Apoio às ações de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar

1. Elaborar relatórios de análise crítica para as propostas de atualização do Rol;
2. Analisar e responder às contribuições recebidas durante as consultas públicas abertas e audiências públicas ocorridas ao longo do processo de atualização do
Rol;
3. Realizar tutorias de apoio para a equipe da ANS envolvida no processo de atualização do Rol, com relação a aspectos clínicos e metodológicos;
4. Desenvolver e/ou atualizar ferramentas de avaliação e estudos científicos para qualificar e sistematizar o processo de atualização do Rol;
5. Identificar e sintetizar abordagens, métodos e diretrizes adotadas por agências de avaliação de tecnologias em saúde no contexto de doenças raras;
6. Capacitar a equipe da ANS em tópicos de Avaliação de Tecnologias em Saúde; e
7. Desenvolver ações para divulgação do projeto e das entregas vinculadas a ele.

A integralidade da atenção à saúde é um dos princípios doutrinários que conferem legitimidade ao Sistema
Único de Saúde (SUS). A discrepância entre o limite de obrigatoriedade de cobertura imposto pelo Rol
Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e a integralidade da atenção à saúde no âmbito do SUS pode
induzir à migração de usuários dos planos privados para o SUS, como estratégia de complementação da
assistência à saúde, especialmente em situações de alta complexidade e de alto custo (complementaridade
invertida). Assim, a definição do Rol tem marcante potencial de impactar o SUS no que tange à capacidade
instalada, abastecimento, logística de implementação e orçamento. Adicionalmente, a construção do
conhecimento com as melhores evidências é patrimônio intangível do SUS como um todo, ainda que realizada
inicialmente no âmbito da saúde suplementar. Neste sentido, estratégias são necessárias para promover, de
modo contínuo, a adoção de métodos científicos sistematizados durante o processo de avaliação da
incorporação de novas tecnologias no Rol e a qualificação em ATS do corpo técnico da ANS, prezando pela
consonância com os cuidados oferecidos pelo SUS.
Este projeto trata-se de uma continuidade, inicialmente aprovado em 2019 sob o NUP: 25000.175536/2019-
27 e tendo sua continuidade no triênio 21-23 sob o NUP: 25000.014274/2021-40.

Quais os benefícios aos SUS
A manutenção de uma saúde suplementar eficiente contribui com a eficiência e a sustentabilidade do SUS,
uma vez que aproximadamente um quarto da população brasileira está inserida na saúde suplementar.
Apesar do SUS possuir uma agência de avaliação de tecnologias própria (Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS - Conitec), o fortalecimento da ATS na ANS traz benefícios diretos e indiretos aos
processos da Conitec. As tecnologias submetidas para avaliação na Conitec são submetidas e avaliadas,
anteriormente ou posteriormente, também na ANS. Oprocesso de ATS, incluindo a participação social adotado pela ANS pode servir como base para diferentes atores sociais (indústria, população, profissionais da saúde, associações de pacientes e sociedades profissionais) para uma futura avaliação na perspectiva do SUS, a ser realizada pela Conitec. Adicionalmente, o estabelecimento de métodos e processos próprios da ANS pode colaborar com um intercâmbio de conhecimento entre as agências, fortalecendo o processo de avaliação detecnologias no Brasil como um todo.

Cronograma de Entregas, Ações e Produtos

Entrega 1. Relatórios de análise crítica para as propostas de incorporação de tecnologias avaliadas pela ANS durante o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Ação 1.1: Elaboração de relatórios de análise crítica para as propostas de incorporação de tecnologias durante o processo de atualização do Rol.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1, primeiro e segundo semestre de Ano 2, primeiro e segundo semestre de Ano 3.

Ação 1.2: Realização de oficinas de validação dos relatórios de análise crítica.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1, primeiro e segundo semestre de Ano 2, primeiro e segundo semestre de Ano 3.

Entrega 2. Análises da participação social durante o processo de atualização do Rol
Ação 2.1: Análise e respostas das contribuições da participação social.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1, primeiro e segundo semestre de Ano 2, primeiro e segundo semestre de Ano 3.

Ação 2.2: Realização de oficinas de validação das análises das contribuições da participação social.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1, primeiro e segundo semestre de Ano 2, primeiro e segundo semestre de Ano 3.

Entrega 3. Tutorias de apoio clínico e metodológico à equipe da ANS envolvida processo de atualização do Rol
Ação 3.1: Realização de tutorias síncronas com especialistas clínicos.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1, primeiro e segundo semestre de Ano 2, primeiro e segundo semestre de Ano 3.

Ação 3.2: Realização de tutorias assíncronas com especialistas clínicos.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1, primeiro e segundo semestre de Ano 2, primeiro e segundo semestre de Ano 3.

Ação 3.3: Realização de tutorias síncronas com especialistas em metodologia.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1, primeiro e segundo semestre de Ano 2, primeiro e segundo semestre de Ano 3.

Entrega 4. Ferramentas metodológicas
Ação 4.1: Elaboração/atualização das ferramentas metodológicas.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1.

Entrega 5. Revisão de escopo
Ação 5.1: Elaboração de revisão de escopo.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1, primeiro e segundo semestre de Ano 2.

Entrega 6. Iniciativas educacionais em tópicos de Avaliação de Tecnologias em Saúde para a ANS.
Ação 6.1: Realização de curso de média duração.

Período: segundo semestre de Ano 2.

Ação 6.2: Realização de curso de curta duração.

Período: segundo semestre de Ano 3.

Entrega 7. Divulgação do projeto e disseminação de suas entregas
Ação 7.1: Elaboração de artigo científico.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1, primeiro e segundo semestre de Ano 2, primeiro e segundo semestre de Ano 3.

Ação 7.2: Participação em congresso científico nacional.

Período: segundo semestre de Ano 1, primeiro semestre de Ano 3.

Ação 7.3: Participação em congresso científico internacional.

Período: segundo semestre de Ano 2, segundo semestre de Ano 3.

Ação 7.4: Produtos de comunicação em linguagem acessível.

Período: primeiro e segundo semestre de Ano 1, primeiro e segundo semestre de Ano 2, primeiro e segundo semestre de Ano 3