Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil.

Conduzir iniciativas educacionais em tópicos de ATS para os NATJus.
2. Conduzir oficinas locais com conteúdo técnico-científico para os NATJus.
3. Responder a consultas rápidas de magistrados e membros dos NATJus.
4. Elaboração e disponibilização de revisões sistemáticas sobre tecnologias demandadas em ações judiciais.
5. Análise da adequação das notas técnicas do e-natjus.
6. Monitoramento após deferimento de tecnologia via judicial.
7. Análise do uso de evidências em processos judiciais sobre tecnologias em saúde.
8. Elaboração de um glossário de ATS para operadores do direito.
9. Divulgação do projeto e disseminação de suas entregas.

Entre 2008 e 2017, as ações judiciais na área da saúde cresceram 130% no Brasil, demonstrando o aumento expressivo da judicialização da saúde. Segundo a Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD/SE/MS), o número de processos passou de 4.634 em 2020 para 6.235 em 2021.

Dados do DATAJUD mostram que, em 2020, foram distribuídas 345 mil ações na saúde pública e 135 mil na saúde suplementar; em 2022, esses números subiram para 460 mil e 164 mil, respectivamente, e a tendência de crescimento contínuo permanece em 2023.

Os custos diretos decorrentes dessas demandas são elevados: entre 2017 e 2023, cerca de R$ 15 bilhões foram gastos para cumprir decisões judiciais. Em 2018, o Ministério da Saúde destinou R$ 1,3 bilhão para esse fim, e em 2020 os depósitos judiciais alcançaram R$ 126,9 milhões, representando aumento de 80% em relação a 2019.

Além do impacto financeiro, a aquisição de medicamentos por via judicial pode aumentar os preços em até 44% comparado às compras regulares, onerando ainda mais o orçamento público.

Diante desse cenário, torna-se necessário implementar estratégias que promovam decisões judiciais baseadas em evidências científicas, garantindo celeridade, eficiência e sustentabilidade na gestão das demandas judiciais em saúde.