Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil.

1. Capacitar equipe de avaliadores para atuação no Programa de Certificação de Ensino, Monitoramento, Avaliação e Qualificação dos Estabelecimentos da
Atenção Especializada à Saúde;
2. Apoiar a implementação de Plataforma Virtual para gerenciamento dos processos
de cadastro, avaliação, qualificação e monitoramento dos serviços de saúde;
3. Apoiar o desenvolvimento e implementação de ferramentas e capacitações que
otimizem a gestão da eficácia clínica, da gestão da clínica e linhas de cuidado do
paciente;
4. Instrumentalizar a Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente por meio da
institucionalização do Núcleo de Segurança do Paciente e capacitar as equipes
sobre os protocolos inseridos no Programa Nacional de Segurança do Paciente
(PNSP);
5. Desenvolver práticas em telessaúde para melhores desfechos clínicos e apoiar no
desenvolvimento dos processos assistenciais e protocolos;
6. Capacitar as equipes nos processos assistenciais e de gestão para o
desenvolvimento da integralidade do cuidado do paciente;
7. Apoiar a gestão administrativa para melhoria do desempenho hospitalar com a
estruturação dos processos das áreas de apoio, organização da força de trabalho
e análise dos custos;
8. Fortalecer a regulação interna dos pacientes nos hospitais com o apoio na
implementação e/ou aprimoramento dos processos do Núcleo de Regulação
Interna (NIR);
9. Fortalecer o alinhamento da transição do cuidado na Rede de Atenção à Saúde
promovendo a desospitalização, alta segura e continuidade do cuidado.

O diagnóstico apresentado pela portaria aponta queda acentuada de consultas, cirurgias,
procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) na atenção básica, especializada e hospitalar, atrasando o início do tratamento de doenças crônicas, tais como cânceres e doenças cardiovasculares, entre outras; retorno
de internações por desnutrição infantil; estagnação na trajetória de queda da mortalidade
infantil; e aumento de mortes maternas, trazendo a necessidade de responsabilidade no
uso adequado de recursos públicos, focando em eficiência e efetividade.
Dentre as várias diretrizes da PNAES que apoiam este projeto, temos: ampliação e
garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno;
promoção da regionalização dos serviços de atenção especializada em saúde e da
integração com os demais serviços na perspectiva da RAS; garantia da coordenação do
cuidado e da continuidade assistencial; promoção de um modelo de atenção centrado
nas necessidades de saúde das pessoas e no cuidado ao usuário, que engaje a pessoa
na produção de seu cuidado; fortalecimento da Atenção Primária (AP), por meio do
adensamento da sua capacidade clínica; promoção da cultura de segurança do paciente;
estímulo à adoção de estratégias de formação, educação permanente; qualificação da
regulação assistencial, centrada no usuário e produtora de cuidado; estímulo ao uso
oportuno e adequado de soluções e inovações de saúde digital para compartilhar e
interoperar informações e sistemas; promoção de novas modelagens de serviços de AE;
gestão de tecnologia em saúde, considerando critérios de custo-efetividade; oferta de
cuidado especializado orientado pelo princípio da equidade.
Nesse contexto, considerando a importância dos projetos desenvolvidos pelas Entidades
de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE) no apoio ao desenvolvimento e
implementação de Políticas Públicas de Saúde definidas pelo MS, a Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde (SAES) propõe que as expertises construídas nos
projetos ligados à atenção hospitalar sejam utilizadas para auxiliar a implementação de
processos de gestão hospitalar com base na Avaliação dos Serviços de Saúde, conforme
define a PNAES.
O principal benefício do projeto é o seu legado, possibilitando o amadurecimento de
processos que qualifiquem a gestão dos serviços de saúde, ampliando o acesso e a
melhoria do cuidado.
Dentre os principais benefícios do projeto ao SUS estão: a) qualificação da equipe de
avaliadores para atuação nas instituições, de acordo com as diretrizes estabelecidas
no Programa de Certificação de Ensino, Monitoramento, Avaliação e Qualificação dos
Estabelecimentos da Atenção Especializada à Saúde; b) o apoio ao desenvolvimento
de plataforma virtual para monitoramento dos serviços de saúde, e; c) a
implementação das diretrizes do PNSP favorecendo a estruturação e padronização
dos processos assistenciais, telessaúde, contribuindo na redução de desperdícios no
SUS e fortalecendo a gestão.

A plataforma virtual será construída conjuntamente entre as ESREs e o MS com a finalidade de organizar e centralizar as ações em um ambiente virtual de fácil acesso que será internalizado pelo MS ao final do projeto. As ações da plataforma terão início na pactuação com o DataSUS.
As funcionalidades dos produtos da plataforma e requisitos serão compartilhadas pelo MS, com adequações conforme capacidade orçamentária para a construção. O formulário para a avaliação dos estabelecimentos de saúde será compartilhado pelo MS e a disponibilidade desta ferramenta de avaliação na plataforma virtual dar-se-á conforme a evolução das pactuações do sistema operacional com o DataSUS. Com o intuito de cumprir a execução física do projeto, o formulário de avaliação poderá ser codificado em ambiente alternativo que cumpra os critérios da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), como por exemplo as plataformas Research Electronic Data Capture (RedCap) ou GoogleForms. Para as avaliações dos serviços, os profissionais selecionados e os serviços de saúde que serão avaliados seguirão os critérios e programação do MS, sendo informados às ESREs com antecedência mínima de 50 dias para organização logística do deslocamento, conforme regras das políticas internas de cada instituição.
Os serviços de saúde realizarão suas autoavaliações, e concomitantes a este processo ocorrerão as visitas dos avaliadores que foram devidamente capacitados pelas equipes das ESREs. Nestas visitas, os avaliadores seguirão o formulário padronizado pelo MS na plataforma virtual, ou em ambiente alternativo até a
disponibilidade do software para uso da ferramenta na plataforma. As visitas aos serviços de saúde ocorrerão de acordo com a indicação da Coordenação executiva, dessa forma o número de avaliadores e diárias para sua execução serão adequadas e complexidade do serviço, tendo como número máximo de três (03)
avaliadores e duração de três (03) dias.