Fortalecimento do Diagnóstico Precoce e da Assistência às Crianças com Cardiopatia Congênita no Brasil.

● Realizar diagnóstico situacional na RAS quanto ao diagnóstico precoce e a assistência ofertada às crianças com CC nas capitais de todos os estados brasileiros;
● Mapear o fluxo de atendimento da criança com CC, no nível primário de atenção à saúde do SUS;
● Mapear a demanda reprimida de crianças diagnosticadas com CC e que estão aguardando atendimento no nível da APS;
● Apoiar o desenvolvimento ações estratégicas, com foco nas oportunidades de melhoria da gestão e do cuidado, para o aperfeiçoamento da Linha de Cuidado da Criança com CC no âmbito do SUS;
● Desenvolver capacitações direcionadas aos profissionais de saúde da APS, de acordo com as necessidades identificadas no diagnóstico situacional e adequadas a cada estado;
● Promover oficinas presenciais nas cinco regiões brasileiras, para compartilhamento de experiências e aprendizagem;
● Capacitar profissionais de saúde da APS quanto à ultrassonografia obstétrica por meio de curso autoinstrucional;
● Desenvolver materiais educativos para usuários do SUS, de acordo com as necessidades identificadas no diagnóstico situacional

O diagnóstico apresentado pela portaria aponta queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na atenção básica, especializada e hospitalar, atrasando o início do tratamento de doenças crônicas, tais como cânceres e doenças cardiovasculares, entre outras; retorno de internações por desnutrição infantil; estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil; e aumento de mortes maternas, trazendo a necessidade de responsabilidade no uso adequado de recursos públicos, focando em eficiência e efetividade.
Dentre as várias diretrizes da PNAES que apoiam este projeto, temos: ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno; promoção da regionalização dos serviços de atenção especializada em saúde e da integração com os demais serviços na perspectiva da RAS; garantia da coordenação do cuidado e da continuidade assistencial; promoção de um modelo de atenção centrado nas necessidades de saúde das pessoas e no cuidado ao usuário, que engaje a pessoa na produção de seu cuidado; fortalecimento da Atenção Primária (AP), por meio do adensamento da sua capacidade clínica; promoção da cultura de segurança do paciente; estímulo à adoção de estratégias de formação, educação permanente; qualificação da regulação assistencial, centrada no usuário e produtora de cuidado; estímulo ao uso oportuno e adequado de soluções e inovações de saúde digital para compartilhar e interoperar informações e sistemas; promoção de novas modelagens de serviços de AE; gestão de tecnologia em saúde, considerando critérios de custo-efetividade; oferta de cuidado especializado orientado pelo princípio da equidade.
Nesse contexto, considerando a importância dos projetos desenvolvidos pelas Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE) no apoio ao desenvolvimento e implementação de Políticas Públicas de Saúde definidas pelo MS, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) propõe que as expertises construídas nos projetos ligados à atenção hospitalar sejam utilizadas para auxiliar a implementação de processos de gestão hospitalar com base na Avaliação dos Serviços de Saúde, conforme define a PNAES.