Apoio ao desenvolvimento de centros de atendimento a cardiopatas congênitos

a)Atualizar o diagnóstico situacional das instituições prioritariamente das regiões Norte e
Nordeste habilitadas no SUS pelo Ministério da Saúde em alta complexidade cardiovascular
pediátrica;
b)Selecionar até três instituições dessa amostra, segundo critérios previamente estabelecidos e
alinhados com DAET/CGAE/MS e Conselhos CONASS e CONASEMS;
c) Alinhar conhecimento teórico entre os profissionais das equipes das instituições selecionadas,
previamente à capacitação presencial, quando pertinente;
d)Capacitar na prática, por meio de estágio presencial no Hcor as equipes médicas e
multiprofissionais dos três hospitais selecionados à participação;
e)Realizar teleconsultoria para consolidação do desenvolvimento das instituições para a
assistência na linha de cuidado do cardiopata congênito;
f) Monitorar o desenvolvimento dos processos junto às instituições participantes por meio de
indicadores pactuados relacionados à prática assistencial da linha de cuidado com a coordenação
do projeto;
g)Mensurar o resultado dos dados advindos do projeto e do atendimento aos pacientes.

O desafio ao desenvolvimento do SUS para o qual o projeto busca soluções diz respeito à diminuição de filas de
usuários que necessitam do atendimento especializado em cardiopatia congênita e à necessidade de qualificação
e estruturação da rede de atenção à saúde no que se refere ao tema.
Quais os benefícios aos SUS:
O projeto busca ofertar transferência de tecnologia especializada a instituições da rede nacional de atenção à
saúde do SUS ampliando a capacidade de resposta ao atendimento dos cardiopatas congênitos e
consequentemente a melhoria da saúde da população que apresenta essa enfermidade, que direta ou
indiretamente irá refletir na diminuição de mortes evitáveis, sequelas desnecessárias, deterioração clínica e/ ou
reinternações, em virtude de tratamento inadequado desses pacientes ao longo de suas vidas, influenciando na
qualidade de vida e condição social dessas pessoas.
Desta forma, contribuiremos para a redução dos índices de mortalidade infantil desta população e da defasagem
da quantidade de cirurgias cardíacas complexas que necessitam ser realizadas para esse grupo de pacientes.
Trata-se de seguimento e evolução de projeto acordado desde 2009 em que o Hcor, por meio do PROADI SUS,
atendeu mais de 2000 crianças com cardiopatia congênita à espera de tratamento.
Utilizado na saúde pública para comparação dos níveis de saúde entre países, o índice de mortalidade infantil é
um indicador que reflete as condições de vida de uma população, dado que a criança com idade inferior a um ano
é extremamente sensível às condições socioeconômicas e ambientais. As taxas de mortalidade infantil (TMI) vêm
declinando no Brasil, caindo de 47,1 em 1990 para 13,3 por mil nascidos vivos (NV) em 2019, conforme
demonstrado em Figura, a seguir. As Regiões Norte e Nordeste possuem as maiores médias de TMI, com 16,9 e
15,3 óbitos para cada mil NV, respectivamente para o período de 2017 a 2019. As menores médias da TMI são
observadas nas Regiões Sudeste e Sul, com 11,7 e 10,1 óbitos para cada mil NV, respectivamente.Entretanto, ainda se encontram em níveis elevados no cenário mundial. As anomalias congênitas têm importante
impacto neste indicador, particularmente as malformações do sistema cardiovascular que tem alta morbidade e
mortalidade, representando cerca de 40% das malformações. Estima-se, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que cerca de 130 milhões de crianças no
mundo tenham algum tipo de cardiopatia congênita. Uma relação de um caso a cada cem nascimentos, segundo
a American Heart Association (AHA), chegando a 1,35 milhão de doentes por ano. No Brasil, de acordo com o
Ministério da Saúde, estima-se que 29 mil crianças nascem com cardiopatia congênita ao ano e cerca de 6%
delas morrem antes de completar um ano de vida. Na apresentação grave da doença após o nascimento, ela
pode ser responsável por 30% dos óbitos ainda no período neonatal. Em apenas 20% dos casos ocorre resolução espontânea, isso significa que cerca de 80% do total precisarão de
intervenção cirúrgica em algum momento da vida, sendo que metade delas devem ser submetidas a cirurgia no
primeiro ano de vida.
O tratamento precoce das cardiopatias congênitas evita substancialmente as internações sequenciadas por
complicações da doença. Sabe-se que 50% dos portadores de CC deveriam ser operados no primeiro ano de
vida, o que totaliza uma necessidade de 11.539 novos procedimentos/ano no Brasil.
A Tabela 2 mostra que cerca de 50% das mortes infantis ocorrem no período neonatal precoce que compreende entre os dias 0 e 6 de vida e a Tabela 3, a seguir, apresenta número de óbitos fetais e infantis por região.
A Tabela 2 apresenta o "Percentual da mortalidade infantil atribuída ao período neonatal precoce" entre os anos de 2009 e 2013. Os dados são divididos pelas cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul, Centro-Oeste) e incluem um total nacional. Em 2009, o percentual total no Brasil era de 52,2%, atingiu um pico de 53,5% em 2010 e depois estabilizou, fechando em 52,0% em 2013. A Região Nordeste consistentemente mostrou os maiores percentuais ao longo do período, começando com 54,9% e chegando a 57,6% em 2010. As regiões Sul e Sudeste apresentaram os menores percentuais, flutuando próximo dos 50%. A fonte dos dados é o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

A segunda tabela visível, que aparece abaixo do título "Tabela 3. Painel de Monitoramento da Mortalidade Infantil e Fetal", detalha o número absoluto de "Óbitos por residência" de 2019 a 2022. O ano de 2022 é marcado com um asterisco, sugerindo que os dados podem ser preliminares. Esta tabela mostra uma tendência de queda no número total de óbitos no Brasil, saindo de 13.672 em 2019 para 12.085 em 2022. A Região Sudeste apresenta o maior número absoluto de mortes (4.716 em 2019; 4.200 em 2022), seguida de perto pela Região Nordeste (4.511 em 2019; 3.910 em 2022). A Região Sul é a que apresenta o menor número de óbitos em 2022 (1.294).
O presente projeto vem ao encontro com as diretrizes e objetivos propostos no Plano Nacional de Saúde (2020- 2023 PNS), destacando as diretrizes 5 e 7 que, respectivamente, reforçam a garantia do atendimento integral à
saúde no âmbito da atenção primaria a saúde e atenção especializada, com equidade e em tempo adequado ao
atendimento das necessidades de saúde e, no âmbito da atenção primaria e saúde da criança, garantir a atenção
integral à saúde da criança, com especial atenção nos dois primeiros anos de vida, e da mulher, com especial
atenção na gestação.
Nessa direção, o projeto está relacionado com os seguintes objetivos da PNS:
Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vista à qualificação do
acesso e redução das desigualdades regionais.
Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle.
Vale ressaltar ainda que esse projeto busca ancorar-se em elementos produzidos pelo projeto anteriormente
realizado (2019) no mesmo programa PROADI. Trata-se do Diagnóstico Situacional dos Serviços de Cirurgia
Cardíaca Pediátrica, habilitados no Sistema Único de Saúde em território nacional, 2019. A partir de elementos
apresentados no triênio anterior e revisitados neste proposto projeto, procura-se identificar oportunidades de
melhoria no atendimento ao cardiopata congênito por meio da indicação de potenciais instituições que possam
participar do referido projeto e com isso expandir-se as ações e com isso reduzir filas cirúrgicas na RAS e
desigualdades sociais, em última instância. Acredita-se que este projeto será de grande interesse para as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde e
poderá ter importante impacto no apropriado manejo das doenças congênitas com vistas à resultado positivo no
índice de mortalidade infantil dessa população, assim como um impacto financeiro diminuindo reinternações dos
pacientes ao longo de suas vidas.