Planificação da Atenção à Saúde: Gestão e organização da Atenção Primária e Atenção Ambulatorial Especializada Nas Redes de Atenção à Saúde

1. Alinhar os espaços de governança nas diferentes esferas (União, Estado e Município) para operacionalização do projeto em cada Região de Saúde;
2. Apoiar tecnicamente e operacionalmente a implementação das linhas de cuidado prioritárias;
3. Capacitar profissionais nos novos temas transversais (Cuidados Paliativos, Saúde Bucal e Segurança do Paciente);
4. Consolidar e expandir a planificação e em nível territorial e níveis de atenção à saúde, contribuindo para a integração da APS com a AE;
5. Difundir boas práticas e experiências exitosas da Planificação da Atenção à Saúde

O Projeto de Planificação da Atenção à Saúde (PAS) é de extrema importância para o Sistema Único
de Saúde (SUS) e apresenta estratégias para endereçar muitos dos desafios que se colocam diante
da implementação de políticas de saúde no âmbito de atenção primária e especializada. Dentre os
desafios que o projeto visa enfrentar, estão a promoção da eficiência operacional, ampliação do
acesso, promoção de uma lógica de atenção realmente integral, bem como adoção de uma saúde
centrada nas necessidades de saúde da população.
A iniciativa também tem por objetivo o fortalecimento da APS como elemento fundamental da
estratégia pública de saúde brasileira, na qual se observa grande potencial de resolutividade e de
produção de saúde junto à população, especialmente a de maior vulnerabilidade social. Ao reforçar e
estimular o desenvolvimento da Estratégia de Saúde da Família e do papel central da APS na Rede de
Atenção à Saúde, o projeto tem o potencial de tornar as equipes e territórios mais potentes para lidar
com os desafios que se apresentam pelas políticas públicas atualmente em curso e mais aptos a
responderem às necessidades do século XXI
No âmbito da melhoria da eficiência operacional, a implementação da PAS visa otimizar a distribuição
de serviços e alocar recursos de forma estratégica, com vistas à redução de desperdícios, aumento
de produtividade e utilização mais eficaz dos recursos públicos.
A PAS também busca eliminar disparidades geográficas e socioeconômicas no acesso aos serviços de
saúde, contribuindo para que, nas regiões de saúde beneficiadas, a oferta de serviços
progressivamente torne-se compatível com a demanda, sendo retiradas as atuais barreiras que
impedem o acesso da população.
A iniciativa também tem por premissa a adoção de uma abordagem integrada e com olhar focado nos
pacientes e suas famílias, na qual se alinhem os diferentes níveis de atenção e serviços do território,
bem como se adote uma coordenação mais efetiva entre profissionais, produzindo uma experiência
mais fluida para os usuários do SUS.
Estes movimentos dialogam diretamente com o propósito de fortalecimento da Estratégia de Saúde
da Família (ESF), entendendo a atenção primária como pilar fundamental do sistema de saúde e os
desafios a ela dirigidos pelas atuais políticas em curso de ampliar sua resolutividade e de tornar-se
ainda mais próxima dos cidadãos nos diferentes contextos brasileiros. É sabido que a adoção de uma
estratégia efetiva de atenção primária é de fato um investimento que proporciona aumento da
qualidade de vida, bem como reduz a demanda por serviços hospitalares e contribui significativamente
para a sustentabilidade do SUS.
Há também desafios que dizem respeito à necessidade de fortalecimento da estrutura das SES e das
SMS para que possam desempenhar adequadamente suas funções na gestão da saúde e condução
eficiente dos macroprocessos nas unidades de saúde, de forma a colaborarem para a consolidação
das Redes de Atenção à Saúde, como apoiar nas pactuações condizentes às necessidades de saúde
nos territórios e envolver gestores no planejamento e desenvolvimento da gestão. no sentido de
consolidar e potencializar as redes de atenção à saúde de forma integrada e colaborativa.
Dentre estes desafios, a própria construção das Redes de Atenção à Saúde é um deles, pois trata-se
da principal estratégia pactuada entre as três esferas de gestão do SUS para vencer a fragmentação
da atenção ainda vigente no sistema. A estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), conforme
previsto na Portaria MS/GM No 4.279 de 2010, constitui “estratégia para superar a fragmentação da
atenção e da gestão nas Regiões de Saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do
Sistema Único de Saúde (SUS,) com vistas a assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços que
necessita com efetividade e eficiência”.
É sabido que, ao longo da última década, Estados e Municípios apoiados por diferentes parceiros vêm
trabalhando na implementação das RAS, com processos e resultados heterogêneos no âmbito das
unidades federadas e das regiões de saúde. Diversas iniciativas têm sido desenvolvidas para
impulsionar a formalização de consensos entre Estados sobre as estratégias a serem utilizadas nesse
percurso e operacionalizá-las. Dentre estas, destaca-se o Projeto de Planificação da Atenção à Saúde,
coordenado pelo CONASS, ao qual aderem as SES interessadas. O CONASS tem adotado a construção de consensos como estratégia para definir suas prioridades e estabelecer ações para uma gestão mais
qualificada e resolutiva no Sistema Único de Saúde (SUS). Ancoram-se estas ações no universo da
Atenção Primária pela potência deste nível de atenção na construção de uma saúde mais capilarizada
e de sua capacidade de resposta com vistas à melhoria da qualidade de vida e dos indicadores de
saúde da população. Desta forma, elege-se também a Atenção Ambulatorial Especializada no contexto
das redes de atenção à saúde, propondo-se uma maior organização desta rede na perspectiva de se
garantir a atenção às condições crônicas sempre coordenada pela atenção primária.