz de Promoção da Alimentação
Saudável é o Guia Alimentar para a População Brasileira (GAPB). Se trata do documento oficial do
Ministério da Saúde que reúne recomendações para uma alimentação adequada e saudável,
construídas com base nas melhores evidências científicas que relacionam dieta e saúde (Brasil, 2014).
Portanto, uma etapa fundamental para implementação e disseminação das recomendações do
GAPB é a qualificação dos profissionais de saúde que atuam na APS para utilização desse documento.
A promoção da alimentação saudável, como um dos eixos centrais da promoção de saúde, faz parte
do escopo de atribuições e competências de todos os profissionais de saúde nesse âmbito.
Buscando ainda atender as diretrizes de promoção da alimentação saudável e formação da
força de trabalho colocada pela PNAN, desde a publicação do GAPB em 2014 diversos esforços têm
sido investidos na capacitação desses profissionais. Baseados no referencial teórico da Educação
Permanente em Saúde (EPS), destacam-se aqui duas iniciativas desenvolvidas em parceria do
Ministério da Saúde com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade
de São Paulo (NUPENS/USP): em 2019 foi publicado o Manual Instrutivo para implementação do Guia
Alimentar em equipes que atuam na APS, apostando na formação de equipes multiprofissionais para
atuarem em sua prática profissional de acordo com o GAPB; e, em 2021, foi publicada a série de
fascículos de Protocolos de Uso do Guia Alimentar para orientação alimentar individual em diferentes
fases do curso da vida, também direcionada a apoiar o momento da consulta individual desses
profissionais na APS. Dando continuidade ao processo de implementação do GAPB em protocolos
clínicos foi desenvolvido em parceria com a BP, através do PROADI-SUS, um curso à distância de
qualificação dos profissionais de nível superior que atuam na APS para utilização desses protocolos, o
curso QualiGuia. O projeto foi implementado com êxito em 64 municípios do Brasil e capacitou mais
de 1200 profissionais até o momento.

Em 2023 foi realizada a 17a Conferência Nacional de Saúde, que, conforme disposto na lei n°
8.142/1990, tem por atribuição “avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis correspondentes”. Dentre as diretrizes e propostas apresentadas sobre
o tema da alimentação e nutrição, encontram-se algumas que versam sobre: fortalecer e incentivar a
implementação de políticas públicas relacionadas à área, como a PNAN, inclusive com ênfase no
SISVAN; assegurar que essa temática esteja presente de forma transversal nas políticas do setor
Saúde, com vistas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA), em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável;
e garantir financiamento adequado para as ações de alimentação e nutrição, no contexto do Sistema
Único de Saúde. Também foram aprovadas diretrizes e propostas na temática da EPS, no sentido de
fortalecer a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
Também em 2023 o Ministério da Saúde retomou o investimento em equipes multiprofissionais,
com o intuito de fortalecer o cuidado multidisciplinar, recuperando o que antes era garantido pelo
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), e agregando novas especialidades. O trabalho
desenvolvido pelas equipes multiprofissionais, em conjunto com as equipes de referência, a partir de
um processo de apoio matricial e clínica ampliada, colabora para a capilaridade da APS, sendo
fundamental para o desenvolvimento do cuidado integral aos usuários do sistema de saúde (Brasil,
2023a).
Por fim, dando sentido as novas propostas e contextualizando com as demandas atuais de
saúde, a recente Portaria Interministerial MDS e MS no 25, de 1o de setembro de 2023 estabeleceu
orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança
alimentar e nutricional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no SUS e no Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Como reforço e embasamento ao exposto até
então neste projeto, a portaria traz como orientações para a organização das ações a identificação
dos indivíduos e das famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, a ampliação e
qualificação do cuidado integral às pessoas com má nutrição em todas as suas formas – desnutrição,
obesidade e deficiências de micronutrientes – no âmbito do SUS, em especial nos serviços de APS, e
orienta ainda que as ações integradas que visem o fomento da educação alimentar e nutricional devem
ser referenciadas no Marco de Educação Alimentar e Nutricional e nos Guias Alimentares para a
população brasileira (Brasil, 2023b).
Considerando que a transformação digital é uma realidade irreversível e convencida de que
seus benefícios não devem mais ser domínio de poucos, mas sim um direito de todos, a Organização
Pan-Americana da Saúde (OPAS) definiu 8 Princípios Orientadores da Transformação Digital do Setor
da Saúde, dentre os quais temos: criação de produtos digitais de saúde pública; aceleração do
progresso para as populações vulneráveis; cooperação global em tecnologias emergentes; e

implementação de sistemas de informação e saúde digitais abertos e sustentáveis que funcionem
entre si (OPAS, 2021).
No Brasil, em consonância com a OPAS, temos o Ministério da Saúde liderando o
desenvolvimento da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, no período de 2020 a 2028 (ESD28) e
a recém-criada Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), que apoia no uso e na
incorporação de produtos e serviços e tecnologia da informação e comunicação (TIC), além de
promover o fortalecimento, a integração dos sistemas de informação e avançar na transformação
digital que está em curso na saúde a partir do SUS (CONASS, 2023).
Nesse contexto, visando apoiar o diagnóstico e a intervenção nutricional na APS, este projeto
tem como objetivo desenvolver iniciativas de: fortalecimento da VAN nos territórios e disseminação
do uso do GAPB na APS, por meio da implementação dos Protocolos de Uso do GAPB. Essa atuação
se dará através das seguintes ações: aprimoramento das habilidades e competências dos profissionais
da APS para realização da VAN; qualificação dos profissionais da APS para utilização dos Protocolos
de Uso do GAPB; apoio à implementação dos Protocolos de Uso do GAPB na rotina da APS; digitalização
dos Protocolos de Uso do GAPB para incorporação na rotina e prática profissional, a partir de uma
ferramenta digital interativa no formato eletrônico, aberta e sustentável, compatível com dispositivos,
e interoperável com os Sistemas de Informação já disponíveis no SUS; e apoio à gestão municipal no
cumprimento da agenda de alimentação e nutrição.
Trata-se de um projeto de intervenção, baseado nos pressupostos da Educação Permanente
em Saúde, que se desenvolverá a partir das seguintes etapas: 1) desenvolvimento e articulação: essa
etapa é composta pelo desenvolvimento da formação educativa para qualificação da VAN e uso do

GAPB e elaboração dos materiais; seleção de 120 municípios do país a partir de critérios pré-
estabelecidos; e pactuação federal (CGAN/MS, CONASS e CONASEMS) e estadual (SES e CONASEMS)

do projeto; 2) ciclos municipais: nesta etapa acontecerão as pactuações com as gestões municipais,
escalonadas em dois ciclos de 60 municípios cada; seleção e contratação de facilitadores locais;
formação dos facilitadores; avaliação da formação dos facilitadores; diagnóstico municipal
desenvolvido pelos facilitadores; formação dos profissionais da APS pelos facilitadores locais;
avaliação da formação dos profissionais da APS; monitoramento e avaliação dos planos de ação pelas
especialistas BP com os facilitadores; e elaboração dos relatórios finais pelos facilitadores locais; 3)
Avaliação final: nessa última etapa ocorrerá a avaliação geral de resultados do projeto nos 120
municípios e elaboração dos relatórios finais.
Espera-se ao final desse projeto aprimorar a organização da Vigilância Alimentar e Nutricional
no SUS, reforçar o papel de atuação dos profissionais da APS no cuidado em alimentação e nutrição,
reforçar a importância dos indicadores do SISVAN como instrumentos do cuidado, promover a
utilização dos Protocolos de Uso do Guia Alimentar na rotina de atendimentos dos profissionais de nível superior da APS e implementar o Guia Alimentar para a População Brasileira como uma tecnologia
de saúde no cuidado ofertado pelos profissionais da APS.

b) Quais os benefícios aos SUS:
• Aprimoramento da Organização da Vigilância Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à
Saúde;
• Disseminação do Guia Alimentar para a População Brasileira;
• Reforço dos papéis de atuação dos profissionais de saúde da APS no cuidado em Alimentação
e Nutrição;
• Qualificação dos profissionais da APS para realização da Vigilância Alimentar e Nutricional e de
orientação alimentar baseada no Guia Alimentar para a População Brasileira;
• Ampliação da proporção de usuários atendidos com avaliações de estado nutricional e
marcadores do consumo alimentar preenchidos (número de registros);
• Fortalecimento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
• Apoio aos gestores municipais no cumprimento da agenda de Alimentação e Nutrição;
• Incorporação de novas tecnologias em Saúde.