Manejo Clínico de Condições Crônicas Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial e Pré-natal na Atenção Primária à Saúde

No Brasil, a hipertensão arterial, o diabetes mellitus e o cuidado pré-natal representam desafios significativos para a
saúde pública, especialmente no contexto da APS. Essas condições são responsáveis por altas taxas de morbidade
e mortalidade, exigindo uma abordagem sistemática e contínua para o manejo adequado e a prevenção de
complicações. A Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial da Saúde (OMS) têm unido esforços em todo mundo para o alcance de metas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entre 1990 e
2015, ou os atuais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que estabelecem esforços para redução de mortes
evitáveis até 2030.
A hipertensão é uma das principais causas de doenças cardiovasculares no Brasil, contribuindo para o
desenvolvimento de infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral (AVC), insuficiência renal, entre outras
complicações. De acordo com o VIGITEL 2023 (Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças
Crônicas por Inquérito Telefônico), aproximadamente 27,9% (2023) da população adulta brasileira foi diagnosticada
com hipertensão.
Este cenário revela a necessidade de estratégias eficazes para a detecção precoce, controle da pressão arterial e
orientação sobre hábitos de vida saudáveis, como parte essencial da Atenção Primária à Saúde.
O diabetes mellitus também é uma condição prevalente no Brasil, com crescente impacto nos sistemas de saúde e
nos índices de morbidade e mortalidade. O VIGITEL 2023 aponta que cerca de 10,2% dos brasileiros adultos foram
diagnosticados com diabetes, e essa prevalência aumenta com a idade. O controle inadequado do diabetes pode
levar a complicações crônicas, como retinopatia, nefropatia, neuropatia, e doenças cardiovasculares. Portanto, a
capacitação de profissionais da APS no manejo adequado do diabetes é fundamental para reduzir complicações,
hospitalizações e mortalidade associadas à doença.
Por essa razão, é fundamental realizar acompanhamento adequado e atingir metas terapêuticas das pessoas com
diabetes mellitus (DM) e hipertensão arterial sistêmica (HAS) na APS. As DCNT se configuram como um grande
desafio, além do impacto na morbimortalidade da população, e depende intrinsecamente do funcionamento dos
atributos essenciais da APS: acesso, integralidade, coordenação e longitudinalidade, especialmente os dois últimos
O cuidado pré-natal é crucial para garantir a saúde materna e neonatal, reduzindo os riscos de complicações durante
a gravidez, o parto e o pós-parto. No Brasil, o acesso ao pré-natal é garantido pelo SUS, mas a qualidade desse
cuidado ainda é desigual, com variações significativas entre diferentes regiões e grupos socioeconômicos. Embora a
cobertura de consultas pré-natais tenha aumentado nos últimos anos, a adesão aos protocolos de cuidado continua
a ser um desafio. A atenção adequada ao pré-natal, com pelo menos seis consultas de qualidade, exames
laboratoriais e orientações de saúde, é fundamental para reduzir a mortalidade materna e neonatal.
As estratégias para melhoria desses indicadores requerem mudanças assistenciais e organizacionais dos serviços de
atenção à saúde, convocando esforços contínuos dos profissionais e gestores envolvidos. Em 2010, o Ministério da
Saúde publicou as diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS) e, em 2011, as diretrizes especificas para a implantação da Rede Cegonha como estratégia central
para organização e qualificação da atenção à saúde da mulher e da criança nas regiões de saúde. Quase 10 anos depois, os desafios ainda são grandes, estando ainda vigente a avaliação do Ministério da Saúde sobre o modelo de
atenção à saúde: “fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com ações e
serviços de saúde dimensionados a partir da oferta, mostrando-se insuficientes para dar conta dos desafios sanitários
atuais e, insustentável para os enfrentamentos futuros”.
Um novo esforço deve ser ancorado no Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), considerando o ciclo da
gestação, do parto e do puerpério como circunstâncias na vida da mulher, as quais “requerem uma resposta social
proativa, contínua e integrada”. O modelo propõe o conhecimento da população alvo residente em um território de
saúde, sua estratificação de acordo com a presença de fatores de risco e a complexidade da condição de saúde, além
do dimensionamento da oferta de serviços a partir da necessidade de saúde identificada e da qualificação das
intervenções em coerência com a complexidade da situação. Ao mesmo tempo que a equipe se capacita para
enfrentamento dos 3 agravos, inovando em vários aspectos: planejamento a partir das necessidades de saúde da
população; integração com os demais pontos da rede de atenção, principalmente com as atividades desenvolvidas
pelo Ponto de Atenção Secundário Ambulatorial com a qual constitui um único microssistema clínico de saúde;
ressaltar seu papel de interconsulta, a partir das demandas coordenadas pelas equipes da APS a partir da
estratificação de risco das condições crônicas; atuação por meio de equipe multiprofissional e trabalho em equipe
interprofissional; decisões clínicas ancoradas em diretrizes clínicas; utilização de ferramentas da gestão da clínica.
Durante a implantação da Planificação da Atenção à Saúde (PAS) ao longo dos anos, identificou-se a necessidade
de capacitação das equipes de atenção primária a saúde (APS) no manejo do pré-natal, hipertensão arterial e diabetes
mellitus. A PAS prevê em sua implantação as oficinas tutoriais com o objetivo de mapeamento dos processos de
trabalho nas unidades de saúde; os alinhamentos conceituais para a aproximação de conceitos entre os profissionais
de saúde das unidades de saúde e cursos curto para apoiar a atuação de profissionais no manejo do cuidado.
Entretanto, faz-se necessário o aprofundamento e qualificação focal dos profissionais das equipes de APS para o
manejo adequado da assistência pré-natal e assistência à pessoa com hipertensão e/ou diabetes.
b) Quais os benefícios aos SUS
Os benefícios do projeto incluem o fortalecimento da integralidade da assistência no SUS; a promoção de um
atendimento mais eficiente e coordenado, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde (APS) no que tange seus atributos
essenciais: longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado.