Apoio à Institucionalização de Políticas Informadas por Evidências (PIE) no SUS

1) Identificar fatores críticos para institucionalização de PIE em organizações do SUS.
2) Estabelecer termos de cooperação com organizações do SUS para participação no projeto.
3) Apoiar a análise situacional e o planejamento e implementação de planos de melhoria e iniciativas educacionais integradas para o desenvolvimento de capacidades institucionais em PIE nas organizações do SUS participantes do projeto.
4) Apoiar a implementação de monitoramento/avaliação dos processos de institucionalização de PIE nas organizações do SUS participantes.
5) Disseminar os resultados do projeto.

Em dois triênios anteriores do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), nos períodos de 2015/2017 e 2018/2020, foram realizadas edições que tiveram como principais finalidades formar especialistas em PIE e implementar ações informadas por evidências nos sistemas locorregionais de saúde das regiões-sede dos projetos. O programa teve como principal resultado o desenvolvimento de competências individuais para PIE, com importante repercussão no contexto profissional dos egressos, ao qualificar muitos dos processos decisórios no SUS por meio do uso sistemático e transparente de evidências nos locais de inserção destes indivíduos⁵.

No atual triênio (2021-2023), o projeto passou por alterações importantes, a fim de promover um maior alinhamento da iniciativa em relação à Rede EVIPNet e ao planejamento estratégico do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (DECIT/MS). As principais modificações em relação aos triênios anteriores foram a promoção de estratégias para uma maior sensibilização e engajamento de gestores públicos e o apoio aos gestores e demais stakeholders na formulação e implementação de políticas públicas informadas por evidências científicas. Os principais resultados, nesse caso, foram produtos de alta relevância para o campo, tais como: (i) Guia de apoio aos Núcleos de Evidência (NEv), (ii) Perfil de competência do profissional em PIE no Brasil e (iii) Revisão de escopo “Estratégias para comunicar evidências em saúde para gestores e para a população”⁷.

A trajetória do ESPIE tem se desenhado paralelamente à história do desenvolvimento do campo de TC no Brasil e, portanto, procurado se alinhar cada vez mais ao projeto da EVIPNet Brasil. Partindo de um foco inicial em desenvolver capacidades individuais de menor impacto institucional e evoluindo gradualmente, para estratégias mais robustas envolvendo o território, hoje o projeto busca, junto ao Ministério da Saúde, EVIPNet Brasil, CONASS e CONASEMS, enfrentar o desafio da implementação de PIE por meio de processos de institucionalização nas organizações de saúde do SUS.

Isso é condizente com o que pensam os atores dos territórios – gestores e profissionais de saúde. Pesquisas realizadas no âmbito do projeto ESPIE mostram que há uma percepção de que os processos de construção de capacidades individuais são relevantes, mas para que as organizações incorporem o uso de evidências na tomada de decisão devem associar os ganhos cognitivos com estratégias que estão no âmbito intra-organizacional e na relação com atores externos, tais como articulação com pesquisadores e participação em redes⁵⁸.
A institucionalização do uso de evidências nas organizações que formulam e implementam políticas de saúde é um objetivo defendido pela OMS e pelo Ministério da Saúde do Brasil. Quanto mais institucionalizados os mecanismos e ferramentas para facilitar o uso de evidências como subsídio da tomada de decisão, maiores serão as probabilidades de alcançar políticas mais eficientes e efetivas de forma regular, em um território.

A institucionalização significa tornar “algo” parte de um sistema, sociedade ou cultura organizada, para que seja considerado “normal”. A ideia principal por trás do termo “institucionalização” é a viabilidade a longo prazo, uma situação relativamente estável e resiliente ao longo do tempo e do espaço. Embora a institucionalização em si não seja uma panaceia no campo das PIE, os investigadores e os decisores parecem reconhecer as experiências crescentes na institucionalização e reconhecem a necessidade de expandir a compreensão prática e teórica sobre a sua operacionalização e sustentação⁹.

Nesse contexto, destacam-se dois elementos de institucionalização que se reforçam mutuamente: “Legitimidade”, entendida como a percepção ou suposição geral de que as ações de uma entidade são desejáveis, adequadas ou apropriadas dentro de algumas normas, valores, crenças e definições socialmente construídas; e “Aceitação”, que se refere à reprodução da ordem social por meio de comportamentos padronizados e habitualizados para os quais o significado se tornou generalizado, integrado e incorporado na vida cotidiana, independente de indivíduos específicos que executam a ação⁸.