Avaliação de Tecnologias para a Saúde Suplementar

OE1: Elaborar e/ou atualizar Diretrizes de utilização (DUTs) e Protocolos de Utilização (PROUT) incluindo o desenvolvimento e a análise crítica de pareceres técnico-científicos, revisões
sistemáticas, análises de impacto orçamentário e avaliações econômicas no contexto da elaboração/atualização das normas;

● OE2: Desenvolver grupos de trabalho, a tomada de decisão relacionadas às ações técnico- científicas da Câmara de Saúde Suplementar;

● OE3: Elaborar diretriz, capacitação e planilha de análise de impacto orçamentário para uso da
Câmara de Saúde Suplementar e parceiros;

A ANS instituiu processo de avaliação de tecnologias em saúde baseado em Parecer Técnico Científico
(PTC) ou Revisão Sistemática, Avaliação Econômica em Saúde (AES) e Análise de Impacto Orçamentário
(AIO) da Proposta de alteração da lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de
saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde - ambulatorial, hospitalar com ou
sem obstetrícia, referência ou odontológico. Ademais, o fluxo passou a ser atrelado ao da Conitec, tendo,
portanto, relação e interesse não apenas para a saúde suplementar, mas também, para o SUS. O processo
de tomada de decisão baseado em evidência qualifica o acesso, garantindo à população tecnologias que
sejam seguras, eficazes e custo-efetivas, independentemente do contexto.

As decisões sobre a incorporação de tecnologias nos âmbitos da ANS e do SUS estão sendo
aperfeiçoadas, tendo como respaldo técnico a prática da saúde baseada em evidências. Da mesma forma
que a Conitec adequa a tomada de decisão a um processo mais racional, tendo por base a análise da
eficácia/efetividade, segurança e custo-efetividade, o método de avaliação de tecnologias no âmbito da
saúde suplementar também é objeto de aprimoramento.
Essa mudança na abordagem metodológica qualifica e otimiza o processo de tomada de decisão, uma
vez que os relatórios técnicos de tecnologias avaliadas quanto à possibilidade de incorporação no rol da
ANS podem ser empregados nas análises da Conitec e vice-versa. Esse dinamismo propicia a criação de
cenários alternativos e complementares nas análises e evita retrabalho, uma vez que grande parte do
conteúdo dos relatórios, principalmente relacionado à segurança e eficácia, será similar. Da mesma forma,
esse processo propicia uma troca entre as instâncias pública e privada, possibilitando que as linhas de
cuidado sejam semelhantes. Ademais, o emprego da decisão racional, quanto a uma incorporação,
desencoraja abusos por parte de alguns atores sociais e promove o acesso a tecnologias seguras, eficazes
e custo-efetivas, reduzindo a probabilidade de ônus adicionais, como aqueles advindos do uso
indiscriminado e irracional da judicialização em saúde. Dessa forma, o usuário dos seguros privados em
saúde, que também são usuários do SUS, enquanto sistema universal, podem se beneficiar não só com o
acesso às tecnologias em saúde, mas sim com o acesso qualificado e racional.

No sistema de saúde suplementar, há diretrizes clínicas (DC), diretrizes de utilização (DUTs) e Protocolo
de Utilização (PROUT). As DC da saúde suplementar foram uma iniciativa conjunta da Associação Médica
Brasileira (AMB) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que teve por objetivo conciliar
informações da área médica, a fim de padronizar condutas que auxiliem o raciocínio e a tomada de decisão
do médico 1

. Essas DC, atualmente encontram-se desatualizadas, fazendo com que o respaldo técnico em
ATS seja necessário para atualizá-las ou contemplá-las nas DUT ou outros processos da ANS. As DUTs são
normas estabelecidas pela ANS, que têm o objetivo de orientar, regulamentar e organizar o uso adequado
dos planos de saúde por parte dos usuários. Em geral, as DUTs são baseadas em estudos com a função de
determinar quais procedimentos ou exames, integrantes do rol de procedimentos, serão obrigatoriamente
pagos pelas operadoras de saúde. Os PROUT são protocolos para alguns procedimentos e eventos em
saúde listados no Rol.
Neste sentido, as diretrizes clínicas otimizam o uso racional dos recursos, pois, como instrumentos que
alicerçam ou norteiam a disponibilização de procedimentos e medicamentos tanto no âmbito da atenção
primária quanto da especializada, contribuem para a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar.
Adicionalmente, o projeto atuará com educação continuada dos técnicos da ANS diretamente
envolvidos, assim as ações de capacitação oferecerão benefícios indiretos aos usuários da saúde
suplementar. Uma vez que a área da ATS é muito específica e qualificada, esta exige especialização.
Capacitar os que atuam na Câmara de Saúde Suplementar e seus parceiros é fundamental para que os
estudos em ATS possam ser realizados com qualidade nas várias regiões do Brasil e que possam servir
verdadeiramente como subsídio para a tomada de decisão efetiva por parte do Comitê Permanente de
Regulação da Atenção à Saúde.

O cronograma de entregas de 2024 a 2026 está estruturado em três eixos principais. A Entrega 1, focada nas Diretrizes de Utilização (DUTs) e/ou Protocolos de Utilização (PROUT), inicia o marco de escrita do texto (Atividade 1.6) no 2º Semestre de 2024 (M1.6), com continuidade e revisões (M1.9) previstas para ocorrerem em todos os semestres de 2025 e 2026. A Entrega 2, relativa aos Grupos de Trabalho (GT) e tutoria, possui um marco recorrente (M2.3), que é a entrega da memória síntese das discussões, agendada para o 2º Semestre de 2024 e para todos os semestres de 2025 e 2026. Por fim, a Entrega 3, que aborda a Disseminação de conhecimento em análise de impacto orçamentário, tem um marco inicial (M3.4) no 2º Semestre de 2024, especificamente para a Produção do Caderno de orientações sobre o uso da calculadora. As demais atividades, como a definição de metodologia, escopo, composição de grupos e planejamento de conteúdo, são atividades de base que ocorrem ao longo do período sem marcos específicos.