Programa de Cuidados Paleativos no SUS Atenção Primária à Saude

• Desenvolver programa multiprofissional de CP integrados na rede de atenção
básica, incluindo assistência física, psicossocial e espiritual – com a atuação
intersetorial em consonância com as políticas públicas vigentes.
• Implantar o modelo proposto em cada uma das 27 Secretarias Estaduais de Saúde
(SES) a partir da formação dos Núcleos de Cuidados Paliativos. Cada Núcleo de
Cuidados Paliativos será formado por 2 profissionais de referência. Eles serão
capacitados através do projeto e garantirão a extensão da assistência especializada
de CP à APS ao final do projeto.
• Capacitar profissionais de saúde (médicos e multiprofissionais) para melhor
prática em CP primários e sensibilizá-los para a introdução precoce dos CP
integrados às terapêuticas curativas.
• Criar curso de Educação à Distância em CP com trilhas gerais e específicas para
profissionais da saúde (ex: médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo,
terapeuta ocupacional, nutricionista, farmacêutico, agente comunitário), bem como
para funcionários administrativos das UBS.
• Disponibilizar vagas em Curso de Pós Graduação Lato Sensu em CP para
profissionais referência de cada SES (2 vagas para cada SES), membros do CONASS
(2 vagas) e equipe do projeto, limitadas a 74 vagas ao longo do triênio.
• Disponibilizar estágio presencial para profissionais referência de cada linha de CP
(4 profissionais de cada SES em centros referências em CP do Brasil.
• Oferecer consultoria assistencial à distância para suporte a profissionais locais por
equipe especializada (discussão de casos, protocolos, etc.).
• Oferecer suporte psicoemocional especializado à distância para profissionais de
saúde envolvidos no cuidado de pacientes em fase final de vida.
• Criar banco de dados conjunto das 27 linhas de CP (atenção primária e hospital de
referência de cada estado – este último quando aplicável) envolvidas no projeto
visando avaliação do impacto do projeto e produção científica na área de CP, com
acesso irrestrito garantido aos profissionais envolvidos no projeto colaborativo
da instituição parceira.
• Publicar manual de condutas e boas práticas em CP primários.
• Criar identidade visual para o Programa de Cuidados Paliativos no SUS – PROADI/SUS,
com desenvolvimento de página na Web com canal de comunicação entre os centros
participantes e quaisquer outras instituições que tenham interesse no tema.

Os cuidados paliativos (CP) foram conceituados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
em 2002, são reconhecidos como área de atuação pela Associação de Medicina Brasileira
desde 2011, mas correspondem a tema incluído na graduação dos profissionais da área da
saúde, de modo obrigatório, em uma minoria dos cursos existentes no Brasil. A introdução
ao tema muitas vezes acontece durante a prática destes profissionais que reconhecem
dificuldade em integrar estes cuidados à terapêutica curativa. Este projeto objetiva
disseminar o conhecimento de CP primários para os profissionais da Atenção Primária à
Saúde (APS), de modo a capacitá-los, para aplicarem os CP na sua rotina de assistência aos
pacientes. A capacitação quanto a este tema vem ao encontro de ampliar a visão do que
vem a ser a APS, de modo a inseri-la na Rede de Atenção à Saúde (RAS) e contribuir na
geração de maior valor para a população. Estes profissionais serão envolvidos na
resolução de problemas frequentes de pacientes em CP, na organização do fluxo e contra
fluxo para outros especialistas e inclusive CP especializados, e na responsabilidade pela
saúde da população que deles necessitam.
Dados divulgados em outubro de 2018 pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos
(ANCP) demonstram o cenário dos CP no Brasil, a partir do levantamento até agosto de
2018 de 177 serviços de CP. Estes serviços tiveram início em sua maioria na década de
2010, está concentrado na região sudeste (mais de 50%), na Atenção Hospitalar (AH) e são
disponíveis em menos de 10% dos hospitais brasileiros. Portanto, a carência de CP na APS
e na Atenção Domiciliar (AD) é ainda maior. A educação em CP na graduação é exceção na
Medicina, sendo disciplina obrigatória em apenas 6% dos 320 cursos.
O cenário divulgado pela ANCP justifica resultados de 2015 da pesquisa realizada pela
Economist Intelligence Unit quanto ao Índice de Qualidade de Morte de diversos países,
baseado em critérios relevantes como o ambiente de saúde e CP, os recursos humanos, a
formação de profissionais, a qualidade de cuidado e o engajamento da comunidade - o
Brasil ficou na 42ª posição naquela ocasião. A distanásia, prolongamento do processo de
morrer de uma pessoa com doença em fase final de evolução, traz maior sofrimento para o
paciente e seus familiares, resulta em piores desfechos clínicos, como redução de
sobrevida, além de consumir enorme quantidade de recursos de saúde com superlotação
de Unidades de Terapia Intensiva, de Unidades de Urgência e Emergência e aumento de
custos em atendimentos de baixa qualidade na percepção de pacientes e familiares. Por
outro lado, estratégias de CP, conforme as melhores evidências internacionais e experiências nacionais comprovam, melhoram a qualidade e a satisfação com o cuidado,
reduzindo custos e uso de recursos de alta tecnologia em saúde.
Em 2002, os CP foram incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de diretrizes do
Ministério da Saúde (MS) para a atenção em CP e controle da dor crônica. As diretrizes
para desenvolvimento dos CP no Brasil foram obtidas em trabalho conjunto do Conselho
Federal de Medicina (CFM) com outras instâncias médicas. No código de ética médica do
CFM (2010), faz-se menção aos CP como um tratamento ético obrigatório em pacientes em
estado de terminalidade. Iniciativas políticas se destacaram ao englobar os CP em
programas de assistência à saúde, como é o caso do Programa Nacional de Assistência à
Dor e Cuidados Paliativos (portaria nº 19 de 03 de janeiro de 2002), da Organização dos
Cuidados Prolongados para Retaguarda às Redes de Urgência e Emergência e Redes
Temáticas de Atenção à Saúde (portaria nº 2.809 de 07 de dezembro de 2012), da Política
Nacional para Prevenção e Controle do Câncer (portaria nº 874 de 16 de maio de 2013) e
da Redefinição da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas e diretrizes
para organização das linhas de cuidado (portaria nº 483 de 01 de abril de 2014). Mas
apenas recentemente, vem a Resolução nº 41 publicada em Diário Oficial da União em
novembro de 2018 definindo diretrizes para a organização dos CP no SUS. Em 31 de
outubro de 2018, data desta resolução, a Comissão Intergestores Tripartite estabeleceu
que “os CP deverão fazer parte dos cuidados continuados integrados ofertados no âmbito
da RAS”, e que, ao encontro das recomendações da OMS, “os CP consistem na assistência
promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida
do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da
prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação impecável e
tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”,
considerando elegível para CP “toda pessoa afetada por uma doença que ameace a vida,
seja aguda ou crônica, a partir do diagnóstico desta condição”. Esta importante diretriz do
Sistema Único de Saúde colocou o Brasil alinhado com recomendações da OMS, que de
acordo com as melhores evidências científicas disponíveis.
A implantação deste programa deve promover a autonomia de pacientes, melhorar a
qualidade e a satisfação com os cuidados recebidos além de promover uma alocação mais
adequada do uso de recursos de saúde, reduzindo seus custos e acrescentando valor ao
sistema como um todo. Os profissionais de saúde precisam desenvolver competências de
CP, conhecimento sobre os diferentes serviços de apoio na rede, assim como ter a
estrutura de saúde que favoreça sua aplicação de forma ética e humanizada.

Partes interessadas
A Secretaria de Atenção Primária e Departamento da Atenção Especializada e Temática
(DAET) da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (MS), bem como as
Secretarias Estaduais de Saúde representadas pela CONASS são partes interessadas neste
projeto. De algum modo, todos os usuários do SUS poderão se beneficiar deste projeto,
uma vez que ao diagnóstico de qualquer doença crônica ameaçadora à vida, os
profissionais de saúde de modo precoce, ainda na Atenção Primária, estarão sensíveis à
introdução dos CP integrados à terapêutica curativa na assistência aos usuários.

Contribuições esperadas para o SUS
Este projeto está de acordo com princípios doutrinários do SUS – universalidade,
equidade, integralidade. Os estarão disponíveis a todos os pacientes que dele necessitem
dentro de critérios estabelecidos de reconhecimento da condição de terminalidade.
Estarão estendidos a pacientes além do limite geográfico dos hospitais modelos em CP através do recurso de telemedicina com outros serviços e do desenvolvimento de
atividades de ensino, incluindo integrações presenciais e estágios. A integralidade é
garantida pelo próprio conceito dos CP, com o atendimento às necessidades dos pacientes
em várias esferas – física psicossocial e espiritual – com a atuação intersetorial em
parceria com as políticas públicas vigentes.
Assim, acreditamos que com esse projeto podemos garantir melhor qualidade de vida aos
pacientes inseridos no programa com a introdução precoce dos CP associados à
terapêutica curativa, bem como diminuir custos de tratamentos desproporcionais não
benéficos frente ao estágio de doença em que os pacientes se encontram e às chances de
recuperação de qualidade de vida. Acreditamos também que com os recursos de
telemedicina podemos melhorar os cuidados prestados a pacientes em condição de
terminalidade em outros serviços com a consequente redução de custo citada. Integrações
presenciais pontuais, telemedicina e plataforma de educação à distância podem ser
utilizadas na formação e capacitação de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros,
fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos clínicos) para o cuidado de pacientes de
pacientes em condição de terminalidade, e serão custo efetivas, agregando valor ao
cuidado prestado.
Esta proposta vem ao encontro das premissas da portaria nº 3362/2017, destacando-se
sua relevância e potencial de contribuição para a governança do SUS, correlacionando-se
aos objetivos do Plano Nacional de Saúde e às seguintes áreas de atuação: capacitação de
recursos humanos - formação e capacitação em serviço, destinados à qualificação de
profissionais de saúde/gestão de serviços, de acordo com as necessidades identificadas
pelos gestores do SUS e Política Nacional de Educação na Saúde, em consonância com as
diretrizes traçadas pelo Ministério da Saúde; desenvolvimento de técnicas e operação de
gestão em serviços de saúde - racionalização de custos e ampliação da eficiência
operacional dos serviços e sistemas regionais, com o desenvolvimento de controle de
doenças no âmbito populacional, avançando nas metodologias estruturadas em torno de
metas em qualidade de vida e saúde.

Cronograma das Entregas / Atividades / Marcos (2019–2020)

Entrega prévia – Planejamento Prévio

Atividade 1.1 – Alinhamento entre as instituições envolvidas
Execução: 2019 – 2º semestre

Atividade 1.2 – Descrição das entregas por etapas
Execução: 2019 – 2º semestre

Atividade 1.3 – Elaboração dos indicadores por etapa
Execução: 2019 – 2º semestre

Atividade 1.4 – Elaboração do cronograma
Execução: 2019 – 2º semestre

Atividade 1.5 – Elaboração do orçamento
Execução: 2019 – 2º semestre

Entrega 1 – Fase Preparatória

Atividade 1.6 – Formação do Grupo Condutor Nacional
Execução: 2019 – 2º semestre

Atividade 1.7 – Seleção de equipe formadora (recrutamento interno e externo)
Execução: 2019 – 2º semestre

Atividade 1.8 – Elaboração do material dos módulos de capacitação – oficinas e material de ensino a distância
Execução: 2019 – 2º semestre e 2020 – 1º semestre

Atividade 1.9 – Elaboração da estrutura do Manual de Cuidados Paliativos (CP) gerais para a APS à luz da Planificação da Atenção à Saúde
Execução: 2020 – 1º e 2º semestres

Atividade 1.9 (continuação) – Estruturação de fluxo de inscrição e definição de critérios de seleção para curso de pós-graduação lato sensu em Cuidados Paliativos do Hospital Israelita Albert Einstein
Execução: 2020 – 1º semestre

Atividade 1.9 (segunda parte) – Desenvolvimento de EaD de CP gerais para a APS à luz da Planificação da Atenção à Saúde
Execução: 2020 – 1º e 2º semestres

Atividade 1.10 – Definição de critérios de seleção para estágio presencial de curta duração
Execução: 2019 – 2º semestre e 2020 – 1º semestre

Atividade 1.11 – Elaboração de guias para workshop e oficinas tutoriais de CP na APS nos moldes da metodologia da Planificação da Atenção à Saúde
Execução: 2020 – 1º semestre

Atividade 1.11 (continuação) – Elaboração de instrumento para desenvolvimento e acompanhamento tutorial dos CP nas unidades aos moldes da Planificação da Atenção à Saúde
Execução: 2020 – 1º semestre

Atividade 1.12 – Elaboração de fluxo de suporte psicossocial à distância conforme critérios pré-definidos para profissionais envolvidos em cuidados de fim de vida
Execução: 2020 – 1º semestre

Atividade 1.12 (continuação) – Elaboração de proposta de inclusão de dados de cuidados paliativos na Rede de Atenção Primária à Saúde para sistemas de informações do SUS
Execução: 2020 – 1º semestre

Atividade 1.13 – Estruturação de fluxo de inscrição e definição de critérios de seleção para cursos de pós-graduação lato sensu em Cuidados Paliativos Einstein
Execução: 2020 – 1º semestre

Atividade 1.13 (continuação) – Piloto do Workshop e oficina tutorial de CP na APS em formato virtual no Centro Colaborador PAS Uberlândia
Execução: 2020 – 1º e 2º semestres

Atividade 1.14 – Teste do Guia para Oficina de CP na APS em oficina presencial no Centro Colaborador PAS Uberlândia
Execução: 2020 – 1º semestre

Entrega 2 – Fase de Apresentação e Alinhamento

Atividade 2.1 – Apresentação da proposta aos Secretários Estaduais
Execução: 2019 – 2º semestre

Atividade 2.1 – Apresentação e alinhamento dos materiais pedagógicos para MS / CONASS
Execução: 2020 – 1º semestre (A), 2020 – 2º semestre (A e F)

Entrega 3 – Fase de Capacitação e Supervisão

Atividade 3.1 – Realização de oficinas de capacitação
Execução: 2020 – 1º e 2º semestres

Atividade 3.2 – Elaboração do Manual de CP gerais para a APS à luz da Planificação da Atenção à Saúde
Execução: 2020 – 1º e 2º semestres

Atividade 3.2 – Disponibilização de acesso a materiais pedagógicos
Execução: 2020 – 1º semestre

Atividade 3.2 – Entrega de identidade visual para o Programa de Cuidados Paliativos no SUS – PROADI/SUS
Execução: 2020 – 1º semestre

Atividade 3.3 – Disponibilização de acesso a sistema de teleconsultoria a profissionais da área do projeto
Execução: 2020 – 1º semestre

Atividade 3.4 – Disponibilização de acesso a sistema de suporte psicossocial a profissionais da área do projeto
Execução: 2020 – 1º semestre

Entrega 4 – Entrega do Manual de Cuidados Paliativos Primários

Atividade 4.1 – Elaboração do Manual de Cuidados Paliativos Primários
Execução: 2020 – 1º e 2º semestres

Atividade 4.1 – Realização de evento virtual para validação dos materiais pedagógicos elaborados
Execução: 2020 – 1º e 2º semestres

Entrega 5 – Monitoramento, Avaliação e Produção Científica

Atividade 5.1 – Apresentação dos TCCs dos alunos da Pós-Graduação em Cuidados Paliativos
Execução: 2020 – 2º semestre

Atividade 5.1 – Entrega da versão final dos materiais educativos
Execução: 2020 – 2º semestre

Atividade 5.2 – Apresentação do banco de dados conjunto das 27 Linhas de Cuidados Paliativos (CP)
Execução: 2020 – 2º semestre

Atividade 5.2 – Entrega da versão final da identidade visual para o Programa de Cuidados Paliativos no SUS – PROADI/SUS
Execução: 2020 – 2º semestre

Atividade 5.3 – Entrega de identidade visual e canal de comunicação para o Programa de Cuidados Paliativos no SUS – PROADI/SUS
Execução: 2020 – 2º semestre

Atividade 5.3 – Protótipo das Linhas de Cuidados Paliativos
Execução: 2020 – 2º semestre

Atividade 5.4 – Publicação de estudo multicêntrico
Execução: 2020 – 2º semestre